Legislação Trabalhista Importância

reparar danos trabalhistas. Empresa se comprometeu a modificar contratos de trabalho, alterar sistema de ponto e permitir que funcionários tragam comida de suas casas. REFERÊNCIA: 1- http://veja.abril.com.br/noticia/economia/mcdonald-s-firma-acordo-de-r-7-5-milhoes-para-reparar-danos-trabalhistas, acesso em 06/08/2015. Nesse texto apresentado para estudo, o site abril noticia que a administradora da marca Mc Donald’s, Arcos Dourados, celebrou um acordo com a Justiça trabalhista com o…

Boletim j Manual de Procedimentos Legislação Trabalhista e Previdenciária Fascículo No 11/2014 // Trabalhismo Serviço militar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 // IOB Setorial a Faltas legais Indústria Petroleiros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07 a Programa de…

Da Classificação dos Créditos A classificação dos créditos na falência não ocorre de forma aleatória ou arbitrária. Ela é ditada pela lei. A lei nº 11.101/2005 incorporou ao seu texto disposições constantes, anteriormente, de legislação extravagante. Na vigência do Decreto-Lei nº 7.661/45, além da classificação constante da própria lei falimentar (art.102), era preciso observar disposições constantes da Consolidação das Leis do Trabalho ( art.449,§1º), do Código Tributário Nacional…

OS ENCARGOS TRABALHISTAS NA GESTÃO DA REMUNERAÇÃO DA REMENURAÇÃO FIXA, VARIÁVEL E MISTA: A remuneração é o conjunto de prestações recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, seja em dinheiro ou em utilidades, provenientes do empregador ou de terceiros (gorjeta), mas decorrente do contrato de trabalho. De acordo com o artigo 457 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) remuneração é igual ao salário (fixo) e gorjetas (variável). In verbis: Art. 457…

Manter esse recursos sempre atualizado contribui para o desempenho das atividades dentro da empresa. A auditoria de recursos humanos é peça fundamental dentro das organizações, pois a mesma examina analiticamente e pericialmente as operações trabalhistas, direitos e deveres do empregado e do empregador, políticas e práticas de pessoal em uma organização, e avaliando o seu funcionamento atual, por fim, emitindo um parecer sobre as irregularidades encontradas na análise e sugerindo melhores ações

2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS Evolução, segundo Michaellis (2002, p. 329) significa progresso, transformação lenta e progressiva de uma ideia, fato, ação, etc. E para tanto, é de importância considerável trazer a evolução da área de Recursos Humanos para os dias atuais buscando entender sua trajetória ao longo dos anos. A década de 30 é o marco para a área de recursos humanos, antes disso a administração de pessoal, como

1. Tomando o texto como referência, caracterize o Estado Novo, tomando como foco principal as conquistas efetivadas pelas legislações trabalhista e sindical por ele consagradas. No ano de 1937 em que Getúlio Vargas decidiu levar a frente à industrialização do país, com incentivo ao trabalho. Getúlio colocaria o trabalho como um direito e um dever, um fato de realização, uma forma de obrigação com a sociedade e o Estado. Poderia ser considerado cidadão quem trabalhava e…

Secretaria da Fazenda Estadual; Registro nos órgãos e conselhos de classe: CRM, CREA, CRO, OAB, CORCESP, INSS e outros. BACEN; Parcelamento de Impostos Federais, Estaduais e Municipais. Recursos Humanos: Gerenciamento e análise da rotina trabalhista com periodicidade definida pelos clientes. Relatório de acompanhamento de férias a vencer separadas por departamento, setor, projetos, filiais, centro de custos para melhor orientação dos clientes qual o melhor momento para empresa;…

REGIME JURÍDICO TRABALHISTA APLICADO AO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL NO BRASIL Leonardo Beux Tonietto1 RESUMO Com a promulgação da Lei 9.615/98, denominada Lei Pelé, houve diversas modificações referentes ao cotidiano jurídico aplicado ao esporte. Dessa forma e como não poderia ser diferente, a área trabalhista também foi afetada, passando os juristas a debruçarem-se para elucidar e confrontar os entendimentos trazidos pela nova Lei em concomitância à legislação trabalhista.…

predominante, analisaremos suas exceções, para melhor compreender seu verdadeiro alcance e significado. Procuraremos analisar as questões mais recorrentes nesse assunto, por sua maior importância prática. O capítulo seguinte será destinado a outro critério que costuma ser apontado para a solução de conflitos de leis trabalhistas no espaço, propositadamente deixado de fora da exposição inicial, em que foram analisadas as demais teorias, face à sua relevância, que faz com que seu estudo…