Legislação Trabalhista Previdênciária E Contratos

A RELAÇÃO DE TRABALHO E A EVOLUÇÃO NA SOCIEDADE 4 RELACIONAMENTO INTERPESSOAL 5 TRABALHO FORMAL E INFORMAL 7 CONTRATO FORMAL E INFORMAL 7 INOVAÇÃO NA RELAÇÃO DE TRABALHO 8 HIERARQUIA ORGANIZACIONAL E A COMPETIÇÃO NA RELAÇÃO DE TRABALHO 9 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT 11 FATORES IMPORTANTES NA RELAÇÃO DE TRABALHO 12 PRINCÍPIO PROTETOR DO SALÁRIO 13 CONTRATO DE TRABALHO 14 TIPOS DE TRABALHADORES 16 ADOLESCENTES E A RELAÇÃO DE TRABALHO 19 EMPREGADO…

prestado pelo profissional contratado, mesmo que terceirizado, corresponder à atividade fim da empresa contratante. O trabalhador autônomo não é subordinado, não tem patrão, não tem horário de trabalho fixo e, portanto, não tem direito a verbas trabalhistas (décimo terceiro salário, férias, folga semanal remunerada etc.), mas apenas a direitos previdenciários. O que diferencia este trabalhador do empregado, que é protegido pela CLT é a subordinação à qual o empregado está sujeito - pois…

1 BRUNO JOSÉ SOUZA DE AZEVEDO A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Artigo científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Previdenciário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Previdenciário. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Artur Rega Lauandos BRASÍLIA/DF 2010

Apresentação O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como eSocial (originariamente chamado de EFD Social ou Sped Social), é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). O SPED foi criado através do Decreto nº 6.022/2007 como parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), e iniciou-se através da implementação de três grandes projetos: Escrituração…

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Maria Cristina Irigoyen Peduzzi* SUMÁRIO: Introdução; 1 A lide de natureza previdenciária e a lide de natureza trabalhista; 2 A caracterização da exeqüibilidade do crédito previdenciário; 3 Considerações finais. INTRODUÇÃO A competência da Justiça do Trabalho para a execução de contribuições previdenciárias vem, há algum tempo, chamando a atenção dos estudiosos do Direito. A matéria, por certo,

Estados e as Secretarias Municipais de Finanças poderão fiscalizar o cumprimento das obrigações fiscais. Além das fiscalizações tributárias, também poderão ser realizadas fiscalizações, que obrigatoriamente deverão ser orientadoras, de aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental e de segurança, conforme o artigo 55 da Lei Complementar 123/2006. IMPOSTOS, DAS, NOTA FISCAL • QUAIS IMPOSTOS DEVEM SER PAGOS PELO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - EI? QUAIS SÃO OS…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE ÁREA ESPECÍFICA EM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL I - QUADRO RESUMO 1. SUBLOCADOR: 2. SUBLOCATÁRIA: 3. IMÓVEL OBJETO DA SUBLOCAÇÃO: área designada como café e/ou cantina, situada interior do imóvel situado na 4. PRAZO: O contrato vigorará por XXX (XXX) ano, podendo ser renovado automaticamente, caso não haja manifestação em contrário, a contar de XXX/XXX/XXXXX. 4.1. PERÍODO DE EXPERIÊNCIA: 5. RESCISÃO: Este contrato fica…

Sistema de Ensino Presencial Conectado tecnologia em gestão de recursos humanos AUDITORIA EM RECURSOS HUMANOS, LEGISLAÇÃO E PRÁTICAS TRABALHISTAS, ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS E REMUNERAÇÃO, RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL Londrina 2012 AUDITORIA EM RECURSOS HUMANOS, LEGISLAÇÃO E PRÁTICAS TRABALHISTAS, ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS E REMUNERAÇÃO, RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL Trabalho apresentado ao Curso TECNOLOGIA EM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS da UNOPAR -…

empreendimento. Como gerente geral da Empresa de limpeza...., estou diante de decisões importantes, como, por exemplo, planejar o recrutamento e seleção de pessoal; definir estratégias e políticas de remuneração; analisar questões de legislação e práticas trabalhistas, além de realizar um Plano de Auditoria Anual. Como primeiro desafio, observo no organograma da empresa, elaborado pelo SEBRAE que preconiza que para empresa crescer necessita da formação de uma segunda equipe de…

ou à família no âmbito residencial destas. Deste conceito, destacamos os seguintes elementos: • Prestação de serviço de natureza não lucrativa; • À pessoa física ou à família, no âmbito residencial das mesmas; • Continuadamente. DIREITOS TRABALHISTAS O doméstico faz jus: • Ao salário-mínimo ou ao piso estadual, fixado em lei; • Jornada de trabalho não superior a 8 horas diárias e a 44 horas semanais; • Seguro contra acidentes de trabalho (depende de regulamentação); •…