Legislação Patrimônio Cultural

Introdução á Contabilidade. Patrimônio A função financeira nas empresas abrange, essencialmente, três grandes áreas de decisões investimentos, financiamentos e repartição de resultados. Mais precisamente ela envolve o processo de obtenção e alocação eficiente de fundos, a fim de permitir á empresa e desenvolver suas atividades e remunerar o capital investido. Os investimentos constituem a estrutura de ativos e podem ser financeiros,operacionais e fixos. São realizados de modo…

SOCIAL 1 Introdução: A palavra tombamento tem origem portuguesa e significa fazer um registro do patrimônio de alguém em livros específicos num órgão de Estado que cumpre tal função. Ou seja, utilizamos a palavra no sentido de registrar algo que é de valor para uma comunidade protegendo-o por meio de legislação específica. O tombamento pode ser aplicado a bens móveis e imóveis de interesse cultural/ ambiental em várias escalas interativas como a de um município, de um estado, de uma…

associados - ex.: clubes esportivos; centrais de compras; associações de bairro, moradores, etc.; d. associações com objetivos sociais que observam o princípio da universalização dos serviços - Ex.: promoção da assistência social; promoção da cultura, patrimônio histórico e artístico; promoção gratuita da saúde e educação; preservação e conservação do meio ambiente; promoção dos direitos humanos, etc. As atividades previstas na letra "d", acima, são atribuídas às ONGs, podendo ser…

30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual; V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão,…

Agência de Estudos e Restauro do Patrimônio - AERPA Introdução A aula introdutória deste módulo 2 apresentou as diretrizes de estudo para as Cartas Patrimoniais, situando-as técnica e teoricamente. Agora, as Cartas devem ser lidas em sua íntegra. A seguir, o link do Iphan com todas as Cartas Patrimoniais. Utilize as perguntas abaixo para guiar o seu estudo. c) Os métodos de restauração de edifícios surgiram no período iluminista. d) O conceito de patrimônio era aplicado…

em anos relativamente recentes. As demais sociedades indígenas que vivem no Nordeste e Sudeste do País perderam suas línguas e só falam o português, mantendo apenas, em alguns casos, palavras esparsas, utilizadas em rituais e outras expressões culturais. A maior parte das sociedades indígenas que conseguiram preservar suas línguas vive, atualmente, no Norte, Centro-Oeste e Sul do Brasil. Nas outras regiões, elas foram sendo expulsas na medida em que a urbanização avançava. 1.3 SITUAÇÃO…

sociais. Como principais características da OCIPs pode-se destacar: a gestão, a administração, a legislação, a formação, o patrimônio, os resultados financeiros, tributação. A legislação reconhece para as OCIPs o principio da autogestão ou seja é controlada pelos seus membros de forma democrática e os mesmo participam ativamente na formulação das politicas sociais e na tomada de decisões. A legislação que propicia este reconhecimento é a lei 9790 de 23 de março de 1999.AS OCIPs em…

Legislação Minerária e Ambiental Seminário – Dezembro/2012 Tema: Recuperação de áreas degradadas por mineração – Fechamento de mina. (9° Engenharia de Minas). Resumo O mau uso dos recursos naturais é feito pelo homem durante muito tempo, este vem causando impactos significativos. Um destes impactos que pode ser citado é o abandono da área minerada. É estimado que milhões de hectares de solos que foram degradados no Brasil e o fechamento de mina vêm causando grandes impactos…

LEMOS, Carlos A. C. O que é patrimônio histórico. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1981. O livro tem como objetivo mostrar que patrimônios históricos não são feitos somente de cidades e monumentos, fotografias e até mesmo livros que determinam costumes de algum período são parte de um acervo, mostra ainda que eles devem ser preservados para não perder sua memória. Foi o nosso mestre ocasional Hugues de Varine-Boham que nos fez encarar a problemática do Patrimônio Cultural de modo bastante abrangente

recursos para a elaboração de projetos no âmbito social, educacional, de saúde, cultural e em outras áreas básicas. Contudo, o gestor responsável por esta implementação necessita de recursos e os consegue através da cobrança de tributos. E é por aí que surge na Legislação Tributária o tema “Garantias e Privilégios do Crédito Tributário”, onde os créditos de qualquer natureza, são garantidos pelo patrimônio do devedor, mesmo que não exista garantias reais ou pessoais, o…