Legislação Setor Publico

Hierarquização dos espaços livres Manutenção, conservação e segurança das áreas verdes Planejamento e Legislação 2. ARBORIZAÇÃO 2.1 Arborização de Vias Publicas e Áreas Verdes 2.2 Arborização sob o Ponto de Vista Ambiental 2.3 Massa Verde Urbana 2.4 Bens Públicos 2.5 Funções Principais da Arborização 2.6 Fator Ecológico 2.7 Bem Difuso 2.8 Poder Publico 2.9 Crimes Contra Arborização 3. SMUC/GNA 4. GOIÂNIA ‘’CIDADE VERDE’’…

exame das leis federais que isentam os empresários do setor educacional nas últimas décadas e os dados estatísticos de alunos em todos os níveis de ensino. A análise destes dados possibilita a percepção de uma consequente mudança exigida no currículo. Pois o aumento da quantidade de alunos no ensino médio público alteraria a demanda deste “mercado”. Um dos aspectos indefinidos, ou meandroso, como diz o autor está na indefinição clara do público e do privado. O fato de o Estado…

em lei. Terras devolutas Terras devolutas são terrenos públicos, ou seja, propriedades públicas que nunca pertenceram a um particular, mesmo estando ocupadas. Diferenciam-se destes por não estarem sendo aplicadas a algum uso público federal, estadual ou municipal, que não hajam sido legitimamente incorporadas ao domínio privado (Art 5º do Decreto-Lei n.º 9.760/46) enquanto que as terras públicas pertencentes ao patrimônio fundiário público são aquelas inscritas e reservadas para um…

O ensino superior no Brasil: público e privado Eunice R. Durham DOCUMENTO DE TRABALHO 3 / 03 Núcleo de Pesquisas sobre Ensino Superior da Universidade de São Paulo NUPES Núcleo de Pesquisas sobre Ensino Superior Universidade de São Paulo O ENSINO SUPERIOR NO BRASIL: PÚBLICO E PRIVADO Eunice R. Durham Núcleo de Pesquisas sobre Ensino Superior da Universidade de São Paulo O ensino superior no Brasil: público e privado Eunice R. Durham Equipe do NUPES …

diferencia as atividades logísticas nos dois setores, é o fato de que o gestor público busca atender ao público alvo da organização de maneira que permita a utilização de recursos públicos de maneira eficaz, eficiente e efetiva. A importância da Logística para a Administração Pública se vê na aplicação de suas políticas públicas, pois a realização das mesmas depende de um constante fluxo de materiais, pessoas e documentos. E diferente do modo como é realizado no setor privado, onde o…

­­­ Associação e Fundação Introdução A sociedade civil é dividida em três setores, primeiro, segundo e terceiro. O primeiro setor é formado pelo Governo, o segundo setor é formado pelas empresas privadas, o terceiro setor é composto por entidades não governamentais, possuem gestão própria, são voluntárias, sem fins lucrativos e legalmente constituídas, ou seja, institucionalizadas. No Brasil, as associações e fundações são consideradas, no artigo 44 do Código

modelos existentes e propostos pela nova lei. O desaparecimento da distinção entre os conceitos jurídicos de carga própria e de terceiros revolucionou a sistemática de exploração dos portos no Brasil. É justamente este sobre este aspecto da nova legislação que o artigo intenta analisar o impacto da mudança nas relações jurídicas já estabelecidas entre os detentores de infraestrutura no Brasil e também os usuários. PALAVRAS-CHAVE: Exploração; Infraestrutura; Portos; Concorrência;…

não há oferta eficiente de infraestrutura econômica ou provisão de bens públicos e bens meritórios por parte do setor privado. Os investimentos na infraestrutura econômica, tais como energia, transportes e comunicações, impulsionam o desenvolvimento regional e nacional, e os altos investimentos necessários, aliados ao longo período para obtenção de retorno do investimento, desestimulam a iniciativa do setor privado nesses setores. - Função Distributiva: objetiva promover correções na…

A Contabilidade possui várias ramificações, ou seja, estudos voltados à áreas específicas, dentre estas ramificações temos a Contabilidade Tributária, cujo objeto principal são os tributos. Do ponto de vista das empresas, o objetivo da mesma é aplicar a legislação tributária, de forma menos onerosa às entidades empresarias (VIM, 26 de janeiro de 2008) (ver também elisão fiscal). Do ponto de vista geral, a Contabilidade Tributária (ver tributo) é um campo de estudo e de aplicação das…

de Direito Financeiro. Este ramo da Ciência Contábil é um importante instrumento de controle e fiscalização sobre os órgãos públicos uma vez que permite um controle das finanças públicas. Neste sentido se faz necessário conhecer o campo de atuação da contabilidade pública a fim de entender como a Contabilidade Pública se relaciona com o controle e gestão dos recursos públicos. PALAVRAS CHAVE: Contabilidade Pública; Administração Pública; Atuação. INTRODUÇÃO …