Legislação Adjetiva Civil

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ª VARA CIVIL DA COMARCA DE PALMAS-TO. JOÃO MADALENO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº 888.333, SSP-TO, inscrito no CPF/MF sob nº 000.315.315-15, residente e domiciliado na Quadra 444, lote 445, Rua Penélope nº 103, Sol Nascente (Taquaralto), nesta cidade, possuidor de uma posse de uma área de terra rural – 4 alqueires (Chácara Benevides), neste Município, Rodovia TO-444, KM 03 (estrada que…

personalíssimo da defesa da honra. I.14. É que, de outro bordo, à luz de entendimento doutrinário e jurisprudenciais, nas causas que versem sobre danos morais os herdeiros do de cujus não têm legitimidade para tanto. “Recurso especial. Processual civil. Omissão. Invalidade. Inexistência. Divergência jurisprudencial. Comprovação. Dano moral. Ação de Indenização. Herdeiros da vítima. Legitimidade ativa ad causam. Inexistência de invalidade do acórdão recorrido, o qual, de…

obrigação tributária. É a descrição fática contida no antecedente da regra-matriz de incidência tributária. Segundo Aurora Tomazini de Carvalho é um conceito conotativo, por exemplo, se for proprietário de veiculo automotor em São Paulo, no 1º dia do ano civil. Qual sua função na composição RMIT? Tem função de estabelecer os critérios de identificação do fato jurídico tributário. Há necessidade de um critério pessoal compor a hipótese da RMIT? Por quê? Para Paulo de Barros Carvalho não…

...................................................................... FASE H – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO............................................ FASE I – CRONOGRAMA …...................................................................... LEGISLAÇÃO............................................................................................. CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................ REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA ..............................

apresenta erro de estrutura sintática ou de propriedade vocabular. 01. Ao falarmos em [a] inspeção pericial, para fins [b] de perícia da Justiça do trabalho, é necessário que se faça [c], primeiramente, uma rápida recapitulação do histórico da legislação no que [d] tange à [e] doenças ocupacionais. a) A b) B c) C d) D e) E 02. Para o desempenho de suas funções, pode o perito e assistente técnico utilizar-se [a] de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo…

qualquer conhecimento documentado do continente. O primeiro uso da palavra na Australia em inglês foi em 1625, em "A note of Australia del Espíritu Santo, escrito por Master Hakluyt" e publicado por Samuel Purchas em Hakluytus Posthumus.13 A forma adjetiva holandesa Australische foi usada pelosholandeses funcionários da Companhia das Índias Orientais, em Batavia para se referir à terra recém-descoberta no sul em 1638. O termo Austrália foi utilizado em 1693 uma tradução de Les Aventures…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO CIVIL Gabarito Laboratório nº 04 QUESTÕES 01. A) A pretensão de João é viável. João pode pleitear a cessação da interferência prejudicial à saúde dos que habitam seu imóvel com base no §1 do Art. 1228 ou no Art. 1.277 ou Art. 1280, Código Civil, ou no Art. 461 do CPC, vez que a atividade está a trazer pragas, configurando-se o uso anormal da propriedade por José. B)…

Código Civil c/c art. 855 e segs. e art. 888, inc. VI, estes da Legislação Adjetiva Civil, ajuizar a presenteEspecifique, de outro norte, a Promovente e o Réu desde os idos de xx/yy/zzzz, quando iniciaram o relacionamento, sempre mantiveram um convívio de união estável, como se casados fossem, com afetividade mútua, demonstrando estabilidade no relacionamento e com propósito de uma vida em comum efetivamente compromissados, nos moldes justos do que registra a…

Gomes de Siqueira, 430 – Jardim Caguassu, São Paulo, onde receberá todas as intimações e publicações referentes ao presente feito, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 524 e seguintes do Código de processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO nos autos de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO, em fase de EXECUÇÃO DE SENTENÇA que lhe move CONDOMÍNIO E EDIFÍCIO VISCONDE DE WINDSOR, processo em trâmite…

pronomes relativos. Toda oração que apresentar pronome relativo é subordinada adjetiva. Por conseguinte, essas orações também são chamadas de orações relativas. E, ao se usar uma oração relativa, é necessário observar se antes do pronome relativo o emprego de preposições é oportuno ou não à norma culta do idioma. Para tanto, basta estar atento na predicação do verbo que estiver integrando a oração subordinada adjetiva. Temos como pronomes relativos: QUE/ QUEM/ QUAL/ ONDE/ CUJO.…