Lei 12 706

Rio Grande do Sul, no Brasil. Localiza-se na Serra Gaúcha, mais precisamente na Região das Hortênsias, a uma latitude 29º 22' 44" sul e a uma longitude 50º 52' 26" oeste, estando a uma altitude de 830 metros. Sua população estimada em 2009 é de 33 706 habitantes. Possui uma área de 237,019 quilômetros quadrados. Seu principal acesso se dá através da RS-115, embora também seja atendida pelas rodovias RS-235 e RS-373. Sua demografia é etnicamente variada, com forte influência alemã e…

e sigilo das informações O Censo Demográfico 2010 segue os princípios normativos determinados na Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968. Conforme essa lei, as informações são confidenciais e obrigatórias, destinam-se exclusivamente a fins estatísticos e não podem ser objeto de certidão e nem ter eficácia jurídica como meio de prova. Já a periodicidade dos censos demográficos é regulamentada pela Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, que estabelece um máximo de dez anos para o intervalo…

cidade da Maia 4 Urbanismo 5 Mobilidade na cidade da Maia 6 Linhas Do Metro Do porto 6 Praça de Taxi 6 Linhas STCP Maia 6 História e Monumentos 7 Pontos Turísticas Da Cidade Da Maia 8 Desporto na Cidade Da Maia 10 DESPORTO 11 Espaços verdes: 12 Reciclagem: 13 Tradições, Lendas e Curiosidades 14 Qualidade de Vida na Maia 15 Qualidade de vida: 16 Festival de Danças Urbanas 17 Densidade populacional: 18 Conclusão: 19 Fim 20 Introdução: Este trabalho foi realizado…

Patrimônio Natural (RPPN) Cachoeira grande (12,5 ha) e o PM Nascentes do Mindu (16,16 ha), todas integralmente inseridas nesse mosaico. em 2007, a Prefeitura Municipal de Manaus criou o Corredor ecológico Urbano do igarapé do Mindu – CeUM (decreto lei de nº 9.329, de 26 de outubro de 2007), o primeiro em área urbana no Brasil. Contudo, o mesmo não integra completamente todas essas UC, como é o caso do PaReST Sumaúma 60 Conservação de aves migratórias neártiCas no Brasil REGIÃO NORTE e o…

não atendida voluntariamente pelos credores, poderá se valer dos embargos de terceiros (art. 1.046 § 3°). A insolvência pode ser: real – quando é revelada através do balanço concreto da situação patrimonial do obrigado (art.748) ou presumida pela lei, art. 750, I – o que se verifica por já estarem todos os seus bens penhorados em outras execuções ou por não possuir bens penhoráveis; ou, ainda, por estarem onerados todos os seus bens; II – a) quando o devedor sem domicílio certo…

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 3 MAURICIO GODINHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 4ª edição ® Curso de Direito do Trabalho_4ª ed._comp. A (RF) (07/12/2004) 3 4 MAURICIO GODINHO DELGADO Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Delgado, Mauricio Godinho Curso de direito do trabalho / Mauricio Godinho Delgado. — 4. ed. — São Paulo : LTr, 2005. Bibliografia. ISBN 85-361-0641-7 1. Direito do…

SUPRIMENTOS DIVISÃO DE AQUISIÇÕES EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº /2011 PROCESSO / CP Nº OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, SOB DEMANDA, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, COM ABRANGÊNCIA NACIONAL, VISANDO TODAS AS ATIVIDADES DE OPERACIONALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO. I TERMO DE REFERÊNCIA II PLANILHA DE PREÇOS III PLANILHA DE PREÇOS ESTIMADOS IV MINUTA ATA DE…

Ribeirão Preto, interior do Estado de São Paulo, fica 313 km a noroeste da capital Estadual e a 706 km de Brasília. Seu território de 651 km² abriga uma população estimada em aproximadamente 650 mil habitantes o que o torna o nono município mais populoso do Estado e o sexto mais populoso do interior do Brasil. Sua área urbanizada corresponde a 127 km², sendo a 17º maior do Brasil em área urbana. Situado a 21° 12’ 42” de latitude sul e 47° 48’ 24" de longitude oeste. Ribeirão Preto…

CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA EXPEDIÇÃOHABITE-SE. CULPA VENDEDOR. JUROS DE OBRA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Acórdão elaborado de conformidade com o disposto no art. 46 da Lei 9.099 /95 e arts. 12, IX, 98 e 99 do Regimento Interno das Turmas Recursais. Recurso próprio regular e tempestivo. 2. Juros da obra. Os valores despendidos com juros da obra devem ser restituídos à autora na medida em que superado o prazo de…

penal, as quais ocorrem como uma sanção que é aplicada ao processo, ou ao ato processual, realizado com inobservância da forma devida, ou foi aplicado de forma proibida pela lei processual e acaba se tornando um defeito. Como em todos os processos, no processo penal existem procedimentos a serem seguidos e observados pela lei, a qual traz formalidades. E toda vez que não forem cumpridos esses requisitos o ato se tornará nulo. Palavras-chave: Nulidade relativa e Nulidade absoluta. …