Legislação Tributaria Administração

Normas Gerais do Direito Tributário pag. 07 4. Competência Tributária pag. 08 5. Sistema Tributário Nacional pag. 10 6. Princípios Gerais Tributários pag. 12 7. Código Tributário Nacional pag. 13 8. Tributos pag. 27 9. Legislação Tributária pag. 32 10. Vigência da Legislação Tributária pag. 35 11. Obrigação Tributária Principal e Acessória pag. 38 12. Responsabilidade Tributária pag. 40 13. Crédito Tributário…

simples e composta; porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. WWW.ADINOEL.COM Adinoél Sebastião /// Edital com visão melhorada – AFRFB-2014 ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA: ADMINISTRAÇÃO GERAL: 1. Planejamento: planejamento estratégico; planejamento baseado em cenários. 2. Processo decisório: técnicas de análise e solução de problemas; fatores que afetam a decisão; tipos de decisões. 3. Gestão de…

Contabilidade Tributária • É o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária de forma simultânea e adequada como o ramo da contabilidade deve demonstrar o resultado do exercício de forma precisa e de ser economicamente exata. Objeto: • O objeto da contabilidade tributária é apurar com exatidão o resultado econômico do exercício social de forma clara e sintética para atender de…

Relação Jurídica Tributária: Elementos Estruturais  É a que se forma pela incidência da norma tributária numa relação humana, criando o Estado e o indivíduo efeitos jurídicos-tributários. Dela decorre o direito de o Estado (sujeito ativo) exigir e o dever de o indivíduo (sujeito passivo) prestar. A relação jurídico-tributária é de natureza obrigacional, ou seja, participa do direito obrigacional e não do direito das pessoas e nem do direito das coisas ou reais 11. obrigação…

prescrição, compensação e restituição de tributos; Exclusão do crédito tributário. Isenções e sua tipologia. UNIDADE 3 Garantias e privilégios do crédito tributário: As garantias materiais e os privilégios processuais do crédito tributário; Administração tributária: fiscalização e certidões. UNIDADE 4 Dívida ativa e execução fiscal: Dívida ativa: acepções, conceito, natureza, espécies, efeitos jurídicos; Arrolamento administrativo; Execução fiscal da dívida ativa: visão geral,…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................ 4 2. CONTABILIDADE.................................................................................. 5 3. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA........................................................... 6 4. TRIBUTOS.............................................................................................. 6 4.1. Características do…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Em nosso País, a tributação decorre da utilização de uma série de normas jurídicas distintas. O conjunto destas regras jurídicas, de diversos tipos, forças e finalidades, relacionadas com o fenômeno da tributação, é conhecido pela expressão legislação tributária. O assunto “legislação tributária” é tratado nos arts. 96 a 100 do Código Tributário Nacional-CTN (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1996). É importante observar, ainda, que, na época da promulgação do CTN,…

conjunto de regras para que a apuração e controle do efetivo comprimento sejam facilitados. Essas regras conferem aos agentes da administração tributária poderes para fiscalizar se o recolhimento regular está sendo feito, evitando assim, a sonegação e possíveis irregularidades. FISCALIZAÇÃO À Fiscalização Tributária compete, em especial, proceder à cobrança dos tributos não pagos, iniciando por via administrativa e indo até…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO jurídica, de maneira a diminuir ou até evitar a carga tributária Para as empresas atingirem o sucesso no mundo dos negócios, suas decisões precisam ser tomadas visando manter a continuidade do empreendimento e aumentar seu lucro. O desejo de toda organização é sempre ganhar mais, buscando formas possíveis de evitar o pagamento de tributos, porém a incontida voracidade fiscal torna a carga tributária muito ampla e onerosa. De acordo com Oliveira (2001), é…

Aspectos Gerais 14 2.1.2 Impostos 15 2.1.2.1 Classificação dos Impostos 16 2.1.3 Taxas 17 2.1.4 Contribuição de Melhoria 18 2.1.5 Empréstimo Compulsório 2.1.6 Contribuições Especiais 21 2 2 EXONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS '11 2.2.1 Aspectos Preliminares /3 2.2.2 Não-incidência Tributária /4 2.2.3 Isenção 15 . 2.2.4 Imunidade 3 EVOLUÇÃO DOS TRBUTOS FEDERAIS 1'7 3 1 ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS -)7 3.1.1 Imposto de Renda Pessoa Jurídica 3.1.1.1 Imposto de…