Legislação Trabalho Do Menor E Mulher

Legislação social e previdenciária Profª Marília Miguel E-mails: marilia@imadv.com.br // marilia_miguel@hotmail.com LEGISLAÇÃO SOCIAL E PREVIDENCIÁRIA  Apresentação pessoal  Apresentação do plano de ensino  Método Avaliação LEGISLAÇÃO SOCIAL  CONCEITO DE DIREITO DE TRABALHO Direito do Trabalho tem uma conotação coletiva, social, com institutos internacionais, nacionais e setoriais que visam à melhoria da condição social dos trabalhadores, à proteção de minorias e dos…

ao trabalho e ao trabalhador, apenas firmava-se na concepção da soberania da vontade individual, cabendo ao trabalhador a defesa de seus interesses, sendo admitida a intervenção do Estado quando os interesses individuais pudessem entrar em choque com os coletivos. CONSTITUIÇÃO DE 1934 A representação profissional foi a principal inovação na Constituição de 1934. Esta assegurava autonomia sindical, dava a todos o direito de prover à própria subsistência e à de sua família mediante…

mo É imprescindível destacar uma das frases do Padre Adolf Daens: basta de criança morrendo em Aalst! Como se vê, o protagonista revolta-se com as condições de trabalho das crianças e mulheres na fábrica de tecidos. Frente à luta contra o interesse político, advoga-se a defesa pela dignidade das crianças, sendo que muitas delas morreram operando as máquinas de tecidos. Isto era uma forma dos proprietários das fábricas em Aalst, enriquecerem nas custas das famílias inocentes, sendo vítimas das

Legislação relacionada à saúde ocupacional Como já tratamos anteriormente no módulo sobre a História da Medicina do Trabalho, as mudanças trazidas pela Revolução industrial levaram à edição de leis que tratavam da segurança do trabalho. Começaram, então, a ser editadas normas que determinavam melhorias nas condições sanitárias laborais1: a) Health and Morals of Apprentices Act (1802) – dentre outras medidas, limitava a jornada de trabalho em 12 horas diárias e regulamentava o…

e Sexual no Trabalho | | “...Um dos relevantes temas de interesse e discussão atual no cenário das relações entre as categorias profissionais e econômicas ...“ | | Alunas:Adriana Alves AdeliceCristiane MoniqueThayanne TalitaValdete Professora: Jacqueline Nunes | 10/12/2012 | | Sumário INTRODUÇÃO 2 O QUE É ASSÉDIO MORAL? 4 Como acontece 4 Alvos preferenciais 4 VIOLÊNCIA MORAL CONTRA A MULHER 5 …

movimento feminista no Brasil e a quem as mulheres brasileiras devem a aprovação da legislação que lhes outorgou o direito de votar e serem votadas (1932). Filha da enfermeira inglesa Amy Fowler e do cientista e pioneiro da medicina tropical Adolfo Lutz, foi educada na Europa, onde tomou contato com a campanha sufragista inglesa. Formou-se em Biologia na Sorbonne e, voltando ao Brasil (1918), ingressou por concurso público como bióloga no Museu Nacional, a segunda mulher a ingressar no…

mundo do trabalho também sofrera profundas transformações. Sob essa nova ordem socioeconômica, homens, mulheres e crianças, para sobreviverem, viram-se obrigados a vender o único bem que lhes restavam: sua força de trabalho. Para desenvolver suas empresas, os industriais precisavam de liberdade econômica, ampliação dos mercados consumidores e mão de obra barata e com o objetivo de aumentar os lucros pagavam aos operários salários muito baixos, oferecendo péssimas condições de trabalho.…

1.HORA EXTRA – Fundamento Legal Artigo 59 da CLT Lei 5452/1943 A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de 8(oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo. Todavia, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados maiores ser acrescida de horas suplementares, em número, não excedentes a duas, no máximo, para efeito de serviço extraordinário, mediante acordo individual, acordo coletivo, convenção…

DIREITO DA ANTIGÜIDADE AS PRIMEIRAS CIVILIZAÇÕES 1 - Considerações Gerais O objetivo do presente trabalho limita-se em apresentar os sistemas jurídicos que trouxeram especial progresso do direito e das ciências jurídicas; traçando sempre que possível um paralelo com a nossa atual legislação. Assim, em um primeiro momento, dentro do programa proposto, limitaremos o nosso estudo ao sistema jurídico do Egito, da Mesopotâmia, dos Hebreus e dos Hindus. Os mais antigos documentos escritos de…

*DIREITO DA MULHER A maioria das medidas de proteção ao trabalho da mulher foram abolidas, só se justificando no período de gravidez, pós-parto e amamentação e em certas situações peculiares a mulher, como de sua impossibilidade física de levantar pesos excessivos. Duração do trabalho da mulher é igual ao de qualquer trabalhador, 8 horas diárias e 44 semanais, sendo que a compensação da jornada so pode ser feita mediante ou acordo coletivo. Não se justifica diferenças de salários entre homens