Legislação Setor Publico

Municipal de Pelotas no Setor Administrativo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo - (SDET), no período de seis (06) de Fevereiro de 2012 a seis (06) de agosto de 2012, totalizando seis (06) meses, estagiando seis (06) horas diárias. Objetivo geral: - Descrever a rotina do setor administrativo da secretaria. Objetivo Específico: - Identificar o numero de funcionários; - Descrever a rotina do setor…

entre o poder público e as OSCIPS serve como importante vetor de desenvolvimento econômico e social do país e da implantação de programas, projetos e de políticas, focadas no interesse público. Ao mesmo tempo em que essa questão é importante, muito mais importante é entender o que pode ser feito em parceria e o que não deve ser levado à frente. Esse tema é de suma relevância quando se tem notícia que algumas OSCIPS tem participado de licitações para firmar contratos com o poder público.…

os setores onde ocorre o maior número de incidências e, ainda, seu impacto na economia e algumas ações que visam à prevenção desta prática. Cartel é definido como “uma organização (formal ou informal) de produtores dentro de um setor, que determina a política de preços para todas as empresas que o compõem” (GREMAUD, p. 200). O cartel, apesar de proibido pelo estado brasileiro, por se tratar de uma prática prejudicial para a economia que atinge tanto a sociedade/consumidores como o…

O Marco Regulatório do Setor de Comunicação no Brasil: uma análise contextualizada do processo RESUMO Um estado democrático de Direito, como a República Brasileira, é regido por leis. Leis que regulamentam e ordenam o convívio em sociedade. Compreender de que forma as leis regem determinado setor é essencial para compreender o próprio funcionamento do setor e a presença (ou não) de anomalias e atos ilícitos. Muito se fala a respeito do setor de comunicação no Brasil. A…

relacionadas à privacidade. Me impressionou o volume de instrumentos de privacidade e proteção de dados existentes no texto, que podem fazer com que, em muitos casos, o Marco Civil funcione como uma lei específica, que vai obrigar que tanto pelo setor público quanto pelo setor privado se adaptem.”, afirma Danilo Doneda, coordenador-geral de supervisão e controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (DPDC/MJ) e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO Trabalho apresentado a(o) Professor(a) Sergio Luis Argolo, na(s) Disciplina(s) de Contabilidade Governamental como requisito da 2ª avaliação do 6º Período – Turma de Ciência Contábeis – Campus Fundão. RIO DE JANEIRO 2013 UFRJ - FACC UFRJ Página 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SUMÁRIO A CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 1 .…

recente, que passou a fazer parte da agenda empresarial a partir de meados da década de 1980. A razão desse aparecimento tardio pode ser explicada por uma confluência de fenômenos históricos, que trouxeram para o setor privado responsabilidades sociais provenientes do setor público. Em um primeiro momento, com o fenômeno da globalização, ocorreu uma “diminuição” das distâncias e uma “redução do espaço”, impulsionadas pelo desenvolvimento de novas tecnologias de transporte e…

pequeno questionário, direcionado ao contador responsável pela instituição, que relacionou em suas respostas a realidade com o embasamento teórico. Assim sendo, a junção da realidade da entidade, com as referencias bibliográficas utilizadas e a legislação pertinente ao assunto, somadas as respostas dadas pelo contador, foi possível concluir o trabalho e atingir o objetivo declarado. Palavras-chave: 1. Contabilidade. 2. Entidades sem Fins Lucrativos. 3. Lucro V SUMÁRIO INTRODUÇÃO

Aplicação do Código Florestal nas cidades © 2012 Ivanildo Figueiredo Mestre em Direito (UFPE) Especialista em Direito Registral Imobiliário (PUC/MG) Tabelião Público do 8º Tabelionato de Notas do Recife Professor da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) Professor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco Chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado do Centro de Ciências Jurídicas (UFPE) Regime jurídico da propriedade e da proteção ambiental urbana

APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA I.S. ANTUNES¹; J. T. MACEDO1; T. A. ARTUR¹ RESUMO: O presente artigo tem como justificativa corroborar com o enriquecimento do aprendizado pessoal a partir do conhecimento mais aprofundado da legislação do município de João Pessoa de forma que colabore com a pesquisa realizada para verificar se as obras estão de acordo com a legislação vigente, ou seja, analisar se o que está sendo realizado na prática…