Legislação Tributaria Os 13 Tipos De Tributos Cobrados

essencial para cada pessoa conhecer as regras e lei, entretanto é necessário obedecer cada legislação para obter respeito e lealdade com a humanidade. PLT. (...) “Direito Empresarial passando a incluir as atividades de prestação de serviço e as ligadas a terra, que passaram a se submeter ás normas aplicáveis às atividades de comércio, bancárias, securitárias e industriais”. (...) Palavras chaves: Legislação, Tributo e Direito Empresarial. ABSTRACT In this paper we report on…

poder de tributar. O art. 150, I da Carta Magna estabelece vedação aos entes políticos, titulares da competência tributária, consistente em “exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”. A doutrina convencionou chamar este mandamento constitucional de princípio da legalidade tributária, e com este nome é cobrado em concursos e exames da ordem. O princípio da legalidade tributária está a impor ao Estado a sua atuação incondicionalmente baseada na lei, é o que damos o nome de…

de estudos e identifique três situações que colocam o Brasil em desvantagem competitiva, em relação aos demais países, levando-se em conta o custo da administração tributária das empresas. R.: São alguns exemplos: 1 Custo excessivo para a administração tributária nas empresas: “é preciso administrar o pagamento de quase 200 tipos diferentes de impostos, taxas e contribuições. Isso consome cerca de 30% do faturamento”. “A sangria é grande”, diz Alberto Asato,…

CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Os crimes contra a Ordem Tributária encontram-se disciplinados na Lei 8.137/90, que revogou tacitamente a antiga lei dos crimes de Sonegação Fiscal (Lei 4.729/65). Os delitos contra a Ordem Tributária representam um dos temas jurídicos bastante complexos da atualidade. A doutrina apresenta total divergência sobre o assunto, uns defendendo a tese do prévio exaurimento da via administrativa (tributaristas), os defensores da tese do esgotamento da…

APOSTILA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Professor: Aristóteles Alvim Gomes Agosto/2013. 01 – ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1- EVOLUÇÃO DO FENÔMENO DA TRIBUTAÇÃO 1.1 Considerações: No passado o Estado supria as suas necessidades financeiras, por meio de guerras de conquistas, dotações voluntárias e de vendas de bens e de seu patrimônio. Com o crescimento das despesas públicas

............................................................................13 10 - Estabelecimento empresarial ..........................................................................14 11 Obrigação tributária ...................................................................................15 a 17 12 Tributos Empresariais ................................................................................18 e 19 13 Conclusão ..................................................................

1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem a intenção de demonstrar a eficiência de uma reforma tributária no Brasil, bem como, apontar seus benefícios e pontos mais interessantes no que diz respeito à conveniência aos indivíduos, aos Estados e Municípios e às empresas em geral através de uma demonstração resumida dos conceitos básicos a respeito da tributação. Demonstração essa, que se faz necessária para uma complementação, de forma a realmente deixar o leitor totalmente inserido nesse contexto

GUISELLA ROBERTA MARTINS FREITAS 11010000701 LILIAN FERREIRA DA SILVA 11116002501 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: A abordagem do ensino tributário sob a ótica dos acadêmicos do curso de ciências contábeis em Belém. BELÉM 2014 GUISELLAROBERTA MARTINS FREITAS 11010000701 LILIAN FERREIRA DA SILVA 11116002501 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: A abordagem do ensino tributário sob a ótica dos acadêmicos do curso de ciências contábeis em Belém.

..................................... 12 4. REFERENCIAS..................................................................................................... 13 1. INTRODUÇÃO Além de propiciar elementos para análise comparativa com outras formas de tributação, a contabilidade pode reduzir a carga tributária global das empresas optantes pelo Simples Nacional - Lei Complementar 123/2006. O contador precisa estar ciente das inovações nas leis,…

curos@crcrj.org.br CARGA TRIBUTÁRIA NAS EMPRESAS LUIZ ALVES lalves@odianet.com.br (Rio de janeiro) atualização: 18/09/2009 Curso: Carga Tributária nas Empresas Objetivo: Proporcionar a estudantes das áreas de economia, administração, contabilidade, direito e outras; gerentes das diversas áreas das empresas, e profissionais da administração empresarial, através de uma abordagem conceitual e prática, o entendimento necessário para o conhecimento dos tributos e seu…