Legislação Trabalhista Cdc

Consumidor No entanto o RECORRENTE, inconformado com a sentença proferida pelo douto juízo vem requerer a reforma, o que DEVE PROSPERAR pelos seguintes motivos: RAZÕES RECURSAIS A decisão de mérito atacada não está em conformidade com a legislação vigente e vai à contramão aos consumidores, cujos quais são oprimidos e lesados pelos grandes grupos empresariais que se utilizam o poder econômico para obter lucro indevido. O banco recorrido ao ceder crédito à recorrente presta um…

Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências. 2. Para o CDC, qual é o conceito de consumidor e de fornecedor? Conceito de consumidor: É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Conceito de fornecedor: É toda pessoa física ou jurídica, pública ou

RESPONSABILIDADE SOCIAL Sumario Histórico Conceito Legislação Cases Pontos observados Debate Histórico  A questão da responsabilidade social empresarial é tema recente, polêmico e dinâmico, envolvendo desde a geração de lucros pelos empresários, em visão bastante simplificada, até a implementação de ações sociais no plano de negócios das companhias, em contexto abrangente e complexo.  A ideia da exposição de práticas de negócios a um número maior de…

R$ 6.150,88 (quatro mil cento e cinquenta reais e oitenta e oito centavos), conforme planilha acima descrita. A cobrança acima especificada consiste numa onerosidade excessiva para o consumidor, ferindo consideravelmente as normas dispostas na legislação protetiva das relações de consumo, bem como, de forma bem especial, do consumidor. Não há, repita-se, motivo legalmente aceitável para cobrança da TAC/TOA. De igual forma recai sobre a cobrança por folha de boleto bancário. Tudo…

Consumidor No entanto o RECORRENTE, inconformado com a sentença proferida pelo douto juízo vem requerer a reforma, o que DEVE PROSPERAR pelos seguintes motivos: RAZÕES RECURSAIS A decisão de mérito atacada não está em conformidade com a legislação vigente e vai à contramão aos consumidores, cujos quais são oprimidos e lesados pelos grandes grupos empresariais que se utilizam o poder econômico para obter lucro indevido. O banco recorrido ao ceder crédito à recorrente presta um…

1 - Para os efeitos do CDC, podem ser considerados fornecedores as pessoas: (assinale a alternativa correta) (a) físicas ou jurídicas, públicas ou privadas nacionais; (b) físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; (c) jurídicas, públicas ou privadas nacionais ou estrangeiras; (d) físicas ou jurídicas, privadas, nacionais ou estrangeiras; (e) físicas ou jurídicas, públicas estrangeiras. 2 – No que se refere ao campo de aplicação do CDC, assinale a…

manutenção da empresa, deve estar atento a legislação vigente, uma vez, que ao se tornar franqueado e passar a gerir uma empresa, o administrador assumem obrigações que devem se tornar referencias no cenário e que atuam. A empresa seguindo um caráter atual e modernizante, deve estar atento aos aspectos ambientais e aspectos do código de defesa do consumidor. Em relação aso aspectos ambientais, é necessário que a empresa sempre esteja em consonância com a legislação ambiental e ter uma…

de concentração b. Aquisição c. Incorporação d. Fusão e. Joint-venture Questão 3 Ainda não respondida Vale 1,0 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Segundo o texto de aula é absolutamente proibida, sendo passível de penalidade pelo CDC a publicidade que cause ao consumidor, exceto: Escolha uma: a. discriminação; b. que prejudique sua segurança; c. qualquer tipo de erro; d. que explore a superstição; e. que omita dado essencial. Questão 4 Ainda não respondida…

relativas à órbita penal; seus principais textos legais são o Código de Processo Pe­nal (CPP), as leis das execuções penais e a Lei dos Juizados Especiais Criminais. c) O Direito Processual do Trabalho, que regula as situações relati­vas à órbita trabalhista. Serve-se ele, subsidiariamente, para os casos não previstos, do Direito Processual Civil; sua principal base legal é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código de Processo Civil (CPC). - O Direito Penal O Direito…

Direito Empresarial e permanece autônomo devido sua abrangência e importância, inserido no Direito Privado e relacionando com ele para normatizar as relações econômicas entres cidadãos e o Estado no “sentido empresarial”. No Brasil, não existe na legislação vigente a enumeração dos atos de comércio. Nessa difícil tarefa em delimitar o conteúdo da matéria comercial, utilizaram-se como referência os atos de comércio enumerados no revogado Regulamento nº 737 de 1850, o disposto em lei…