Legislacao Relacionada A Saude Ocupacional 2015

Legislação relacionada à saúde ocupacional
Como já tratamos anteriormente no módulo sobre a História da Medicina do Trabalho, as mudanças trazidas pela Revolução industrial levaram à edição de leis que tratavam da segurança do trabalho.
Começaram, então, a ser editadas normas que determinavam melhorias nas condições sanitárias laborais1:
a) Health and Morals of Apprentices Act (1802) – dentre outras medidas, limitava a jornada de trabalho em 12 horas diárias e regulamentava o melhoramento ambiental das fábricas ordenando a limpeza das paredes das fábricas duas vezes por ano e a ventilação dos dormitórios.
b) Factory Act (1819) – idade mínima para admissão passava a ser nove anos com jornada máxima de nove horas para trabalhadores de até 16 anos. Contudo, a lei só era aplicada ao setor algodoeiro
(cotton mills).
Já havia sido tentado em 1915, sem sucesso, estabelecer jornada de dez horas e idade mínima de dez anos.
c) Factory Act (1833) – surgem os inspetores do trabalho e a necessidade de certificação por um médico de que a criança aparentava ter, pelo menos, 9 anos. (O registro de nascimento só começou a existir a partir de 1837). O trabalho de menores de 13 anos fica limitado a 8 horas diárias, o dia normal de trabalho nas fábricas devia ser das 05:30hs às 20:30hs.
Como reação, os industriais passaram a criar o trabalho por turnos, com o emprego de dupla série de menores.
d) Act of 1844 – o trabalho das mulheres menores de 18 anos ficou limitado a 12 horas por dia e o de menores de 13 anos limitava-se a 6 horas e meia.
e) Ten Hour Act (1847) – jornada de dez horas diárias, o sistema de turnos foi abolido, o trabalho infantil continuava regido pela lei de
1844.
f) Factory Act (1855) – os médicos passaram a certificar que crianças e adolescentes não estavam incapacitados para o trabalho por doença e a investigar acidentes no trabalho
A legislação em termos de saúde e segurança do trabalhador evoluía lentamente, a Factory Act de 1833, por exemplo, não se aplicava às