Legislação Em Educação Especial

da atuação e atendimento das redes sociais de apoio, da família, da instituição escolar e da sociedade, ou seja, pressupõe a construção de uma sociedade mais inclusiva 3 - A inclusão escolar é um fenômeno muito recente que só se efetiva enquanto legislação educacional e não como um projeto de construção de uma sociedade inclusiva 4 - A inclusão escolar prevê apenas que são necessárias adaptações curriculares pontuais 5 - A inclusão parte do pressuposto que devemos educar crianças e…

atuação e atendimento das redes sociais de apoio, da família, da instituição escolar e da sociedade, ou seja, pressupõe a construção de uma sociedade mais inclusiva 3 - A inclusão escolar é um fenômeno muito recente que só se efetiva enquanto legislação educacional e não como um projeto de construção de uma sociedade inclusiva 4 - A inclusão escolar prevê apenas que são necessárias adaptações curriculares pontuais 5 - A inclusão parte do pressuposto que devemos educar…

7. LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO DE SURDOS A representação da diferença não deve ser lida apressadamente como o reflexo de traços culturais ... estabelecidos, inscritos na lápide fixa da tradição. Homi k. Bhabha O fato de que o surdo é um sujeito que produz cultura baseada na experiência visual requer uma educação fundamentada nesta sua diferença cultural. Com isto a Constituição que assegura o direito a diferentes expressões culturais no povo brasileiro, faz antever a necessidade de…

Educação Inclusiva sob o Enfoque da Legislação Brasileira ZULMA GONÇALVES DE AGUIAR O direito surgiu na vida social desde a pré-história das civilizações, sendo que os direitos fundamentais, inerentes aos seres humanos, transcendem o direito positivado nas constituições e na legislação infraconstitucional. Destarte, o significado jurídico das garantias fundamentais assegurados aos portadores de deficiência, por meio de leis ou outros meios,…

estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. O diagrama 1, na página seguinte, apresenta a estrutura geral do educacional. Porém, no decorrer da exposição de cada um dos níveis e modalidades de ensino, será possível observar o caráter flexível da legislação…

atuação e atendimento das redes sociais de apoio, da família, da instituição escolar e da sociedade, ou seja, pressupõe a construção de uma sociedade mais inclusiva • 3 - A inclusão escolar é um fenômeno muito recente que só se efetiva enquanto legislação educacional e não como um projeto de construção de uma sociedade inclusiva • 4 - A inclusão escolar prevê apenas que são necessárias adaptações curriculares pontuais • 5 - A inclusão parte do pressuposto que devemos educar crianças e…

escolar, pois o que temos ainda nos dias de hoje é um projeto escolar elitista e homogeneizador. Interpretações tendenciosas de nossa legislação educacional e preconceitos distorcem o sentido da Inclusão Escolar, reduzindo-a unicamente à inserção de alunos com deficiência no ensino regular e desconsideram os benefícios que essa inovação educacional propicia a educação dos alunos em geral, ao provocar mudanças de base na organização pedagógica das escolas e na maneira de se conceber o…

atuação e atendimento das redes sociais de apoio, da família, da instituição escolar e da sociedade, ou seja, pressupõe a construção de uma sociedade mais inclusiva 3 - A inclusão escolar é um fenômeno muito recente que só se efetiva enquanto legislação educacional e não como um projeto de construção de uma sociedade inclusiva 4 - A inclusão escolar prevê apenas que são necessárias adaptações curriculares pontuais 5 - A inclusão parte do pressuposto que devemos educar…

de mostrar as deficiências físicas e intelectuais dos portadores de necessidade especiais. INCLUSÃO SOCIAL A educação tem hoje grandes desafios para garantir a todos os indivíduos a apropriação do conteúdo básico, que a escolarização deve proporcionar. Esta meta estende-se a todas as modalidades do sistema de ensino, incluindo a educação especial, voltada para os alunos que apresentam necessidades especiais, ou seja, pessoas que apresentam significativas diferenças físicas,…

para resolver problemas sociais nas mais diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, habitação, lazer, transporte, segurança e meio ambiente. POLITICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS Existe o direito universal à educação e à escola para todos os brasileiros, assim como as escolas brasileiras têm a obrigatoriedade legal de acolher a todos. A abertura das escolas para as diferenças é, principalmente, uma decorrência da legislação e, com base na mesma, de políticas públicas, o que…