Lei 11 738 08

STJ. Como mencionado, diante do afastamento da forma tentada desse crime, nenhuma redução merece ser operada. Contudo, mantido o concurso formal, coreto se revela o aumento em um sexto então aplicado pela r. sentença. Assim, as penas atingem 04 anos e 08 meses de reclusão e 1 dias-multa, no piso. No tocante ao roubo tentado, adequada a fixação das reprimendas no mínimo legal, não comportando redução diante da atenuante da menoridade, já que incabível redução aquém do mínimo lega.…

1 INTERNA Bradesco Consórcios “Todos os direitos reservados ao Banco Bradesco S.A., sendo proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº. 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184, do Código Penal.” . “Este documento foi classificado pelo Departamento de Treinamento e o acesso está autorizado exclusivamente para os Colaboradores da Organização. Propriedade do Bradesco.” 2 INTERNA 1 - INTRODUÇÃO.

............. 05 2. População, Centros Urbanos e Padrão de Vida ... 06 3. Transportes e Comunicações ........................... 08 4. Estrutura Política e Administrativa .................... 09 5. Organismos Internacionais e Acordos ............... 10 II. ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS .................... 11 1. Panorama Econômico ..................................... 11 2. Principais Setores de Atividades ...................... 12 3. Moeda e Finanças…

transcendendo os fatos e os fenômenos em si mesmos e analisando-os, a fim de descobrir suas causas e chegar à conclusão das leis gerais que os governam. Para tanto esta pesquisa busca o aprofundamento nos estudos de controles internos dando ênfase à sua importância dentro das cooperativas de credito. 1.4. Delimitações da Pesquisa Este estudo volta-se à abordagem de conceitos e leis que auxiliam e verificam a importância dos controles internos nas cooperativas de credito para que a…

(disponibilizado no site da Controladoria-Geral da União, com o nome “Manual de PAD Apostila de Texto”) foram registrados, em favor do seu autor, Marcos Salles Teixeira, sob o título “Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar”, nos termos da Lei nº 9.610, de 19/02/98, no Escritório de Direitos Autorais-RJ/Fundação Biblioteca Nacional/Ministério da Cultura, em 04/05/07, sob nº 403.625 (livro 752, fl. 285). 3 Treinamento em Processo Administrativo Disciplinar Formação de…

análise preliminar 6. AVALIAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 7. AÇÕES DE APOIO LOGÍSTICO E INFRAESTRUTURA DA REDE DE SAÚDE 8. GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE 9. EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E CONVÊNIOS 10. MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO 11. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE: RESUMO DE ATIVIDADES, ATAS E RESOLUÇÕES 12. CONSIDERAÇÕES FINAIS ELABORAÇÃO 3 APRESENTAÇÃO O Relatório Anual de Gestão é um dos instrumentos de planejamento estabelecido por portaria do Ministério…

1ª Edição LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII

temporários, agentes políticos, honoríficos, delegados ou credenciados. A menos que a ação se fundamente na culpa ou dolo, a vítima não poderá acionar diretamente o agente público; se o fizer, ele poderá alegar ilegitimidade de parte. (FIGUEIREDO, 2008). A Lei no 4.898, de 1965, permite a ação direcionada contra o agente nos casos de abuso de autoridade, sem prejuízo da ação própria contra a Administração Pública. (MEDAUAR, 2012). Por outro lado, Carvalho Filho (2012, p.574-575) entende…

Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação para Ingresso no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha (CPCAP) em 2014, publicado na Seção 3, do D.O.U nº 169, de 03/09/2014, conforme abaixo discriminado. - No “ANEXO II - CALENDÁRIO DE EVENTOS”: EVENTO 08 DATA Onde se lê: 27/07/15 a 29/05/15 –––X–X–X––– Leia-se: 27/04/15 a 29/05/15 CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO PARA INGRESSO NO CORPO AUXILIAR DE PRAÇAS DA MARINHA (CP-CAP) EM 2014 ÍNDICE PARTE 1 - NORMAS PARA O…

do Empreendedor 9 1.4- Organograma da Empresa 9 1.5- Caracterização da Empresa 10 1.5.1- Razão Social 10 1.5.2- Localização 10 1.5.3- Tipo de Empresa 10 1.5.4- Ramo de Atividade 10 1.5.5- Capital Social 11 1.5.6- Distribuição das Quotas dos Sócios 11 II. PLANO DE MARKETING 15 2.1- Política e Objetivos da Área de Marketing 15 2.2- Análise SWOT 15 2.3- Identificação do Público-Alvo 16 2.3.1- Comportamento do Consumidor 28 2.3.2- Segmentação…