Legalização Da União Homoafetiva

anteriores, declarou inconstitucionais diversas regras introduzidas pela EC n. 62/2009 (precatórios). Questões foram introduzidas. Capítulo 12 - o texto foi atualizado de acordo com importantes decisões do STF, bem como, no tocante à Defensoria Pública da União, conforme a EC n. 74/2013. Em relação à jurisprudência, destacamos o papel do AGU no controle de constitucio­ nalidade, bem como a discussão sobre a obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador…

“O mesmo vale para os que são contra o casamento gay; muitos deles já tiveram relações homoafetivas”. Em busca do politicamente correto, um problema de saúde pública como o aborto fica fora também da agenda eleitoral, já que os presidenciáveis evitam esbarrar nesses assuntos polêmicos. Na semana passada, a candidata Marina Silva (PSB) mudou seu programa de governo, alterando o parágrafo que falava sobre a união de pessoas do mesmo sexo. Evangélica, Marina Silva evita falar sobre o tema.…

ontem a célula sintética e afirmou tratar-se de um ‘motor muito bom, mas não é vida’. A grande dúvida é se a evolução do estudo desenvolveria seres humanos. Pessoas que mantêm união homoafetiva têm direitos e deveres comuns no Mato Grosso do Sul, a partir de 10 de junho de 2010. A medida garante aos casais a união reconhecida como entidade familiar, de forma que o documento possa servir como prova de dependência econômica e para fins de previdência, seguro e instituições…

de modernização do espaço agrário e não em torno de um crescimento do nível de industrialização do estado. Em 1955, por ocasião das eleições para o governo do estado, as principais lideranças políticas paraibanas, congregadas no PSD e na UDN (União Democrática Nacional) promovem a chamada “pacificação”, com a apresentação de uma chapa única formada por um integrante de cada partido. Assim, no momento em que conclui seu segundo mandato como deputado estadual, Pedro Gondim…

passa a ser preocupação não só do seu país de origem, mas de toda a ordem internacional, que, de modo subsidiário, tem o dever de auxiliar na proteção dos assuntos de interesse mundial. Nesse contexto, surgem organismos internacionais (ex: ONU, OMC, União Européia, etc.), com o fim de auxiliar os Estados na proteção dos direitos humanos. O Direito interno passa a interagir intensamente com o Direito Internacional. No Brasil, a Constituição de 1988 marca essa nova consciência…

conceito, não pode ser indeterminado por uma questão semântica. Para a criação do ordenamento jurídico o legislador procura ora adaptar posturas já cotidianas, logo, consagradas e geradoras de direito, à guisa de exemplo, a legislação que reconheceu a união estável e regulou seus direitos, uma vez que a situação era largamente reconhecida pela jurisprudência e doutrina; ora cria novas práticas jurídicas, editando 12 O Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988. Cláusulas…

mundo inteiro. Franz Boas é considerado o responsável por essa mudança, razão pela qual é tido como o pioneiro da etnografia. Dentre as contribuições de Franz Boas à antropologia, destacam-se: a) a crítica à noção de estágios; e b) a exigência da união do teórico e do observador. Boas, ao formular a crítica às noções de origem e de reconstituição dos estágios, mostra que um costume só tem significado se for relacionado ao contexto particular no qual se insere, portanto, as…

escolheu outra fêmea, Tazuni, para compartilhar a vida. (Tradução de Júlio Oliveira). CONCEITOS-CHAVE Relações homossexuais já foram observadas em cerca de 1.500 espécies, tanto em cativeiro como em seu habitat natural. Em algumas espécies, a união homossexual parece ser mais freqüente entre animais em cativeiro do que nos de vida livre. Pesquisadores acreditam que esse comportamento seja uma resposta ao stress causado pelos ambientes restritos e pela escassez de parceiros do…

(art. 42). c) Dumping, cláusulas e selos sociais Em busca de crescimento econômico e competitividade no mercado internacional, alguns países acabam se valendo do chamado dumping social, nas suas mais variadas formas, sendo as principais: a legalização do pagamento de baixíssimos salários aos trabalhadores (com consequente redução dos custos de produção); o oferecimento de vantagens tributárias para atrair empresas de outros países; as políticas protetivas à mão de obra qualificada,…

a mulher. CFESS - manifesta pela Descriminalização e legalização do aborto. Dia internacional de luta pelos direitos das mulheres. Pela descriminalização do aborto! Polêmica: caso de preconceito e demissão em Faculdade é destaque nacional. Dia da Visibilidade Lésbica: “o amor exige expressão e reverência coletiva” - CFESS divulga Manifesto em defesa da liberdade de orientação sexual. Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto - CFESS manifesta seu compromisso em defesa