Lei 11 770 08

ISSN 1677-7042 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO ANEXO I PJ proponente: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A 00.108.786/0001-65 PROJETO NET ACESSO COAXIAL JABOATÃO DOS GUARARAPES- HFC-01 Rede de acesso metálico 18/08/2014 30/12/2016 R$ 578.834,31 PE CNPJ: Projeto: Tipo(s) de rede: Início: Término: Valor do Projeto: Unidade Federativa: RETIFICAÇÃO No Despacho nº 3.188, de 31 de julho de 2014, publicado em resumo no DOU do dia 1º de…

“Pedido de Compra”. O valor do ICMS incidente sobre a devolução foi, por ocasião do registro contábil do fato, creditado à conta: a) “ICMS a recuperar” b) “ICMS sobre vendas” c) “ICMS a creditar” d) “Clientes” e) “Resultado do Exercício” 11) A compra de calçados para revenda por uma empresa atacadista. Por R$ 20.000,00 (valor final da nota fiscal), com crédito de ICMS de R$ 2.400,00, deve dar entrada no seu estoque por meio de um a) débito de RS 17.600,00. b)…

Prof. Luis Lancelle 15/11/2006 PROJETOS LUMINOTÉCNICOS 1 – Luz, Cor, Visão e Percepção PROJETO INTEGRADO PLANO DE AULAS DIA SEXTA SÁBADO DOMINGO HORA 19:00 – 08:00 – 14:00 – 16:00 – 08:00 – 10:00 – 11:00 – 22:00 12:00 16:00 18:00 10:00 11:00 12:00 MATÉRIA Luz e Cor Visão e Percepção Exercícios e revisão Interferência da luz nos seres humanos Interferência da luz nos seres humanos Exercícios e revisão Projeto Integrado 2 Prof. Luis Lancelle 15/11/2006…

prazo em quádruplo para a designação de audiência e em dobro para a apresentação de recurso, como elenca o artigo primeiro, inciso I e II, do Decreto Lei nº 779/69. 3) Quando será deferível a remição, no processo do trabalho na fase de execução? R: Somente será deferível quando o executado oferecer preço igual ao da condenação, conforme artigo 13 da Lei nº 5.584/70. 4) Existe alguma hipótese, onde se admite uma tolerância de 15 minutos após a hora marcada para o início da audiência?…

ATÉ 1985.........................5 4. PLANEJAMENTO ECONÔMICO DE 1985 ATÉ 1991..............................7 5. PLANEJAMENTO ECONÔMICO APÓS 1991..........................................8 6. COMPARAÇÕES ENTRE BRASIL E ÍNDIA/DADOS INDIANOS.........11 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................13 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................14 1. INTRODUÇÃO …

Processo Civil dispõe que: “Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial”. Esta norma repete o mesmo princípio que está contido no artigo 107 do Código Civil (“A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir”- Maria Helena Diniz/ Código Civil Anotado- Saraiva: 2002). Os…

1.1. Regimes de Escrituração As entidades podem utilizar ou utilizam dois tipos de regimes de escrituração, embora as empresas comerciais estejam obrigadas a utilizar o regime de competência por força do disposto nos princípios de contabilidade, na Lei nº 11.638/07 e no novo código civil. Os regimes de escrituração são: a) regime de caixa; b) regime de competência; a) Regime de Caixa A escrituração pelo regime de caixa se constitui numa forma simplificada de Contabilidade. Como o próprio…

Art. 879 §§ 2º e 3º CLT (exemplos) h) Princípio da economia processual i) Princípio da perpetuatio jurisdictionis: art. 87 CPC j)Princípio do ônus da prova: art. 333 CPC e art. 818 CLT. S. 212 e 338 TST k) Princípio da oralidade: art. 2º §3º Lei 5584/70 l) Princípio da imediatidade: art. 820 CLT m) Princípio da identidade física do Juiz: S. 136 do TST. n) Princípio da concentração: art. 849 e 852-C da CLT. o) Princípio da lealdade processual: arts. 16, 17 e 18 do CPC. p)…

................................................................07 AREAS PRODUTORAS DE PRETOLEO NO BRASIL.........................08 O PRÉ-SAL BRASILEIRO....................................................................10 PETROLEO E MINERAÇÃO NO BRASIL............................................11 IMPACTOS DOS ROYALTIES NA SAUDE E EDUCAÇÃO.................13 CONCLUSÃO.............................................

onde o negócio será instalado, a fim de evitar atritos com a vizinhança. Em São Paulo, por exemplo, as lojas localizam-se em bairros nobres. As atividades econômicas da maioria das cidades são regulamentadas pelo Plano Diretor Urbano (PDU). É essa Lei que determina o tipo de atividade que pode funcionar em determinado local. A consulta de local junto à Prefeitura é o primeiro passo para avaliar a implantação de sua Loja de Sex Shop. Na Prefeitura de Vitória o PDU é fornecido a partir de consulta