Legislação E Previdencia Social

O que é Previdência Social? A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranqüilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. A história da Previdência Social no Brasil A Previdência Social no Brasil possui mais de 100

TRABALHO_TRT_8ª REGIÃO_2008) Sobre seguridade social assinale a alternativa CORRETA: a) A organização da Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a universalidade da participação nos planos previdenciários; o valor da renda mensal dos benefícios não inferior ao salário mínimo; cálculo dos benefícios considerando os salários-decontribuição, corrigidos monetariamente; preservação do valor real dos benefícios, e previdência complementar facultativa, custeada por…

Previdência Social Foi criada em resposta a um estado de necessidade social caracterizadas pelas desigualdades sociais e injustiças oriundas , da expansão do capitalismo industrial do século XVII e XIX das primeira e segunda guerras mundiais e da crise do capitalismo em 1929. Houve pressões por parte dos trabalhadores para que se criassem um direito de proteção social aos que vivem do trabalho e seus dependentes sobre tudo nas situações de doenças. Eles reivindicaram esses direitos através

de 30 de abril de 2012, que institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões igual ao do RGPS1 (R$ 4.159 em julho de 2013) e autoriza a criação de três entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão): a) Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe); b) Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1. 1. ORIGEM DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A história humana exemplifica como duas as formas da sua origem: a previsão e a técnica. A origem pela Previsão nasce com o próprio homem ao deixar alguma sobra de alimento para a sua satisfação posterior, ou mesmo, ao procurar uma caverna para seu habitat, resguardando a si e a sua família. Estaria aí nascendo, a previdência, simplesmente. A partir do entendimento do objeto de previdência, sua evolução no tempo e…

INTRODUÇÃO Quando falamos em Previdência Social no Brasil sempre utilizamos superlativos, afinal de contas, seus números são estratosféricos. Atualmente, o sistema previdenciário brasileiro beneficia 20,7 milhões de cidadãos, sendo 3,2 milhões do setor público e 17,5 milhões do setor privado. Os benefícios não só aposentadorias, mas outros serviços como auxílio-doença ou salário-família. E sabe quanto isso custa anualmente? Mais de R$ 140 bilhões. É muita…

Fundação de Ensino Superior de Olinda Núcleo de Graduação – Floresta – PE Faculdades Extensivas de Pernambuco Brena de Sá Leite Gomes Ferraz LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Floresta/ PE 2014 BRENA DE SÁ LEITE GOMES FERRAZ LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Trabalho de Socialização de Conteúdo apresentado ao Núcleo de Graduação da Fundação de Ensino Superior de Olinda – FUNESO em Floresta, pela Faculdade Extensiva de Pernambuco como requisito complementar para obtenção…

prazo de 120 dias. O objetivo da legislação previdenciária sempre foi o de resguardar o trabalhador em um período futuro, quando, por motivos diversos, não pudesse mais desempenhar suas funções laborais normalmente. Em 1888 temos no Brasil o nascituro de uma primeira legislação à cerca de matéria previdência, a qual regulamentava o direito de aposentadoria dos empregados dos CORREIOS. Porém, apenas em 1960 é que foi criada a Lei Orgânica de Previdência Social unificando as diversas legislações

horária de preleções e aulas expositivas 66 Carga horária de atividades práticas supervisionadas 14 Habilidades e competências associadas Leitura, compreensão e elaboração de documentos jurídicos. Interpretar e aplicar o direito. Pesquisar a legislação, a jurusprudência e a doutrina e aplicar os resultados na solução dos problemas jurídicos. Adequada atuação técnico-jurídica em diferentes instâncias administrativas ou judiciais, com utilização dos competentes instrumentos…

A Previdência Social é uma seguridade para o trabalhador que contribuí, a mesma é uma instituição pública que tem como maior objetivo reconhecer e conceder os direitos aos seus segurados. A renda adquirida desse órgão pelos contribuintes tem a grande utilidade de substituir a renda do trabalhador, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Tem como missão garantir segurança…