Legislação Tributaria Os 13 Tipos De Tributos Cobrados

1. O tributo pode ser pago com a entrega de outro tipo de bem que não seja dinheiro? Sendo possível, quem pode autorizar essa forma de pagamento? Explique. 2. Qual a diferença entre tributo e multa? 3. Quem distribui a competência tributária entre os entes federativos? Escolha 02 (duas) modalidades de competência tributária e explique-as. 4. Quais são os tributos vinculados e quais são os tributos não vinculados? Qual a diferença entre eles? Explique. 5. Com relação aos tributos, assinale a

essencialmente um conjunto de tributos cuja principal função é arrecadar recursos para que o Estado possa custear atividades que lhe são inerente, como educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, dentre outras. Esta é a função fiscal dos tributos sendo o complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. Por consequência, podemos concluir que o Sistema Tributário Brasileiro é composto dos tributos instituídos no…

três princípios tributários muito importantes na legislação tributaria, o principio da legalidade, da anterioridade e da capacidade contributiva. Esses princípios tratam de assegurar aos contribuintes maior transparência e legalidade no momento de cumprir com a obrigação com o governo, o estado e a união, onde mesmo com algumas exceções protegem o contribuinte quanto a formas, prazos e outras formalidades para o comprimento das obrigações tributarias. Cada principio tem como fundamento…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Prof.° Anderson Santos 2015/2 Qual a principal Finalidade do Estado? 2 Consiste na Promoção do bem comum, na satisfação das necessidade gerais da coletividade. Para isso, o Estado desenvolve uma série de atividades, que se distribuem em dois grandes campos 3 Prestação de Serviços á Coletividade: preservação da ordem e garantia dos direitos individuais, através de serviços de natureza preventiva (Policiamento/Fiscalização) ou repressiva. Satisfação de…

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DA DISCIPLINA DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA. TERESINA-PI 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DA DISCIPLINA DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho de Atividade Prática Supervisionada, disciplina de Contabilidade Tributária do curso Ciências Contábeis no 6° semestre, do Centro de Educação à Distância –…

DIREITO Conceito de direito tributário: O direito tributário é um ramo do direito público que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte, sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie. Princípio da Legalidade: O artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal apresenta o princípio da legalidade do seguinte modo: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". Entende-se o princípio da legalidade do seguinte modo: ninguém é obrigado a

1-A Fundamento – Art. 156, IV – CTN. A remissão é uma das formas pela qual se dá a extinção do crédito tributário. Remissão significa perdão. Portanto, o crédito tributário (valor do tributo) desaparece em razão de que o sujeito ativo da relação tributária perdoa a dívida. Mas o agente não pode perdoar a dívida tributária senão quando autorizado por lei. A remissão é dispensa do crédito tributário, levando em conta: a) situação econômica do sujeito passivo; b) o erro ou ignorância…

TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A RECEITA Prof. Orleans Martins INTRODUÇÃO Diversos são os tributos que incidem sobre a receita das empresas. Alguns atingem a maior parte das empresas e das receitas por elas obtidas, independentemente do setor de atividade, como é o caso das contribuições para: Programa de Integração Social (PIS); Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Em outros casos, o…

Contabilidade Tributária - Sérgio Almir Wachter - UNIGRAN TRIBUTOS Aula 01 Prezados(as) acadêmicos(as), Dando continuidade aos estudos do nosso curso, iremos na disciplina de Contabilidade Tributária estudar o sistema tributário brasileiro, especialmente no que tange aos tributos que incidem sobre as empresas. Neste sentido, temos opções tributárias diversas, como Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional. Estes tipos tributários fornecem às empresas…

em especial ao Professor Marco Antonio Bottene, ministrante da matéria de Economia Aplicada a Contabilidade. Lista de Tabelas Relatório de entradas de ICMS ano base 2010.........................................................................13 Relatório de entradas de ISSQN ano base 2010.......................................................................14 SUMÁRIO Lista de Tabelas.................................................................................................