Legislação Tributaria Os 13 Tipos De Tributos Cobrados

tema o planejamento tributário das entidades, seus efeitos, suas vantagens e desvantagens. A carga tributária tem enorme peso na formação do preço final das atividades produtivas, comerciais e serviços. A carga tributária existente efetiva a necessidade de implantação de um programa de planejamento tributário eficiente e eficaz, capaz de bloquear a hipótese de incidência tributária (fato gerador do tributo), (Borges, Humberto) ou ainda adiar esta incidência para momentos mais propícios,…

que determina a nossa Carta Magna e o Código Nacional de Tributos. O tema apesar de específico, exige seriedade no seu cumprimento, para não sofrer sanções advindas do seu descumprimento, a partir do pressuposto de que a ninguém é dado o direito de não conhecê-la como um todo, por ser uma diretriz básica para a manutenção do Estado, tendo o cidadão como gerador da funcionalidade desse Estado, pois a sua principal fonte é a receita tributária. O déficit público é um problema crônico e…

Historicamente, a Substituição Tributária é um instituto jurídico-tributário de origem antiga. Mariano, Werneck E Bezerra (2010) mencionam que estudiosos acreditam na utilização da sujeição passiva por substituição desde a época romana, outros afirmam que o surgimento aconteceu na Europa no fim do século XVIII. Para os autores, no Brasil, o início da prática da sujeição passiva por substituição tributária está relacionado ao surgimento do ICMS, fruto da necessidade de viabilizar sua…

TRIBUTAÇÃO 11 NECESSIDADES LOCAIS E METAS DE ARRECADAÇÃO 14 BASE E BANCO DE DADOS 15 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A ÁREA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL 17 LEGISLAÇÃO 21 FISCALIZAÇÃO 22 DÍVIDA ATIVA 22 COMPOSIÇÃO DA RECEITA A receita própria do município tem base de arrecadação menor em relação à do estado e da União. A receita tributária própria municipal é composta de impostos, taxas e contribuições. Os impostos municipais são: • Imposto Predial e…

por isso o Estado está obrigado a intervir porque a atividade é fundamental para o desenvolvimento do País(ex. grandes empresas de mineração-Vale do Rio doce; as usinas hidrelétricas – Furnas etc.) 2)-RECEITAS PÚBLICAS DERIVADAS(SÃO OS TRIBUTOS-RECEITAS TRIBUTÁRIAS) São aquelas que têm as seguintes características: a)- O ESTADO AGE COM PODER DE IMPÉRIO b)-O ESTADO AS OBTÉM EXPLORANDO O PATRIMÔNIO DO PARTICULAR(pessoas físicas e jurídicas em geral) c)-SÃO SEMPRE RECEITAS…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA I IMPOSTOS INDIRETOS Docente: Eduardo Leon E-mail: eduardo.sleon@sp.senac.br IMPOSTOS INDIRETOS INDICE 1.0 - DIREITO TRIBUTÁRIO 6 1.1- PRINCIPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 7 1.2- DEFINIÇÃO DE TRIBUTO 7 1.3- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 8 2.0- ISSQN – IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 9

Contabilidade Tributária I Escola Técnica Bento Quirino – Hercy Moraes 1. TRIBUTOS O TRIBUTO é a obrigação imposta as pessoas fisicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Excluídos do conceito de tributo estão todas as obrigações que resultem de aplicação de pena ou sanção (p.e. multa de trânsito), os tributos sempre são obrigações que resultam de um fato…

ILEGITIMIDADE DE PARTE DOS DIRETORES DA EMBARGANTE PARA FIGURAREM NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO O embargado incluiu os diretores da embargante no pólo passivo quando da propositura da ação de execução fiscal, com fundamento no artigo 13, caput, da Lei nº 8.620/93. Ocorre que não há como os diretores da embargante serem incluídos na lide, sem o benefício de ordem contido no artigo 135, III do CTN. O caso ora posto em julgamento…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRIBUTO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Dicézanne Kühl, Acadêmica de Direito1. Resumo. O tributo ao longo da história do mundo ocidental e da sociedade brasileira, como ferramenta que desenvolveu e derrubou nações. A história das imunidades e isenções tributárias no Brasil e dos bens protegidos. A Imunidade tributária é um instituto constitucional que tem por dever proteger bens jurídicos que constam nas cláusulas pétreas da constituição. O fundamento das imunidades e sua

aprendizado e ao coordenador Luís Carlos por todas as vezes que com presteza nos ajudou nessa caminhada.” Lista de ilustrações Gráfico 1- População de animais no Brasil no ano de 2010------------------13 Gráfico 2- Mercado Pet no ano de 2010-------------------------------------------14 Gráfico 3- Potencial de mercado Pet Food ---------------------------------------14 Gráfico4- Volume de produção de Pet Food em mil…