Legislação Setor Publico

CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO: O CASO DO SETOR BANCÁRIO Gesner Oliveira (EAESP/FGV/NPP - N ÚCLEO DE P ESQUISAS E P UBLICAÇÕES ) RESUMO O objetivo deste trabalho é discutir a aplicação da legislação de defesa da concorrência no setor bancário em relação a cinco aspectos: 1. experiência internacional de interação entre as autoridades de defesa da concorrência e de regulação bancária; 2. aplicabilidade da Lei 8884/94 ao setor bancário tendo em vista a legislação específica do…

Instituto Federal do Paraná Curso Técnico em Serviços Públicos Montes Claros 2012 Instituto Federal do Paraná Curso Técnico em Serviços Públicos Trabalho de conclusão das disciplinas Ética no Setor Público, Noções de Direito Tributário e Gestão de Documentos e Arquivística do Instituto Federal do Paraná. Montes Claros 2012 1. Introdução A proposta desse

culturais de tipo propriamente burguês. Enquanto manifestação e agente das rupturas estruturais internas e externas, a Revolução implicou na derrota (não se trata propriamente de liquidação) do Estado oligárquico.” (p.25) “Isto significa que o poder público passou a funcionar – mais adequadamente – segundo exigências e as possibilidades estruturais estabelecidas pelo sistema capitalista vigente no Brasil; isto é, pelo subsistema brasileiro do capitalismo.” (p.26) “[...] os…

SEVERINO ROSICLEI APARECIDA DOS SANTOS TÉCNICO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: ATIVIDADE SUPERVISIONADA FÊNIX 2012 JOSIANE LOPES SEVERINO ROSICLEI APARECIDA DOS SANTOS TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO: ATIVIDADE SUPERVISIONADA Trabalho de conclusão da 2ª etapa módulo 1, apresentado ao curso técnico em serviço público do Instituto Federal do Paraná, como requisito parcial…

O ensino superior no Brasil: público e privado Eunice R. Durham DOCUMENTO DE TRABALHO 3 / 03 Núcleo de Pesquisas sobre Ensino Superior da Universidade de São Paulo NUPES Núcleo de Pesquisas sobre Ensino Superior Universidade de São Paulo O ENSINO SUPERIOR NO BRASIL: PÚBLICO E PRIVADO Eunice R. Durham Núcleo de Pesquisas sobre Ensino Superior da Universidade de São Paulo O ensino superior no Brasil: público e privado Eunice R. Durham Equipe do NUPES …

Desenvolvimento Sustentável I. Título II. Série CDU: 502.14 (063) CNI Confederação Nacional da Indústria CBIC Câmara Brasileira da Indústria da Construção Sede Setor Bancário Norte Quadra 1 – Bloco C Edifício Roberto Simonsen 70040-903 – Brasília – DF Tel.: (61) 3317-9000 Fax: (61) 3317-9994 www.cni.org.br Setor Comercial Norte Quadra 01 – Bloco E Edifício Central Park – 13º Andar 70.711-903 – Brasília – DF Tel.: (61) 3327-1013 www.cbic.org.br Lista de…

interna no setor público .................................................................11 Relatórios de Auditoria Interna no setor público.........................................................12 A Controladoria Geral da União.................................................................................12 Auditoria Interna na Administração Pública (Gestão de Negócios Públicos)..............13 O papel da auditoria interna é fundamental na gestão de um órgão…

remuneração variável tem sido uma importante estratégia de melhoria do serviço público na experiência internacional. Entretanto, sua penetração no Brasil é incipiente. A experiência do governo estadual de Minas Gerais, chamada de “choque de gestão”, é paradigmática, pois coloca em funcionamento o que é, atualmente, o maior programa de remuneração variável da administração pública brasileira. Nessa experiência, cada órgão público assinou um acordo de resultados (contrato de gestão…

sanitária, além de possuir conhecimento na legislação relacionada aos alimentos, legislação trabalhista e responsabilidade ambiental. O profissional, nessa área, pode atuar tanto no setor público como privado. No setor privado, geralmente trabalha como responsável pela produção e qualidade, já no setor público, pode trabalhar na inspenção a nível federal (MAPA), estadual (IMA) ou municipal (SIM). A inspeção é a aplicação de um conjunto de normas (legislação) e métodos (técnicas,…

PRESENCIAL CONECTADO tecnologia em gestão de recursos humanos eliani marques AUDITORIA EM RECURSOS HUMANOS LEGISLAÇÃO TRABLHISTA E PREVIDENCIÁRIA RECRUTAMENTO E SELEÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS Colatina COLATINA 2012 eliani marques AUDITORIA EM RECURSOS HUMANOS LEGISLAÇÃO TRABLHISTA E PREVIDENCIÁRIA RECRUTAMENTO E SELEÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS