Legislação Setor Publico

and bulk matter, to create improved materials, devices, and systems that exploit these new properties.” 2.2 Definindo um setor da economia, onde se estabelece a etapa de nanotecnologia na cadeia produtiva? A etapa de produção nanotecnológica se insere no setor secundário da economia, em qualquer das suas cadeias produtivas, entre a produção da matéria-prima pelo setor primário e o produto de venda ao consumidor. 2.3 Como se conceitua um nanomaterial? A definição de nanomaterial…

ARTIGOS • FORMAS JURÍDICAS NO TERCEIRO SETOR BRASILEIRO: ESTATUTO LEGAL, EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS E FORMALISMO FORMAS JURÍDICAS NO TERCEIRO SETOR BRASILEIRO: ESTATUTO LEGAL, EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS E FORMALISMO RESUMO O artigo analisa as formas jurídicas do terceiro setor brasileiro, considerando o estatuto legal que legitima suas condições de existência, as evidências empíricas de como as organizações se estruturam em tais formas, assim como o formalismo que decorre da dissociação entre…

declaração sindical que condiciona o exercício individual de um direito coletivo de suspensão temporária do trabalho, visando à satisfação de um interesse profissional.” GOMES, GOTTSCHALK (apud MARTINS, 2001:28) “A greve é considerada, em nossa legislação, como a suspensão coletiva, temporária pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços ao tomador.” MARTINS (2001:28) “Greve é o abandono temporário e concertado do trabalho, numa ou mais empresas, estabelecimento ou…

inexistentes; - uso de documentos falsos; - destruição intencional de documentos antes dos prazos previstos na Legislação. A Prevenção e o Combate à Corrupção Convenções internacionais As três convenções ratificadas pelo Brasil: - Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção – CNUCC - Convenção Interamericana Contra a Corrupção – OEA; - Convenção sobre o Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais OCDE. A Prevenção e o…

passivos ambientais são gerados. No Brasil, o fechamento de mina foi considerado a partir do advento da Lei nº 6.938/81, da Constituição Federal de 1988 quando ganharam importância o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA. A legislação do setor mineral encontra-se dispersa, pois é vinculada a dois ministérios: Minas e Energia e Meio Ambiente. Em Minas Gerais, dentre outras normas, a DN COPAM Nº 127, de 2008, estabelece diretrizes para avaliação ambiental da fase de fechamento de

presente estudo foi elaborado em meio a uma reviravolta no direito de greve dos servidores públicos. No mês de outubro de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei de Greve do setor privado seria aplicada ao setor público, “naquilo que couber”, enquanto o Legislativo não normatiza a matéria. Passaram-se quase 20 anos desde que a Constituição Federal garantiu o direito de greve ao servidor público, que até então era considerado um delito penal. Neste sentido, a digressão…

Eixo Temático 05: DIREITO AO ESPORTE E AO LAZER ....................................................23 Eixo Temático 06: ESPORTE, ECONOMIA E NEGÓCIOS ..................................................25 Eixo Temático 07: ESPORTE, ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO ..................................... 26 Eixo Temático 08: ESPORTE E CONHECIMENTO ............................................................ 27 5 Texto Básico Sistematizado 1 O Ministério do Esporte, criado pela Medida…

em curso nas leis de mídia da Argentina, Equador e Uruguai são frutos da conjunção de dois fatores - mobilização social e disposição política dos governo - e, do modo que se constituem, representam uma ruptura no quadro histórico de concentração do setor em nível regional, servindo para inspirar a formulação de outras legislações semelhantes em países vizinhos, incluindo o Brasil. Palavras-chave: Políticas Públicas de Comunicação, Leis de Mídia, América Latina. Introdução Os meios…

está relacionada com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade. No Terceiro Setor, a sustentabilidade encontra algumas dificuldades como a profissionalização de entidades para que possam garantir recursos públicos e privados e realizar seus projetos com competência. A integração das atividades é outro problema enfrentado pelo Terceiro Setor no Brasil. Um exemplo claro de como as ações devem ser pensadas é a campanha de conscientização da…

importância estratégica para a gestão de uma política pública, pois permite um acompanhamento orientado para os objetivos e metas previstos, possibilitando dessa forma a identificação de eventuais falhas, a revisão de decisões, a racionalização de recursos públicos e, conseqüentemente, um redirecionamento das ações. Constitui-se também em um mecanismo de controle social, na medida em que são divulgados os resultados, permitindo à sociedade civil, avaliar a ação do Estado e das entidades…