Lei 4 717 65

admitted that the damaged citizen keeps with no legal support. The State responsibility consolidated in the constitutional law has to incur in the damaging judicial acts. Key-Words: Administrative law. State Civil Responsibility. Judicial activity. 4 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 6 2 RESPONSABILIDADE CIVIL…

Proteção do Conhecimento de Comunidades Tradicionais Doc. nº 3: Terras Indígenas no Brasil: um balanço da Era Jobim Os interessados em adquirir estas publicações devem entrar em contato com os escritórios do ISA. editor geral: Carlos Alberto Ricardo 4 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO LEGAL DA MATA ATLÂNTICA João Paulo R. Capobianco e André R. Lima ....................................................................................... ........... 07 A LUTA…

“Serviço público” como um conceito jurídico. 3) Distinção entre serviços públicos e outras atividades: serviços públicos industriais ou comerciais, atividades econômicas desempenhadas pelo Estado e atividades privadas sujeitas ao poder de polícia estatal. 4) Classificação. 5) Requisitos e princípios dos serviços públicos. 6) Titularidade e prestação dos serviços públicos. Execução Centralizada e Desconcentração. Descentralização Administrativa territorial, funcional e por colaboração. 7)…

integração monetária no Mercosul, a partir dos estudos de economistas e juristas e da análise histórica do processo europeu, apresentando os motivos pelos quais o Mercosul não está apto a alcançar a união monetária e, tampouco, abrigar uma moeda única. 4 Sumário ÍNDICE DE TABELAS..................................................................................................6 ÍNDICE DE…

................................................................................ 4 2. Introdução........................................................................................................................................................... 6 3. Âmbito e Limitações ....................................................................................................................................... 8 4. Parâmetros do estudo ..........................................................

conquistados). Palavras-chave: liberdade associativa, liberdade sindical, unicidade sindical, unidade sindical, Organização Internacional do Trabalho. 4 SUMÁRIO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO .............. 1 SUMÁRIO ..................................................................................................... 4 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 5 2 Direito Coletivo…

O Estado Brasileiro 30 II.4. As Descentralizações do Estado Brasileiro 36 Capítulo III - SISTEMAS E REGIMES POLÍTICOS - FORMAS DE GOVERNO: DEMOCRACIA III. I. Regimes, Formas e Sistemas Políticos 39 III.2. A Democracia e seus Tipos. Partidos Políticos. A Participação Política 40 III.3. Valores e Fatores Condicionantes da Democracia 46 Capítulo IV - A ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL IV. I. A "Separação de Poderes" 49 IV.2. O Presidencialismo 52 IV.3. O Parlamentarismo 53 IV.4. O Sistema…

Dept. of Transportation (2004). 36 A Cadeia Aeronáutica Brasileira e o Desafio da Inovação Gráfico 3 Composição Relativa da Oferta no Sistema Norte-Americano do Transporte Aéreo (Em %) 100 5% 3% 9% 7% 80 13% 16% 16% 19% 60 91% 40 84% 71% 65% 2000 2002 20 0 1980 Majors 1990 Low Cost/Novas Entrantes Regionals Fonte: Embraer. a US Airways têm enfrentado dificuldades financeiras. Também é de se notar o movimento de enxugamento (ou de adequação) da oferta, que já se…

do sistema financeiro a médio/longo prazo. Os desafios do presente serão, sem dúvida, as bases do futuro. Rui Santos Silva Country Managing Partner 3 Nesta edição 6 8 Banca em Análise 2013 6 8 10 46 52 58 73 4 Nota introdutória Governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano Entrevista à Associação Angolana de Bancos Presidente da ABANC, Amílcar Azevedo da Silva Entrevistas a líderes do sector bancário A análise do sector e…

.... 64 2.1. 2.2. Procedimentos de recolha de dados ....................................................................... 66 2.3. 3. Objectivos, questões e hipóteses da investigação .................................................. 65 Análise de dados .................................................................................................... 68 RESULTADOS ................................................................................................... 69 3.1.