Lei 11 788

3.4 - Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural 6 3.5 - Crimes contra a administração ambiental 6 3.6 - Infrações Administrativas 6 4 - CRIMES AMBIENTAIS 7 5 – CONCLUSÃO 10 6 – REFERENCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O meio ambiente é um bem fundamental à existência humana e, como tal, deve ser assegurado e protegido para uso de todos. Este é princípio expresso no texto da Constituição Federal, que no seu art. 225, caput, dispõe sobre…

: 331 (81) 34 : 331 (81) Produção Gráfica, Editoração Eletrônica e Revisão: IMOS LASER Capa: ROGERIO MANSINI Impressão: BOOK (Cód. 3071.2) © Todos os direitos reservados R EDITORA LTDA. Rua Apa, 165 — CEP 01201-904 — Fone (11) 3826-2788 — Fax (11) 3826-9180 São Paulo, SP — Brasil — www.ltr.com.br Janeiro, 2005 Curso de Direito do Trabalho_4ª ed._comp. A (RF) (07/12/2004) 4 CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 5 Para Lucilia, Gabriela e Marina. Aos que…

ambiente, desenvolvimento internacional, paz, justiça, serviços humanos/sociais, educação e religião. THE GOLDMAN ENVIRONMENTAL PRIZE Endereço One Lombard Street 303 San Francisco - California – 94111 País:Estados Unidos Tel: (1 415) 788-9090 Fax:(1 415) 788-9090 Site: www.goldmanprize.org Email:gef@igc.apc.org Financia: Projetos de ONGs voltados para esforços de preservação do meio ambiente, incluindo, mas não limitados a: proteção de ecossistemas e espécies em risco, combate a…

646 4.513 (1.867) 6 6 9.380 8.702 413 359 456 373 4 7.098 3 3 675 510 200 (35) (35) 9.380 2013 Variação 8.044 5.244 (982) 26 159 5.059 106 717 1.658 (1.587) 1.031 (52) 4 15 276 276 42 256 2.777 4.374 139 (1.598) (270) 1 1 5 11.097 10.484 335 78 370 (11) 461 (5) 290 83 4 2.137 (2.137) 6.892 205 3 3 610 510 100 100 (35) 11.097 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 1) CONTEXTO OPERACIONAL: A Churrascaria Rodeio tem sede e foro na cidade de São Paulo e iniciou suas atividades em…

destinados à realização do direito, consubstanciado no título executivo. A Lei n. 6.830/80 foi editada com o fim de regular a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. O seu art. 1º estabelece que a cobrança judicial se estenda a toda dívida ativa tributária ou não-tributária. A dívida ativa, conforme define o seu art. 2º, consiste em crédito da Fazenda Nacional, de qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei às entidades de que trata o seu art. 1º. As partes no…

sistema de controle da temperatura ambiente. Os sistemas de controle realimentados não estão limitados a aplicações de p ç Engenharia. Um exemplo é o sistema de controle da temperatura do corpo humano, que é um sistema altamente avançado. 11 • S Sistema de controle a malha aberta (SCMA) (SC ) é aquele sistema em que a saída não t l i t íd ã tem nenhum efeito sobre h f it b a ação de controle. Em outras palavras, em um SCMA a saída não é medida nem realimentada…

Tecnologia em Radiologia 3 I - apresentar documento comprobatório de execução e domínio das atividades, ficando isento da carga horária direta; II - realizar estágio no local de trabalho, desde que cumpra com os requisitos exigidos por lei que regulamenta os estágios; 5. É obrigatória a entrega dos documentos de controle de horas de estágio, termo de compromisso, preenchimento do seguro de acidentes pessoais e qualificação (disponíveis na central do aluno) e uso…

....................................................17 9. Balanço Patrimonial........................................................................18 10. Membros da Empresa...........................................................19,20,21 11. Conclusão........................................................................................22 12. Referências Bibliográficas................................................................23 1 - INTRODUÇÃO Nosso…

UNIVERSIDADE TIRADENTES UNIT Trabalho Direito das Coisas HIPOTECA 21/11/2012 PROPRIÁ-SE Índice Introdução.................................................................................. 1 Conceito..................................................................................... 2 Princípios que Regem Hipoteca............................................... 3 Dos Bens que Podem ser Hipotecados – Requisito Objetivo.. 4 Quem Pode Hipotecar – Requisito…

no pólo passivo da ação que objetiva a nulidade do título, quando não diligenciou na regularidade da cártula. O protesto de cheque prescrito não possui validade e se revela abusivo, em afronta ao disposto do art. 33 combinado com art. 48, ambos da Lei nº 7.357/85. Nesse passo, o protesto consubstanciou em abuso de direito, configurando dano moral in re ipsa. O quantum indenizatório arbitrado demonstra-se razoável e suficiente a ressarcir o dano moral ocasionado. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível