Legislação Tributaria Exercicios

Direito de Empresa" que tem início em seu art. 966. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO A demonstração do resultado do exercício (DRE) é uma demonstração contabilística dinâmica que se destina a evidenciar a formação do resultado líquido em um exercício, através do confronto das receitas, custos e resultados, apuradas segundo o princípio contábil do regime de competência. A demonstração do resultado do exercício oferece uma síntese financeira dos resultados operacionais e não…

RETENÇÃO NA FONTE DE TRIBUTOS ANTE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS. Carlos Manassés Furtado Sousa Graduando em Direito pela Faculdade 7 de Setembro. Carlos-direitof7s@hotmail.com Sumário: 1. Do fenômeno da tributação. 1.1. Conceito de direito tributário e de tributo. 1.2. O poder de tributar. 1.3. Sujeitos da relação jurídico-tributária. 1.4. Responsabilidade tributária. 2. Competência tributária e a imunidade como limitação…

E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NATAL 2014 DANIELE A. FREITAS DARLAN JUNIOR ERICA CIBELE GEISA S. TORRES ROBSON FREIRE ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado à disciplina Legislação Tributária como requisito na obtenção da nota da Unidade I. ORIENTADOR: Prof(a). Msc. Andréia. NATAL 2014 Obrigação Tributária Principal e Acessória (CTN, arts. 113). Obrigação Tributária –…

3 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO.............................. 3 AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO..................................... 4 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA................................................................ 6 ISENÇÃO TRIBUTÁRIA............................................................................................. 6 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA...................................................................................... 6…

Contabilidade de Minas Gerais Índice Índice 3 I. Introdução 4 II. Requisitos indispensáveis ao contador 4 III. Responsabilidade do contador 5 IV. Checklist de obrigações das empresas 13 V. Certidões 13 VI. Legislação O CRCMG e sua importância para a classe empresarial Fontes de consulta I.Introdução I.Introdução A contratação de um profissional da contabilidade bem preparado tecnicamente e dotado de princípios éticos e de…

14/09/13 Alexandre Barros | Advocacia Tributária 05/08/2013 Graduação Direito Tributário - 7º PERÍODO DIREITO TRIBUTÁRIO – 7º PERÍODO CONCEITO O Direito Tributário é um ramo do direito público, em que um dos titulares do direito normatizado é o Estado, protegendo juridicamente o interesse coletivo através de normas cogentes, formando-se a relação jurídico-tributária independentemente da vontade do contribuinte. Podemos afirmar que direito tributário é um ramo do direito (público)

C APÍTULO 4 Legislação Tributária Aplicada às Cooperativas de Crédito A partir da perspectiva do saber fazer, neste capítulo você terá os seguintes objetivos de aprendizagem: 33Conhecer os aspectos legais e o regime jurídico das Sociedades Cooperativas. 33Saber diferenciar os Atos Cooperativos e dos Atos Não-Cooperativos. 33Examinar os exemplos práticos dos Atos Cooperativos e Não-Cooperativos. 33Conhecer a Legislação Tributária direcionada ao Cooperativismo de Crédito. 33Examinar os…

TRIBUTÁRIO Teorias sobre o nascimento: • teoria dualista: a obrigação nasce com a ocorrência do fato gerador, mas o crédito tributário nasce somente com o lançamento (até o lançamento, a obrigação tributária é obrigação sem crédito); b) teoria monista: o crédito tributário, por ser elemento da obrigação tributária e ter a mesma natureza desta, nasce no mesmo instante. * processo de concreção ou teoria dos graus de eficácia: apesar do crédito tributário nascer também junto com a…

SUMÁRIO: I – INTRODUÇÃO; II – A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: DEFINIÇÃO E PRINCIPAIS FUNÇÕES; III – FISCALIZAÇÃO; VI – DÍVIDA ATIVA; V – CERTIDÃO NEGATIVA; VI – CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. ________________________________________ I – INTRODUÇÃO A administração tributária constitui-se em um conjunto de ações, integradas e complementares entre si, que visam garantir o cumprimento pela sociedade da legislação tributária e que se materializam numa presença fiscal ampla e atuante,…

1 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.1 - DIREITO TRIBUTÁRIO: CONCEITO Em princípio, o Direito Tributário é a disciplina jurídica dos tributos, o que abrange todo o conjunto de princípios e normas reguladores da criação, fiscalização e arrecadação das prestações de natureza tributária. Podemos definir o DIREITO TRIBUTÁRIO como: “O RAMO DO DIREITO PÚBLICO QUE REGE AS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE O ESTADO E OS PARTICULARES, DECORRENTES DA ATIVIDADE FINANCEIRA DESTE MESMO ESTADO NO QUE SE…