Legislação Unidade

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Bacharelado em Administração Pública Direito e Legislação Tributária Luiz Antônio Barroso Rodrigues 2011 © 2011. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s)…

de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal. CAPÍTULO II DA CONCEITUAÇÃO Art. 2º - Para efeito deste Decreto ficam estabelecidos os seguintes conceitos: Iafastamentos mínimos obrigatórios - faixas definidas na legislação de uso e ocupação do solo, situadas entre os limites do lote e a área passível de ocupação pela edificação; II alinhamento do lote ou projeção - limite entre o lote ou projeção e o logradouro público ou lotes vizinhos; III área de…

FACULDADE INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ ATIVIDADES E ORIENTAÇÕES PARA OS DOSSIÊS Curso de Pedagogia MÓDULO ESTRUTURA E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO-100h UNIDADE 1 NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE LEGISLAÇÃO  Questões obrigatórias para o dossiê 1) O que significa legislação e qual sua importância para a educação? 2) Cite três exemplos de atos normativos e descreva cada um deles. 3) Descreva como é o processo de elaboração de uma Lei. 4) O que é o Conselho Nacional de Educação,…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO DE DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Tema: A possibilidade jurídica dos loteamentos fechados na legislação pátria. Linha de pesquisa: Direito Civil, Direito Imobiliário e Direito Urbanístico. TERMO DE APROVAÇÃO Através deste instrumento, considero apto o presente projeto à realização de Trabalho de Conclusão de Curso e confirmo a minha orientação, para o desenvolvimento do mesmo.

para o profissional cumprir a legislação sanitária vigente. II - INTRODUÇÃO O Serviço de Inspeção Municipal – S. I. M. tem por premissa básica estabelecer critério de Segurança Alimentar, a qual está diretamente relacionada com o padrão de higiene dos produtos e dos processos operacionais envolvidos em sua produção. Assim sendo, o Responsável Técnico (RT) e/ou encarregado, ao elaborar o Manual de Boas Práticas deve considerar: · O conhecimento da legislação sanitária…

intrínsecos e extrínsecos, de acordo com a legislação. Alguns livros são obrigatórios, tais como o Livro Diário e o Livro Razão que de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade devem ser registros permanentes da empresa, outros são facultativos, pois, por não serem exigidos por lei, podem ser adotados ou não a critério da empresa. A Resolução n. º 684/90, editada pelo Conselho Federal de Contabilidade, estabelece que a empresa que tiver unidade operacional ou de…

advogada sócia do escritório De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados Carlos Alberto Silva, Gerente Sênior , KPMG. Introdução As atividades de Shopping Centers e de Lojas estão sujeitas, entre outros fatores, ao atendimento da legislação federal, estadual e municipal, dos regulamentos, das normas de construção, zoneamento, uso do solo e controle ambiental, segurança do trabalho e à obtenção das respectivas autorizações e licenças específicas, bem como de sua…

DESCRIÇÃO DE CARGO ANALISTA/ENCARREGADO DE DP: Missão do cargo Executar tarefas de rotina do departamento pessoal, dentro das normas da empresa e legislação pertinente. Responsabilidade Atender asolicitações dos funcionários no que se refere a informações sobre a folha de pagamento e outros assuntos relacionados com o vínculo empregatício. Orientar as unidades ou setores da empresa sobreprocedimentos do Depto. Pessoal, visando assegurar a qualidade das informações e conformidade com…

nos processos de controle financeiro e fiscal da entidade. dessa forma podemos perceber a importância da escrituração nos processos de controle financeiro e fiscal da entidade Analisaremos com um maior detalhamento a escrituração nos campos da legislação societária, triburária e profissional, importantes campo do meio empresarial. Palavras-Chave: Escrituração. Lançamento. Planejamento. Técnica contábil. INTRODUÇÃO A escrituração contábil é a primeira e mais importante das técnicas contábeis,

obrigatória ensejando inclusive punições a quem deixe de aplicá-los, dessa forma podemos perceber a importância da escrituração nos processos de controle financeiro e fiscal da entidade. Analisaremos com um maior detalhamento a escrituração nos campos da legislação societária, tributária e profissional, importantes campo do meio empresarial. Palavras-Chave: Escrituração. Lançamento. Planejamento. Técnica contábil. INTRODUÇÃO A escrituração contábil é a primeira e mais importante das…