Legislação Setor Publico

de Licitações Alterações à Lei de Licitações - Projeto de Lei N.º 7709/2007 Pregão – Legislação Contratos Administrativos Implementação do Capítulo V do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Convênios e Legislação Noções de Contabilidade Plano de Contas Nacional Manual da Receita Nacional Manual da Despesa Nacional Manual das PPP Elaboração das Demonstrações Contábeis FUNDEB – Legislação e Procedimentos Contábeis Contabilidade Aplicada aos Regimes Próprios de…

gerar a informação contábil que é a qualidade e padronização nos processos de entrada e saída de documentos, pois estes processos afetam diretamente um dos produtos finais que é o balancete. Neste meu trabalho darei enfoque a empresa do Terceiro Setor, pois a empresa que trabalho é uma fundação. A Figura da filantropia, abraçada como bandeira pelas organizações sociais, tem origens muito remotas no mundo grego, e quer dizer humanitarismo ou amor à humanidade. Este amor é traduzido em…

Universidade São Marcos | Ciências Contábeis | Contabilidade Governamental | Professor João Donizete | Trabalho De Normas Brasileiras de Contabilidade e Princípios Contábeis no Setor Público Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao setor público. A tendência de harmonização internacional das normas contábeis parece ser uma necessidade imposta pela integração dos mercados e uma exigência de investidores e credores. No Brasil, a harmonização das práticas contábeis está em

Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), em 1995, buscava a “publicização”, isto é, a transferência para o Terceiro Setor de atividades não exclusivas do Estado, realizando uma parceria entre o Federal e a sociedade para o financiamento e controle dessas atividades. A partir disso, os estados também procuraram regulamentar suas relações com o Terceiro Setor, adaptadamente às suas necessidades. Na maioria dos casos, foram criadas legislações similares à de OS federal. A…

função da inadimplência do setor privado junto às instituições financeiras públicas. Para se ressarcir de parte dos recursos aplicados no setor privado, no contexto da política de fomento da década de 70, o Estado foi obrigado a assumir o controle de empresas dos mais diferentes setores da economia. Assim, a privatização que se iniciou nos anos 80 visava retornar à iniciativa privada empresas que passaram para as "mãos" do Estado de forma quase que compulsória, em setores tão distintos…

Quinzenal: Mensal: Assinatura: SUPERVISOR TÉCNICO Nome: Maria Eugênia Rodrigues Araujo Formação: Ciências Contábeis Cargo: Docente/Chefe da AUDINT Departamento/Setor: DECA No. Registro Conselho Profissional: 6000 Telefone: 3301-8016 E-mail: audint@ufma.br Assinatura: CONCEDENTE: Universidade Federal do Maranhão Setor/Unidade Auditoria Interna / Campus Universitário do Bacanga Endereço: Av. dos Portugueses, s/n – Campus Universitário do Bacanga Fone: 3301-8016…

ineficiência, marcaram as discussões realizadas na 10ª Conferência Nacional de Saúde (CNS). Os participantes da 10ª Conferência Nacional de Saúde discutiram esses projetos, as políticas públicas e a articulação entre as diferentes instâncias do poder público, e decidiram: 1 Rejeitar políticas e iniciativas de privatização ou terceirização que, a pretexto de "enxugar" o aparelho estatal, reduzem investimentos e limitam o alcance das políticas públicas. Por isso, os participantes da…

relacionamento, dependência e restrição recíprocas do fator produtivo nos setores industriais, inlusive principalmente percentagem entre Agricultura, Indústrias e Serviços assim como de outros diversos setores. Ela tem uma forte influência na determinação das regras competitivas, que deverão ser observadas e compreendidas ao se analisar uma indústria, ou as empresas que a compõem. Hoje, predominam na estrutura industrial setores com vantagens competitivas ligadas à exploração de…

Um dos diferenciais desse curso é iniciar com o tema Contextualização do Mercado de Trabalho enfocando a caminhada da história do trabalho (o trabalho sem dinheiro, apenas por troca de mercadorias, o trabalho escravo, o trabalho industrial) e a legislação atual (CLT – Consolidação das Leis do Trabalho). Também são mostradas as atuais formas de contratação, além de apresentar as partes de uma empresa e conceitos importantes como empreendedorismo, entre outros. Para facilitar a…

o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais. Formado por uma relação padronizada de contas, uma tabela de…