Legislacao Tributaria 3 Setor

4º período – Turma B Administração Tributária Professor Dárcio Bragança Silva Reforma Tributária Brasileira Itabira Setembro/2011 Sumário Introdução 3 Justiça e Legalidade tributaria 4 A Carga Tributária paga pelo Brasileiro e o retorno recebido ( BEM COMUM) 8 A complexidade do sistema tributário brasileiro 10 O que é e a quem interessa a reforma tributária 13 Porque precisamos urgentemente de uma forma reforma tributária 16 Principais pontos…

Planejamento Tributário com Ênfase em Empresas Optantes pelo Lucro Real Projeto de Pesquisa apresentado, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis SUMÁRIO 1. Introdução 3 1.1. Objetivos da Pesquisa 4 1.2. Justificativa 4 2. Revisão de Literatura 6 3. O Método da Pesquisa 7 4. Cronograma 8 Referências 9 1. Introdução A sociedade passa atualmente por várias transformações que refletem no ambiente de trabalho dentro das organizações.…

25/07/2012 CPRB - SUMÁRIO 1 - Legislação de Referência 2 – Contribuição Patronal Previdenciária – CPP 3 – Nomenclatura Apropriada 4 – Base de Cálculo da CPRB e Conceito de Receita Bruta 5 – Empresas Optantes pelo SIMPLES Nacional 6 – Consequências Negativas 7 – Setores Abrangidos e Alíquotas 8 – COFINS Importação – Majoração em 1% 9 – Empresas Enquadradas na Substituição 10 - Demonstrativo de Origem de Créditos 11 – Recolhimento e DCTF 12 – Sped Contribuições 13 – Questão relevante 14 –…

operandi”, contendo vastas obrigações contábeis e tributárias inerentes às atividades exercitadas por cada setor da sociedade e com suas pertinentes peculiaridades. 1.2. As entidades Governamentais estão inseridas no primeiro setor. Os entes empresariais, cujo objetivo primordial é o lucro, compõem o segundo setor e se sujeitam à elevada tributação, além de inúmeras obrigações acessórias decorrentes do cipoal que é a complexa legislação tributária brasileira. 1.3. Fora dos dois…

Barbosa Mello é sócio e diretor do Teleco, o mais visitado site de informações e uma referência do mercado de telecomunicações do Brasil. É ainda presidente do Conselho de Administração da Pointer Networks (Vex) e conselheiro de outras empresas do setor de telecom. É Presidente do Comitê de TIC - Tecnologia da Informação e Comunicação da Amcham - SP, Câmara Americana de Comércio de São Paulo. Barbosa iniciou o projeto (1998), foi presidente e posteriormente vice-presidente de…

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 11 MALDITA CARGA TRIBUTÁRIA!1 Murilo Rodrigues da Cunha Soares2 Brasília, maio de 2010. 1 Inspirado no título do livro Maldita guerra: uma nova história da Guerra do Paraguai, de Francisco Fernando Monteoliva Doriato, Companhia das Letras, São Paulo, 2002, que, por sua vez, faz referência à frase dita pelo Barão de Cotegipe sobre o conflito: “Maldita guerra: atrasa-nos meio século!”. 2 Consultor Legislativo. GOVERNO FEDERAL MINISTÉRIO DA FAZENDA…

Conceito de Substituição Tributária O regime de Substituição Tributária é um instituto jurídico mediante o qual se atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo a fato gerador praticado por terceiro. A aplicação do regime apresenta-se como instrumento de política tributária, promovendo recuperação de receita do ICMS em vários setores da economia mineira, mediante melhoria do controle fiscal, sem, contudo, elevar a carga tributária. Como…

Etapa 1 – Passo 4 - Resumo dos textos lidos nos passos anteriores desta etapa. 1 - PLT 370 – Contabilidade Tributária 1.1 - Capitulo 1 – Entendo o Sistema Tributário Nacional / História dos tributos A história dos tributos no Brasil começou com as cobranças impostas pela Coroa Portuguesa para financiar seus gastos e da Igreja, por isso o Brasil iniciou sua história tributária com grande influência de seu país colonizador, que tinha como cultura não o melhor e mais justo para…

RESUMO Esta pesquisa se constituiu em um estudo de caso que teve como objetivo principal analisar os possíveis impactos que o desconhecimento da legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), pode acarretar no resultado de duas empresas varejistas que comercializam insumos agropecuários no estado da Bahia. O tema abordado é importante e pode contribuir para

Claudinei Gowdak1 Rita de Cássia Oliveira2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a partir da legislação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a Prestação de Serviços Interestadual e Intermunicipal (ICMS), apresentar um método capaz de definir a correta classificação dos materiais intermediários necessários ao processo