Oscip

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho foi organizado a partir da disciplina Contabilidade no Terceiro Setor que busca nos orientar sobre o conjunto de sociedades privadas ou associações que atuam no país sem finalidade lucrativa, relacionando-as com Contabilidade. O terceiro Setor atua exclusivamente na execução de atividades de utilidade pública. Possuem gerenciamento próprio, sem interferências externas.
Entre as organizações que fazem parte do Terceiro Setor, podemos citar principalmente as ONGs (Organizações Não Governamentais) e OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), que é o objeto dessa pesquisa.
Este trabalho não tem a pretensão de ser um compêndio sobre o assunto nem de se aprofundar sobre o mesmo.

1.1 Históricos e Concepções

As entidades da sociedade civil originaram se na década de 30, sendo a maioria ligada ao Estado com finalidade pública sem fins lucrativos. As décadas de 70 e 80 são marcadas por uma sociedade tradicionalista, desigual e hierarquizada. Iniciam os movimentos sociais que reivindicavam por direitos sociais e opunham se as formas de repreensão e autoritarismo do regime militar.

Com a aprovação da Constituição de 1988, resultado da luta de diversos segmentos sociais, ocorre um avanço da política social do Brasil, resultado do processo de mobilização social promovendo uma serie de melhoria. Nota-se nas ultimas décadas um aumento do terceiro setor, em especial das organizações não governamental (ONGS).

Devido à ineficiência do Estado que, por sua vez, assume um caráter mínimo, o terceiro setor vem ganhando espaço e se expandido em varias áreas, acaba assumindo a responsabilidade do Estado, atendendo às demandas sociais vinda de uma grande parcela da população menos favorecida. O Estado, dessa forma, é visto como regulador e não mais executor das políticas publicas.

A Lei 9.790, de 23 de março de 1999, dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como Organizações da