Legislação E Previdencia Social

primeira norma que criou a Previdência Social no Brasil e para qual categoria? A primeira legislação específica sobre Direito Previdenciário- Decreto nº. 9.912 de 26 de março de 1888, que regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos correios (com idade mínima de 60 anos e 30 anos de serviço). 2) Como é o atual sistema da Seguridade Social? 3) Do que tratou a Lei Eloy Chaves e qual seu conteúdo? R: Foi um marco para o desenvolvimento da Previdência Social brasileira –…

isso na Europa, iniciou-se o período da “Revolução Industrial” (século XVIII e XIX), que fora impulsionada por fatores como o avanço tecnológico e a migração da mão-de-obra, contribuindo para a sua instalação e alterando profundamente as relações sociais e econômicas no meio urbano e consequentemente a condição de vida dos trabalhadores. Em decorrência da Revolução Industrial na Inglaterra, houve o surgimento do Direito do Trabalho, e várias mudanças ocorreram, tanto no setor…

constante no rodapé desta, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE cc PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, autarquia federal, com gerência executiva na Rua Areolino de Abreu, n.º 1015, Centro, Teresina, Piauí, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Ocorre que a autora é trabalhadora…

ANHANGUERA EDUCACIONAL- UNIDERP POLO SÃO GONÇALO/RJ CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Disciplina: Política de Seguridade Social “Assistente Social na Previdência social, ampliação de direitos”. Alunos: Camilla Canto RA: 7930687451 Lucineide M. da S. Ferreira RA: 7366560016 Núbia Ferreira de Souza RA: 6994465935 Rosa Maria Assis Santos RA: 6948468386 Tamara

lutasse pelos meus ideais. RESUMO O objetivo deste trabalho é apresentar as conseqüências no cenário econômico e social do Brasil dos acidentes de trabalho, demonstrando as principais causas na cadeia social, evidenciando os impactos financeiros sobre o orçamento brasileiro. Desse modo, partindo da análise da legislação brasileira sobre o tema, responsabilidades de atores sociais e argumentação baseada em estatísticas dos órgãos oficiais demonstrou-se as perdas financeiras e o enorme…

sindicatos com objetivos inicialmente assistenciais ao final do século XIX. Num primeiro momento os sindicatos tiveram uma preocupação nitidamente assistencialista e, posteriormente, procuraram formalizar objetivos que garantiriam uma transformação social mais ampla. Desde então, estão criadas as condições para o nascimento do “Movimento Operário". Apesar da grande repressão política os movimentos operários fizeram a diferença em busca dos direitos do trabalhador, de acordo com o que foi…

CURSO BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Trabalho para fins de conhecimento e avaliação da disciplina de Direito e Legislação Tributária II do VI Semestre do Curso Bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade Cathedral. Orientador: Prof. Márcio Aparecido Pereira Picolli. BOA VISTA/RR MAIO/2014 CURSO BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ACADÊMICAS: Adriana Padilha Ribas Honorato Anadela Estefania Flores Atencio Rosivane Alves Delmiro

em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI, apresentado como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica. DECJS - Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais Orientadora: MSc. Lizelia T. Ramos Ijuí (RS) 2012 SUMÁRIO 1 ELEMENTOS TEXTUAIS 03 1.Tema do projeto 03 1.2 Problema a ser abordado 03 1.3 Hipótese 03 1.4 Objetivos 03 1.4.1

histórica acerca das mudanças relacionadas ao trato da Legislação Previdenciária destinada aos Congressistas. O tema despertou certo interesse por se tratar de um regime próprio de previdência e pelo elevado número de peculiaridades. O foco de abordagem estende-se pela Legislação da República Federativa do Brasil, com apêndices pertinentes em veículos de comunicação e estudos atuariais. 3 2. Histórico O Instituto de Previdência dos Congressistas – IPC, foi por mais de três…

Universidade federal de mato grosso instituto de ciências humanas e sociais campus universitário de rondonópolis departamento de ciências contábeis ALINE OLIVEIRA DE MACEDO QUAL A IMPORTANCIA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL NAS EMPRESAS Rondonópolis – MT/2012 Universidade federal de mato grosso instituto de ciências humanas e sociais campus universitário de rondonópolis departamento de ciências contábeis