Legislação Tributaria Os 13 Tipos De Tributos Cobrados

CENTRO SUPERIOR DE ENSINO E PESQUISA DE MACHADO/MG DARCI DE ARAUJO DIAS JUNIOR A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS ASPECTOS RELEVANTES Machado/MG 2010 darci de araujo dias junior A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS ASPECTOS RELEVANTES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Fundação Educacional de…

por obrigação saber quais são os tipos de impostos cobrados pelo governo. Esses impostos são empregados nos mais diversos setores da administração pública federal, cabendo à Secretaria da Receita Federal fazer a conferência de todos os valores pagos pelos Impostos de Pessoa Física quanto de Pessoa Jurídica. Levando em considerando a legislação vigente, podemos cobrar com clareza os impostos pagos ao governo. O presente trabalho apresenta tipos de impostos cobrados e faz uma análise de…

1 URLEY ANTÔNIO NUNES LUCA CARVALHO INSTITUTO BRASIL EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO IBEP DA FACULDADE JK A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL E A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - MPE´s Brasília/2013 2 URLEY ANTÔNIO NUNES LUCA CARVALHO A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL E A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - MPE´s Trabalho de Conclusão do Curso apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasil Extensão e…

VANESSA MARQUES NOGUEIRA TRIBUTOS COMO CONTROLE ALFANDEGÁRIO MONOGRAFIA: CIÊNCIAS CONTÁBEIS FACULDADE MORAES JUNIOR – MACKENZIE RIO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS RIO DE JANEIRO 2013 VANESSA MARQUES NOGUEIRA TRIBUTOS COMO CONTROLE ALFANDEGÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Moraes Júnior – Mackenzie Rio, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Contabilidade, sob orientação do Prof. José Miguel. RIO DE JANEIRO 2013

acórdãos, REs 429.306 Paraná e 206069-1 São Paulo 1. Princípio da Legalidade Tributária Baseado no art. 5°, II e art 150 da CF, trata da proteção da liberdade do indivíduo, visto que nada nem ninguém poderá obrigar o indivíduo fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei. Tributariamente falando, este princípio fundamenta que apenas com base em lei pode ser alterado, majorado ou instituído tributos. 2. Princípio da Anterioridade e princípio da…

nas mais diferentes situações do seu dia-a-dia. Também compete ao nosso departamento fiscal, a tarefa de cuidar para que você obtenha a melhor performance tributária possível de sua empresa. Assim, estamos constantemente monitorando alternativas tributárias para que sua empresa pague o mínimo de imposto possível, utilizando ao máximo a legislação em seu favor. Todos os procedimentos de atendimento à fiscalizações, e de trato com órgãos públicos também ficam por nossa conta; assim você…

O IMPACTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PREÇO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL Resumo: Este estudo demonstra qual é o impacto, no valor de venda de três mercadorias de higiene e beleza para o consumidor final, causado pela utilização do regime de Substituição Tributária no ICMS, por parte do Governo Estadual do Rio Grande do Sul. Para atingir tal objetivo, foram esclarecidos os principais conceitos que envolvem o ICMS e a Substituição Tributária, tais como quem são os contribuintes, o fato gerador

O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE - O DIREITO À COMPENSAÇÃO PERIÓDICA DE ICMS NAS OPERAÇÕES PRÓPRIAS E DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PARECER. CONSULTA Propõe-me a consulente, por intermédio de seu eminente advogado, Dr. Francisco Eduardo Gerosa Cilento, a seguinte questão: "Há possibilidade de compensação do ICMS devido por substituição com créditos decorrentes das próprias operações (ICMS próprio), créditos existentes em consonância com o art. 33 do…

...................................4 2) FUNÇÃO ............................................................................................................................4 3) COMPETÊNCIA E SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.................................4 4) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.......................................................................................7 5) FATO GERADOR OU HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA.................................................15 6) IMUNIDADES CONSTITUCIONAIS

Salvo disposição em contrário deste Regulamento, constitui valor tributável: I dos produtos de procedência estrangeira: a) o valor que servir ou que serviria de base para o cálculo dos tributos aduaneiros, por ocasião do despacho de importação, acrescido do montante desses tributos e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis (Lei no 4.502, de 1964, art. 14, inciso I, alínea “b”); e b) o valor total da operação de que decorrer a…