Legislação Tributaria E Trabalhista

Execução Civil 34. Execução Trabalhista e Procedimentos Especiais 35. Extinção da Punibilidade 36. Falência e Recuperação de Empresa 37. Fatos e Negócios Jurídicos 38. Filosofia 39. Função Social da Propriedade 40. Hermenêutica 41. Historia do Direito e os Direitos Humanos 42. Homem e Sociedade 43. Ilicitude e Culpabilidade 44. Instituições Judiciárias e Ética 45. Interpretação e Produção de Textos 46. Legislação Penal Extravagante…

CUSTO BRASIL ALTA CARGA TRIBUTÁRIA, BUROCRÁCIA ADMINISTRATIVA E INEFICIÊNCIA GOVERNAMENTAL. 1 INTRODUÇÃO O Custo Brasil é um termo genérico, usado para descrever o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem o investimento no Brasil, dificultando o desenvolvimento nacional, aumentando o desemprego, o trabalho informal, a sonegação de impostos e a evasão de divisas. Por isso, é apontado como um conjunto de fatores que comprometem a competitividade e

Recuperação de Empresas e Falências: aspectos gerais A nova lei de recuperação de empresas n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, vem a regular a recuperação extrajudicial, judicial e a falência nos trazendo algumas mudanças importantes na atual legislação falimentar, conforme vemos de forma geral: 1) Mudanças de termos e suas implicações. A atual lei de falências e concordatas é revogada pela Lei n.º 11.101, “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores…

CONTABILIDADE EMPRESARIAL E ROTINAS TRABALHISTAS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Cálculos da contribuição devida referente ao mês de maio 2010 4 2.2 Lançamentos contábeis 5 2.3 Orientações sobre aposentadoria 5 2.4 Análise sobre a Lei Complementar 123/2006 do Simples Nacional 8 2.4.1 CRIAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL 8 2.4.1.1 MUDANÇAS NOS IMPOSTOS 9 2.4.1.1.1 DIFERENÇA ENTRE SIMPLES NACIONAL E LUCRO PRESUMIDO 9 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO O presente…

encargos: De acordo com a legislação tributária brasileira, encargos são aquelas despesas do exercício que normalmente devem ser contabilizadas e serem consideradas dedutíveis do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro, sem estarem com os valores totalmente definidos em termos monetários (somente quando pagas ou creditadas na forma da lei é que esse fato se dará, o que deve ocorrer total ou parcialmente em períodos subsequentes ao da competência ou do mês em que ela se iniciou).

de trabalho realizadas e a legislação, sugerindo novas alternativas para o correto cumprimento da legislação. Digitar dados para processamento e efetuar cálculos da folha de pagamento, férias, décimo terceiro salários, adiantamentos, rescisões e outros pagamentos necessários através de sistema informatizado no prazo legalmente estabelecido e de acordo com as normas internas, garantindo que todos os colaboradores recebem corretamente e no prazo seus direitos trabalhistas. Calcular e…

colaboradores, investidores, competidores, governos e comunidades. Explicitam, ademais, que este conceito expressa compromissos que vão além daqueles já compulsórios para as empresas, tais como o cumprimento das obrigações trabalhistas, tributárias e sociais, da legislação ambiental, de usos do solo e outros. Expressa, assim, a adoção e a difusão de valores, condutas e procedimentos que induzam e estimulam o contínuo aperfeiçoamento dos processos empresariais, para que também…

ser tributadas pela alíquota anterior, de 4%, o que significa uma redução tributária efetiva de 26,9%", exemplifica Bruno Quick. O gerente do Sebrae cita ainda o exemplo de uma empresa com faturamento bruto anual de aproximadamente R$ 1,7 milhão. "Hoje ela está enquadrada na faixa nº 15, com alíquota de tributação de 10,32%. Com o ajuste, ela recua para a faixa nº 10, com alíquota de 9,12%. Isso gera uma redução tributária efetiva de 13,2%", explica. Para a empresa que está na faixa de…

contratação de MPE´s (bens e serviços divisíveis). * Previsão em legislação e edital. 9 Aspectos Gerais da Lei Geral COMPRAS GOVERNAMENTAIS CENÁRIO ATUAL E PERSPECTIVAS 30% 17% Novas medidas R$ 78 bilhões/ ano Potencial de participação Participação atual das MPEs nas compras governamentais R$ 44 bilhões/ ano + R$ 34 bilhões ao ano Simulação 10 Aspectos Gerais da Lei Geral 4) SIMPLIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS a) A LG dispensa a MPE: I – da afixação…

A importância do regime tributário nas empresas Atualmente o mercado de trabalho, além de ser extremamente competitivo e dinâmico, tem um custo muito elevado, principalmente para as empresas brasileiras. No Brasil, a carga tributária é bastante alta, o que faz com que as empresas paguem um montante significativo de impostos sobre as suas receitas. Em função disso, os empresários e profissionais envolvidos, necessitam de alternativas rápidas e precisas para a redução de seus custos. Para…