Legislação Unidade

Janeiro, a qualidade arquitetônica das edificações e sua fruição. § 2º Para os projetos de empreendimentos habitacionais de interesse social vinculados à política habitacional Municipal, Estadual ou Federal prevalecerão os parâmetros definidos pela legislação específica. Art. 3º Esta Lei Complementar contém dispositivos sobre as seguintes matérias: I. II. III. Dispositivos gerais das edificações; Elementos externos e complementares; Elementos internos das edificações; IV. V. VI. VII.…

DIREITO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL Principais Principais Leis Leis nacionais nacionais ambientais ambientais DIREITO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Principais leis de proteção ambiental no Brasil Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6938/81 (ano 1981) Tornou obrigatório o licenciamento ambiental para atividades ou empreendimentos que possam degradar o meio ambiente. Aumentou a fiscalização e criou regras mais rígidas para atividades de mineração, construção…

Saúde Ocupacional Autor: Márcio Ibraim de Araújo Loureiro Sumário Unidade 1: Introdução à segurança do trabalho e saúde ocupacional 5 Unidade 2: Higiene e segurança do trabalho 16 Unidade 3: Legislação de segurança do trabalho e saúde ocupacional 28 Unidade 4: Ergonomia 44 Unidade 5: Primeiros Socorros e Prevenção e Combate a Incêndios 56 Unidade 6: Fundamentos da Higiene no Trabalho 71 Unidade 7: Gestão de segurança do trabalho e saúde…

Curso: Farmácia Disciplina: Ética e Legislação Resumo e analise Geral da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 Acrelandia-Acre,24/10/13 Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 CAPÍTULO I - Disposições Preliminares Art. 1º - O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em todo o território nacional, rege-se por

seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade; (Redação dada pela Lcp 114, de 16.12.2002) II - sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior; http://www.portaltributario.com.br/legislacao/lc87.htm 1/35 1/4/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996 (LEI KANDIR) III - sobre a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos…

PLANO DA SITUAÇÃO DE APRENDIZAGEM Nº 1 FORMULÁRIO 1 - ALUNO Unidade Operacional: Curso: Técnico em Segurança do Trabalho Modalidade: EaD Turma: Unidade(s) Curricular(es): Coordenação de Ações em Saúde e Segurança no Trabalho – Volume 1 Unidade(s) de Competência 1: Coordenar ações para assegurar a integridade física e mental das pessoas e a preservação do meio ambiente, do patrimônio e da imagem da organização, de acordo com legislação e normas aplicadas à segurança, saúde e meio…

– Estrutura administrativa Artigo 3° - O quadro da enfermagem é composto de: 1. Enfermeiro (a) Responsável Técnico, Responsável pelos Serviços e Chefe da Unidade, 2. Técnicos (as) de Enfermagem, e 3. Cuidadoras. Capitulo IV – Competências Artigo 4° - Ao Enfermeiro (a) Responsável Técnico, Responsável pelos Serviços e Chefe de Unidade compete: 1. Representar a Enfermagem da Instituição junto aos Órgãos Legais de competência do exercício de Enfermagem e representar a equipe…

falha desse método é a falha como instrumento gerencial de tomada de decisão, pios tem como premissa básica os rateios dos custos indiretos, que apesar de aparentarem uma lógica, podem levar a alocações arbitrárias se até enganosas. Quanto à Legislação e aos Princípios Contábeis O Custeio por Absorção é o único aceito pelo Imposto de Renda do Brasil e pela Auditoria Externa, por atender aos seguintes princípios contábeis: ✓ Princípio da Realização da Receita: Ocorre a…

RECICLAGEM DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS - PERGUNTAS E RESPOSTAS TÉCNICAS E JURÍDICAS 1) Qual a legislação que trata sobre embalagens vazias de agrotóxicos? R: A Lei n° 7.802/1989, com as alterações da Lei n° 9.974/2000, e Decreto n° 4.074/2002. Essa legislação não se aplica aos produtos domissanitários, veterinários e sementes tratadas. 2) Quais os agentes envolvidos e responsabilizados pela legislação? R: Os usuários de agrotóxicos, o comércio, a industria fabricante, poder…

.......................... 4 3 AVALIAÇÃO DE ESTOQUE......................................................................................5 4 PRINCIPIO DA ENTIDADE E COMPETENCIA........................................................7 5 LEGISLAÇÃO CONTABIL.........................................................................................9 6 CONCLUSÃO..........................................................................................................10 REFERENCIAS........