Questioário Contabilidade Pública
É a atuação estatal voltada para obter, gerir e aplicar os recursos financeiros necessários à consecução das finalidades do estado, ou seja, o bem comum.
2) Qual é o principal instrumento da ação estatal na economia? Quais os três objetivos da política orçamentária, propostos por Richard Musgrave e expressos por funções?
O orçamento.
- Função Alocativa: é motivada quando não há oferta eficiente de infraestrutura econômica ou provisão de bens públicos e bens meritórios por parte do setor privado. Os investimentos na infraestrutura econômica, tais como energia, transportes e comunicações, impulsionam o desenvolvimento regional e nacional, e os altos investimentos necessários, aliados ao longo período para obtenção de retorno do investimento, desestimulam a iniciativa do setor privado nesses setores.
- Função Distributiva: objetiva promover correções na distribuição de renda devido às falhas de mercado (desigualdades sociais, monopólios empresariais, etc.), inerentes ao sistema econômico capitalista. Assim, como exemplo de medidas distributivas, temos o imposto de renda progressivo para financiar programas de alimentação, transporte e moradia populares.
- Função Estabilizadora: possui basicamente quatro objetivos macroeconômicos: manutenção de elevado nível de emprego, estabilidade nos níveis de preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de crescimento econômico.
3) Explique três das características que diferenciam o setor público estatal do setor privado.
- O Setor Público trabalha em prol da coletividade, buscando o bem comum, o melhor para todos, o benefício para todos; sendo que o Setor Privado é competitivo e busca o interesse particular, o lucro.
- As empresas privadas podem agir livremente segundo suas metas e objetivos, desde que estes não sejam proibidos por lei. O administrador público, porém, só pode agir nos limites e contornos autorizados pela legislação.