Legislação Setor Publico

PLANEJAMENTO E DA CONTABILIDADE PARA A GESTÃO PUBLICA Trabalho apresentado ao Curso Gestão Pública da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Pública, Gestão de Custos no Setor Público, Finanças Públicas e Auditoria e Controle no Setor Público, Planejamento Governamental, Seminário III. Profª Vania de Almeida Machado, Profº Valdeci Araújo Silva, Profº Fábio Rogério Proença, Profª Isis Carolina Vicente. Ariquemes/RO 2014 …

cumprimento da legislação ambiental, como também do planejamento, visando minimizar os impactos na natureza das atividades legalmente exercidas por tais órgãos. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica. Ao final da pesquisa foi possível constatar que a gestão ambiental é um instrumento que capacita a Administração Pública a ter uma atuação melhor direcionada na abordagem da temática envolvendo o meio ambiente, reforçando sua capacidade para verificar o cumprimento da…

Eqüidade na legislação: um princípio do sistema de saúde brasileiro? Equity in law: a Brazilian health system's principle? | | | Abstract This article intends to delineate the definition accept in Brazilian legislation and put in question possible results of the setorial reform suggest by actual government. After a conceptual approach, the Magna Charta and Complementary Laws are analyzed. Following, assuming that the budget repass from federal to municipality government are…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 APORTE TEÓRICO 3 2.1 NBCT 16.5 3 3 ANÁLISE CRÍTICA 7 4 CONCLUSÃO 8 5 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 9 1 INTRODUÇÃO As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP) representam uma evolução para a contabilidade publica brasileira, procurando atribuir um caráter científico não ficando relegada apenas por disposições legais. Reforça o cumprimento das determinações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e na…

02.11.03 CARACTERÍSTICAS DA INFORMAÇÃO DE CUSTOS A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público nº 16.2 (NBC T 16.2), que trata de patrimônio e sistemas contábeis, apresenta os subsistemas de informações contábeis para as entidades públicas. O item 12 define especificamente o subsistema de custos da seguinte forma: “Subsistema de Custos – coleta, processa e apura, por meio de sistema próprio, os custos da gestão de políticas públicas, gerando relatórios que subsidiam a…

TERCEIRO SETOR E DESENVOLVIMENTO SOCIAL RELATO SETORIAL Nº 3 AS/GESET -2- AS/GESET RELATO SETORIAL Nº 3 Julho/2001 ÁREA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - AS Diretora Beatriz Azeredo Superintendente Elaboração Gerência de Estudos Setoriais – GESET Cláudia Soares Costa – gerente Gabriel Rangel Visconti - economista Apoio Ana Lúcia de Avellar – AS/GESIS Izaura Maria de Sousa e Silva – AR/DERIN/GECOM Pedro Duncan É permitida a reprodução parcial ou total deste artigo, desde que…

Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul TERCEIRO SETOR: GUIA DE ORIENTAÇÃO PARA O PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE Porto Alegre-RS | Dezembro | 2011 Uma publicação do CRCRS Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul Rua Baronesa do Gravataí, 471 90160-070 Porto Alegre-RS Fone (51) 3254-9400 E-mail: crcrs@crcrs.org.br Internet: www.crcrs.org.br Autores Comissão de Estudos do Terceiro Setor do CRCRS (2010/2011) Contadora Neusa Teresinha Ballardin…

TERCEIRO SETOR E DESENVOLVIMENTO SOCIAL RELATO SETORIAL Nº 3 AS/GESET -2- AS/GESET RELATO SETORIAL Nº 3 Julho/2001 ÁREA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - AS Diretora Beatriz Azeredo Superintendente Elaboração Pedro Duncan Gerência de Estudos Setoriais – GESET Cláudia Soares Costa – gerente Gabriel Rangel Visconti - economista Apoio Ana Lúcia de Avellar – AS/GESIS Izaura Maria de Sousa e Silva – AR/DERIN/GECOM É permitida a reprodução parcial ou total deste artigo, desde

LEGISLAÇÃO APLICADA A CONAB LEGISLAÇÃO APLICADA A CONAB Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito Direito de Greve do Servidor Público GUSTAVO VIDAL GOULART Rio de Janeiro 2014 GUSTAVO VIDAL GOULART Direito de Greve do Servidor Público Projeto de Pesquisa apresentado como exigência final da disciplina Metodologia da Pesquisa, do curso de Pós-Graduação Lato Senso em Direito Público e Privado, Turma FEMPERJ 2014. Professor(a) Orientador(a): Mariza Alves Braga Rio de Janeiro 2014 SUMÁRIO …