Legislação Trabalhista Cdc

PROFESSOR: ÉDER FERNANDES 2013.2 Lei principiológica • Subsistema autônomo e principiológico – Prevalece sobre os demais, ou tem caráter supletivo/complementar – Atinge toda relação de consumo *Corte horizontal → não podem colidir com o CDC • Novo modelo jurídico – pouco explorado • Art. 48, ADCT • Art. 5., XXXII – concretização infraconstitucional Pressupostos interpretativos • CC/16 – influência liberal – Autonomia da vontade, liberdade de contratar,…

ANA CRISTINA MARTUCCI FAVORETTO CARMEN SILVIA S SOUZA POZZER PLANO DE NEGÓCIOS, GERENCIAMENTO DE PRODUTOS, SERVIÇOS E MARCAS, ÉTICA E LEGISLAÇÃO: TRABALHISTA E EMPRESARIAL Pólo: Aguaí 2014 FACULDADE UNIP ANA CRISTINA MARTUCCI FAVORETTO CARMEN SILVIA S SOUZA POZZER PLANO DE NEGÓCIOS, GERENCIAMENTO DE PRODUTOS, SERVIÇOS E MARCAS, ÉTICA E LEGISLAÇÃO: TRABALHISTA E EMPRESARIAL 2514600101600Trabalho apresentado como requisito para a disciplina PIM VI, do Curso Sup. Tec. de…

controle das operações. 2.1.4 Principais atividades desenvolvidas pela Contabilidade. Descreva de forma objetiva as principais funções que a área contábil proporciona para a empresa pesquisada. A legislação estabelece obrigações que as empresas devem seguir, tributárias, comerciais, fiscais, trabalhistas, entre outras. Como há várias especificidades nesse campo, é fundamental a orientação de um profissional de Contabilidade, que conhece a fundo os caminhos para regularização da…

isso estaremos contribuindo para um sistema altamente desigual, propiciando, unicamente, aos ganhos das instituições bancarias. DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS DA VANTAGEM EXAGERADA E DA INCOMPATIBILIDADE COM A EQUIDADE (VIOLAÇÃO DO ART. 51, INCISO IV DO CDC). Da análise do pacto firmado entre as partes, infere-se uma gama de punições que o consumidor está sujeito em caso de inadimplemento, cumulando-se COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, JUROS DE MORA E MULTA CONTRATUAL. …

relacionada diretamente com o Código de Defesa do Consumidor, no sentido de afirmar que as relações comerciais entre bancos e clientes figuram sob a égide do CDC, portanto, aos bancos cabem integral respeito à lei consumerista. Objetiva-se, mais especificamente, discutir a responsabilidade civil dessas instituições, dentro dos preceitos legais do CDC, no que se refere a emissão de cheques falsificados e o seu pagamento – indevido – pelos bancos, causando danos aos clientes. Observar-se-á…

conta corrente. 1. Os serviços, contratos bancários e o Código de Defesa do Consumidor O art. 3o., § 2o. do CDC dispõe claramente que: “serviço é toda atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista”. Portanto, os contratos bancários contêm uma relação jurídica qualificada como sendo de consumo, fator determinante…

(subsistema) que se identifica por matérias e/ou sujeitos concentradas em codificações ou consolidações. Perfaz, assim, um subsistema dogmático na ordem jurídica nacional, basicamente consolidado na CLT (Decreto –lei nº 5.452/1943), sem prejuízo da legislação extravagante que também se aplica à matéria. Como subsistema da ordem jurídica-positiva, podemos conceituar Direito do Trabalho como o complexo de princípios, regras e institutos que disciplinam as relações de trabalho subordinado…

concentração b. Aquisição c. Incorporação d. Fusão e. Joint-venture QUESTÃO 3 Ainda não respondida Vale 1,0 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão Segundo o texto de aula é absolutamente proibida, sendo passível de penalidade pelo CDC a publicidade que cause ao consumidor, exceto: Escolha uma: a. discriminação; b. que prejudique sua segurança; c. qualquer tipo de erro; d. que explore a superstição; e. que omita dado essencial. QUESTÃO 4 Ainda não…

serviços; Orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo; Fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor; Acompanhamento e propositura de ações judiciais coletivas; Estudos e acompanhamento de legislação nacional e internacional, bem como de decisões judiciais referentes aos direitos do consumidor; Pesquisas qualitativas e quantitativas na área de defesa do…

Atendimento: Legislação Profª Tatiana Marcello Primeiros lugares dos últimos concursos do BB Alunos da Casa aprovados em todo o Brasil NORTE NORDESTE Camila A. C. Oliveira ‒ Paraíso do Tocantins ‒ TO Rogério Simões Nascimento ‒ Irecê ‒ BA Renisson Moreira Veloso ‒ Jequié ‒ BA CENTRO-OESTE Tarley Martins Bastos ‒ Anápolis ‒ GO Luciano Francisco Tesche ‒ Bonito ‒ MS SUL Diego Sänger ‒ Novo Hamburgo ‒ RS Allan Jonas Bitencourt Teixeira Batista ‒ Pelotas ‒ RS…