Legislação Setor Publico

MARCO LEGAL DO SETOR MINERAL: mudar ou aperfeiçoar? * Marcelo Mendo Gomes de Souza Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) está atualmente necessitando de uma reforma. A principal pretensão é a sua transformação em Agência Nacional de Mineração (ANM), e a sua alterarão principalmente no que tange as legislações atuais que necessitam de um urgente aperfeiçoamento para atender as necessidades do setor minerário. O primeiro ponto relevante a ser tratado, já que vem…

socioambiental de Mato Grosso. CONHECIMENTOS BÁSICOS Noções de Gestão Pública 1. Administração pública patrimonialista, burocrática e gerencial. 2. Governabilidade, Governança e Accountability. 3. Políticas Públicas. 4. Planejamento no Setor Público. 5. Orçamento público. 6. Plano plurianual. 7. Lei de diretrizes orçamentárias. 8. Lei orçamentária anual. 9. Receita pública. 10. Despesa pública. 11. Lei da responsabilidade fiscal. 12. Licitação e contratos administrativos. Noções de…

INTRODUÇÃO O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle das atividades financeiras do governo. Entretanto, para real eficácia desse controle, faz-se mister que a constituição orgânica do orçamento se vincule a determinadas regras ou princípios orçamentários. Desde seus primórdios, a instituição orçamentária foi cercada de uma série de regras com a finalidade de aumentar-lhe a consistência no cumprimento de sua principal finalidade: auxiliar o controle parlamentar…

DA INDÚSTRIA Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br PORQUE REGULAR? CMED CAP CONSIDERAÇÕES FINAIS FATORES MOTIVADORES DA REGULAÇÃO FALHAS DE MERCADO DIAGNÓSTICO DO MERCADO Principais “falhas de mercado” no setor saúde • a assimetria de informações entre os diferentes atores sobre os bens e serviços voltados para os cuidados de saúde - Medicamentos: o paciente-consumidor detém menos informações do que os prescritores, que detêm menos…

Perspectiva de Governança do Setor Público Prof. Francisco Ribeiro Mestrado em Ciências Contábeis/UFPE Novembro 2009 CONTROLADORIA – CONTABILIDADE – GOVERNANÇA – CONTROLE INTERNO GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO PAPEL DO CONTROLE: “MELHORAR A QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO ” SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NBCASP – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO UM DESAFIO PERMANENTE • Gestão de alta qualidade para os recursos públicos, que são escassos e concorrem

lei para realização de serviços de interesse publico com o controle e as normas que dispõe o estado. Mais salientando que não são submissas à administração pública, seu patrimônio pode ser público ou misto e se de interesse coletivo podem se Promover o desenvolvimento pelo Estado. Em relação ao regime dos funcionários, se trata de concurso publico para haver uma contratação dos funcionários. As entidades paraestatais estão localizadas no terceiro setor porque não se tratam do estado e…

empreendimento, que pode ser: LEED Certified, Silver, Gold e Platinum (anexo 1). 2. DESENVOLVIMENTO O desafio da sustentabilidade assumiu, há alguns anos, um papel de destaque na agenda da indústria da construção civil no Brasil. O setor está cada vez mais consciente sobre a relevância do seu papel no contexto da adaptação dos efeitos da mudança climática e da necessidade de melhoria das condições de vida no planeta. Já existem vários estudos em nível nacional e…

Atuações: • Contador – Empresas Privadas • Contador da Prefeitura de São Paulo • Auditor • Diretor de Divisão Técnica de Auditoria • Coordenador Técnico da Escola de Contas QUAL É O NÚMERO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO BRASIL ? Com uma população de 189 milhões de habitantes, temos um funcionário público para cada grupo de 18 cidadãos. União, 26 Estados, DF e 5.568 Municípios Ao todo somos em 10 milhões, desse total: - 2,09 milhões Federais, - 4,69 milhões estaduais e - 3,2 milhões…

semestre TRABALHO DE CIENCIAS CONTABEIS 7º SEMESTRE LUIS EDUARDO MAGALHAES 2012 nome do(s) AUTOR (es) em ordem alfabética AROLDO ricardo da cruz junior. TRABALHO SOBRE AS DIVERGENCIAS DA TERCERIZAÇÃO NO SETOR PUBLICO Trabalho de DIVERGENCIAS DA TERCERIZAÇAO NO SETOR PUBLICO. Apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de ......... Orientador: Prof. HELENA LUIS EDUARDO MAGALHAES…

Organizações Públicas em capacitar os servidores em busca da almejada excelência, é cultural no Brasil levar vantagens nas negociações realizadas no setor público, sobretudo melhorar a qualidade de vida de um grupo de pessoas e não da sociedade em geral. A excelência é considerada como um valor, desta forma, como podemos disseminar esse valor entre os servidores públicos sendo que o gestor máximo das organizações públicas (Presidente, Senadores, Deputados, Governadores, Prefeitos e…