memorial do processo de institucionalização da gstão pública

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ISSN 1677-7042

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SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO

ANEXO I
PJ proponente:

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
00.108.786/0001-65
PROJETO NET ACESSO COAXIAL JABOATÃO DOS GUARARAPES- HFC-01
Rede de acesso metálico
18/08/2014
30/12/2016
R$ 578.834,31
PE

CNPJ:
Projeto:
Tipo(s) de rede:
Início:
Término:
Valor do Projeto:
Unidade Federativa:

RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 3.188, de 31 de julho de 2014, publicado em resumo no DOU do dia 1º de agosto de 2014, Seção 1, pág. 78, onde se lê: "DESPACHO Nº 3.188", leia-se: "DESPACHO Nº
3.194".

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Em 19 de agosto de 2014

PORTARIA Nº 768, DE 18 DE AGOSTO DE 2014
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram concedidas pela Portaria
MC nº 143, de 9 de março de 2012, publicada do D.O.U. de 15 seguinte e pela Portaria MC nº 55, de 12 de março de 2013, publicada no D.O.U. de 13 seguinte, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto PROJETO NET ACESSO COAXIAL CRICIÚMA- HFC-01, da pessoa jurídica NET SERVICOS DE
COMUNICACAO S/A, processo nº 53000.023195/2014, no âmbito do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda
Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBLRedes, conforme descrito no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os autos desse processo ficarão disponíveis neste Ministério para consulta e fiscalização dos órgãos de controle.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CO

ME

RC

JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO

PJ proponente:
CNPJ:
Projeto:
Tipo(s) de rede:
Início:
Término:
Valor do Projeto:
Unidade Federativa:

ANEXO I

IA

LIZ

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
00.108.786/0001-65
PROJETO NET ACESSO COAXIAL CRICIÚMA- HFC-01
Rede de acesso metálico
01/07/2014
30/12/2016
R$ 361.865,30
SC

Decisão: Liberar as unidades