Licitação sustentável

LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL

LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL

CURITIBA
2014

6. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA:

7. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS:

8. CRONOGRAMA:

É a previsão do ritmo de desenvolvimento da pesquisa, esclarecendo acerca do tempo necessário para cada uma das fases.

9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS (INICIAL):

10. PLANO PRELIMINAR (ESBOÇO):

1. Capa
2. Página de Rosto
3. Sumário
4. Introdução
11.1 CAPÍTULO I –
12.1 CAPÍTULO II –
13.1 CAPÍTULO III –
14.2 CAPÍTULO IV –
5. Conclusão
6. Anexos
7. Referências Bibliográficas

1) Qual foi a primeira norma que criou a Previdência Social no Brasil e para qual categoria?

A primeira legislação específica sobre Direito Previdenciário- Decreto nº. 9.912 de 26 de março de 1888, que regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos correios (com idade mínima de 60 anos e 30 anos de serviço).

2) Como é o atual sistema da Seguridade Social?

3) Do que tratou a Lei Eloy Chaves e qual seu conteúdo?

R: Foi um marco para o desenvolvimento da Previdência Social brasileira – Lei Elói de Miranda Chaves ( Decreto Legislativo n° 4.682, de 24.1.1923) – criou um sistema previdenciário estabelecendo: - aposentadoria por invalidez; aposentadoria por tempo de serviço; pensão por morte; assistência médica; Caixas de aposentadorias e Pensões ( CAPs) – os ferroviários- estabilidade; Contribuição era de 3% sobre os salários; 5% recolhido pelos usuários dos transportes; O estado não participava do custeio.

4) Qual o conceito de Seguridade Social?

R: Conceito CF/88 no art. 194 – Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos á saúde, á previdência social. Segundo Sérgio Pinto Martins, o Direito da Seguridade Social é um conjunto de princípios de regras e de