Lei 11 638 2007 Principais Alterações

esclarecer e comprovar dados sobre a vida funcional do trabalhador. Instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, e posteriormente regulamentada pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932, o documento garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS). Em 1934, o governo do presidente Getúlio Vargas tornou a carteira de…

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Proposta de Lei n.º PL 496/2012 2012.10.10 Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo apresenta à Assembleia da República a seguinte proposta de lei: CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento Artigo 1.º Aprovação 1 - É aprovado pela presente lei o Orçamento do Estado para o ano de 2013, constante dos mapas seguintes: a) Mapas I a IX, com o orçamento da administração central, incluindo os orçamentos dos serviços e…

Recebido em 26/11/2012, aprovado em 28/10/2013, disponível em 20/12/2013 Avaliado pelo sistema double blind review Editor científico: Jorge Katsumi Niyama ISSN: 1984-3925 Grau de aproximação entre a Contabilidade Gerencial e a Contabilidade Financeira em função de convergência às normas do IASB Grau de aproximação entre a Contabilidade Gerencial e a Contabilidade Financeira em função de convergência às normas do IASB Contabilidade, Gestão e Governança Degree of approximation between…

Residential Care, Protection, Risk, Prevention iv ÍNDICE v INTRODUÇÃO 1 PARTE I: ENQUADRAMENTO TEÓRICO CAPÍTULO 1 – RESILIÊNCIA 8 1.1. Origem dos Estudos sobre Resiliência 10 1.2. Definição de Resiliência 11 1.2.1. Conceitos Associados 15 Risco e Protecção 19 1.3.1. Factores e Mecanismos de Risco 19 1.3.2. Factores e Mecanismos de Protecção 24 Modelos de Resiliência 27 1.3. 1.4. CAPÍTULO 2 –…

I S ÉRIE Segunda-feira, 31 de dezembro de 2012 Número 252 ÍNDICE SUPLEMENTO Assembleia da República Lei n.º 66-A/2012: Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7424-(2) Lei n.º 66-B/2012: Orçamento do Estado para 2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7424-(42) 7424-(2) Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de dezembro de 2012 …

........................... 11 Novas IFRSs – Principais considerações sobre sua aplicação ............................................................................... 17 Regulamentações específicas por setor – Instituições financeiras e outras .......................................................... 30 Perspectivas atuariais com a queda da taxa de juros: benefícios e riscos...................................................... 40 Assuntos tributários – Principais temas editados em 2012.....

.................9 8. Linhas de transmissão urbanas compactas...............................................................11 9. Grupo de trabalho......................................................................................................11 10. Registro de revisão..................................................................................................11 Ilustração 1 - Divisão da Faixa em Áreas "A", "B" e "C" ................................................13…

Federal têm sido freqüentes e necessários. Fruto destas preocupações, nos últimos dez anos, quatro Emendas Constitucionais aceleraram um processo de mudanças significativas nas regras previdenciárias e no sistema tributário nacional, cujo objetivo principal é o ajuste do sistema à realidade social vigente. Permanece como desafio primordial, a construção de um mecanismo de financiamento capaz de distribuir de forma justa e eficiente a carga tributária entre os setores intensivos em…

apresentada uma breve fundamentação teórica, descrevendo os principais parâmetros que envolvem o circuito equivalente do funcionamento das máquinas síncronas em regime permanente e transitório, sendo apresentado através de modelos, esquemáticos e equações. Na sequência serão discutidos os ensaios, levando em consideração os métodos que são feitos e os critérios de aceitação pertinentes. Por fim será concluída a abordagem, apresentando as principais idéias levantadas e questionadas…

de 2005, registrada no Novo Mercado da BM&FBovespa, o que caracteriza o mais alto nível de Governança Corporativa no mercado de capitais brasileiro, sendo negociada sob o código RENT3. A Localiza e suas controladas - “Companhia” possuem como principais atividades: aluguel de carros, aluguel de frotas e concessão de franquias. Como parte de seu programa de renovação da frota, a Localiza e sua controlada Total Fleet S.A. - “Total Fleet” alienam seus carros desativados nas operações…