Quest C3 B5es 20 20Direito 20Tribut C3 A1rio 20 20aula 2003 20 202015

1. O tributo pode ser pago com a entrega de outro tipo de bem que não seja dinheiro? Sendo possível, quem pode autorizar essa forma de pagamento? Explique.

2. Qual a diferença entre tributo e multa?

3. Quem distribui a competência tributária entre os entes federativos? Escolha 02 (duas) modalidades de competência tributária e explique-as.

4. Quais são os tributos vinculados e quais são os tributos não vinculados? Qual a diferença entre eles? Explique.

5. Com relação aos tributos, assinale a alternativa em que as duas assertivas estão corretas e a segunda complementa o sentido da primeira.
a) Os tributos são prestações pecuniárias instituídas por lei // Eles decorrem de atividade administrativa discricionária do Estado, no exercício do jus imperii.
b) Os tributos, para serem criados, decorrem de lei específica // Os impostos, espécie de tributos, quando regulatórios, prescindem de lei para serem criados.
c) Os tributos são prestações pecuniárias instituídos por lei específica // Eles não têm natureza de sanção de ato ilícito.
d) Os tributos decorrem da necessidade do Estado em prestar serviços públicos e realizar obras públicas relevantes // Eles constituem receita originária do Estado.
e) Os tributos têm missão constitucional exclusiva de obtenção de receita para o ente tributante competente para a sua criação // Eles são decorrentes de atividade legislativa vinculada.

6. Relaciona-se à definição de Direito Tributário a noção de
a) receita mobiliária.
b) receita originária.
c) penalidade pecuniária.
d) contribuição tarifária.
e) cobrança plenamente vinculada.

7. Segundo o Código Tributário Nacional, o tributo
a) é toda prestação pecuniária opcional.
b) é cobrado mediante autolançamento.
c) é instituído e cobrado, com base nas regras previstas em decreto expedido pelo Chefe do Poder Executivo Federal.
d) é instituído mediante ajuste firmado entre as partes envolvidas na relação jurídico-tributária.
e) não se constitui como sanção de ato ilícito.

8. A