Legislação Setor Publico

dezembro de 2010. Entre os conceitos introduzidos em nossa legislação ambiental pela PNRS estão a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a logística reversa e o acordo setorial. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é o "conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos…

Sistema Informatizado de Legislação da Gestão Administrativa Clique aqui para imprimir esta página Índice LEI N° 3.035, DE 18 DE JULHO DE 2002 DODF DE 23.11.2002 (VIDE - Decreto nº 25.553 de 27 de janeiro de 2005) (VIDE - Decreto nº 26.624, de 08 de março de 2006) Dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto – RA I, do Cruzeiro - RA XI, de Candangolândia – RA XVIX, Lago Sul – RA XVI e do Lago Norte – RA XVIII. Faço saber que a Câmara…

ocorridas são norteadas pela legislação brasileira nacional. 2 MUDANÇAS RECENTES NA CONTABILIDADE PÚBLICA A partir da Resolução CFC Nº. 1.128/08, que aprova a NBC T 16, a contabilidade do setor público e daquelas entidades que recebem recursos do mesmo devem seguir novas regras. As mudanças se deram principalmente no âmbito patrimonial. Anteriormente, o foco se dava no Orçamento, agora se deve também apresentar informações que dizem respeito ao patrimônio do Ente Público. Outro…

Contabilidade Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Oficina: 20 – Noções de Contabilidade Oficinas/Painéis GRUPO/ÁREA PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO CONTRATAÇÕES PÚBLICAS LEGISLAÇÃO/ FUNDAMENTOS CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Código 1 2 3 10 11 12 13 14 15 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 40 41 TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA CONTROLE GOVERNAMENTAL

trabalho foi organizado a partir da disciplina Contabilidade no Terceiro Setor que busca nos orientar sobre o conjunto de sociedades privadas ou associações que atuam no país sem finalidade lucrativa, relacionando-as com Contabilidade. O terceiro Setor atua exclusivamente na execução de atividades de utilidade pública. Possuem gerenciamento próprio, sem interferências externas. Entre as organizações que fazem parte do Terceiro Setor, podemos citar principalmente as ONGs (Organizações…

AVM Faculdade Integrada Auditoria no Setor Público O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA AOS PADRÕES INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE APLICADOS AO SETOR PÚBLICO Brasília 2015 As transformações verificadas nos últimos anos no cenário econômico mundial, a necessidade de promover a convergência das práticas contábeis vigentes no setor público com as normas internacionais de contabilidade, a importância de que os entes públicos disponibilizem informações contábeis transparentes e…

relação à situação anterior, já que abriu a perspectiva de atendimento a parcelas da população inteiramente desassistidas, a realidade tem sido muito mais desafiadora do que a pretensão dos legisladores e a capacidade dos executores públicos. Enquanto o sistema público de saúde no Brasil consome 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), países como a Argentina chegam a 6% e os Estados Unidos a 12%. A realidade é que o SUS ainda tem se revelado incapaz de oferecer assistência a todos, levando…

ao setor Público (NBCASP), alinhadas às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS).O presente estudo apresenta a evolução da Contabilidade Governamental Brasileira com base na Lei no. 4.320, Lei de Responsabilidade Fiscal e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, elencando as principais mudanças implementadas pelas NBC T16. Palavras-chave: contabilidade governamental ; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao…

regional e federal. Nesse sentido, uma das tarefas fundamentais do IPLANAT, desde suas origens, foi elaborar a estratégia necessária à implementação, acompanhamento e revisão do Plano Diretor Físico-Territorial do Município, em compatibilidade com a legislação vigente. A implantação do órgão implicou na formação de uma estrutura que viabilizasse seu efetivo funcionamento. Para tanto, o artigo 14 da Lei nº 3306 definiu sua composição original ao estabelecer que “Comporão o patrimônio…

5CON053 5EDU128 5CON013 5ADM058 EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO MATEMÁTICA CONTABILIDADE BÁSICA SEMINÁRIO I EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CONTABILIDADE BÁSICA FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO MATEMÁTICA SEMINÁRIO I EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CONTABILIDADE BÁSICA FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO MATEMÁTICA SEMINÁRIO I EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CONTABILIDADE BÁSICA FUNDAMENTOS DA…