Legalização Da União Homoafetiva

as famílias e as condições das crianças a serem adotadas, é possível constatar que neste processo, sua ação passa a ser definitiva e decisiva, pois, a sua função é realizarem diagnósticos e apresentá-los aos órgãos competentes responsáveis pela legalização da adoção. Diante disso, por meio de análises em livros e artigos variados foi possível identificar a fundamentação teórica a respeito do profissional frente a adoção. Além das análises bibliográficas foi também realizada uma pesquisa…

OBRAS DA AUTORA O terceiro no proccsso. Rio de Janeiro: Aide, 1993 União homossexual 3. ed Porto Aíegre: Livraria do Advogado, 2006 Homoafctividade: o que diz a justiça! Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003 Manual dc direito das famílias 3 ed São Paulo: RI, 2006. Conversando sobre a mulher e seus direitos.. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004 Conversando sobre, família e o novo Código Civil Porto Alegre: Livraria do Advo­ gado, 2 0 0 4 Conversando sobre homoafctividade Porto Alegre:

Daí o matriarcado. Incremento da agricultura e pecuária: formam-se os clãs. Poder do pai sobre a mulher e filhos. Ele era o chefe político religioso e representante do Judiciário. Na era romana – pai, patrimonium; mãe, matrimonium. Idade Média – união = sacramento A família constitui-se simplesmente como um grupo social reconhecido e tutelado pelo direito, NÃO sendo dotada de personalidade jurídica, nem muito menos capacidade processual. O direito de Família não regula somente o…

Privatização: objeto e formas. Privilégios da Administração Pública em Juízo. Problema do controle jurídico do Poder, o. Procedimento administrativo disciplinar. Processo administrativo e suas espécies. Regime disciplinar do funcionário público civil na União. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos: aspectos polêmicos. Regime único dos servidores civis, do. Regiões metropolitanas e sua institucionalização. Relação jurídica de emprego na Administração Pública. Repercussão da…

“Pacífico” (regra) – gera revogação (questão material); 2) Novo (exceção) – pode gerar inconstitucionalidade (ADPF) P. 45 Ocorreria anulabilidade da norma inconstitucional em: 1) Alteração da jurisprudência superveniente – caso da união homoafetiva, geraria a inconstitucionalidade da lei que não reconhecesse os mesmos direitos entre homo e heteros. (nota 57) (gera efeitos ex nunc) 2) Alteração fática (RE 147.776/1988) – competência do MP foi passada para Defensoria Pública. Contudo

inconstitucionalidade quase um exercício de subsunção. Assim, por exemplo, quando um Tribunal invalida uma determinada norma estadual por usurpação de competência constitucionalmente atribuída à União, não existe qualquer dificuldade em estabelecer o seguinte raciocínio: a Constituição estabelece as competências da União; um determinado Estado da Federação usurpou uma dessas competências ao editar uma determinada norma; logo, fácil concluir que a norma estadual é inconstitucional e deve…

defendendo a adoção de menores por casais de relação homoafetiva. Exercício 2 Utilizando argumentos por exclusão, redija um parágrafo de no máximo 7 linhas tentando mostrar por que seria mais adequado comprar com o fornecedor A, e não com o fornecedor B. Exercício 3 Desconstrua, por meio da argumentação pelo absurdo, o seguinte pensamento: “O povo não vai a museus porque não gosta.” Exercício 4 Leia com atenção o trecho do artigo “Uniões homoafetivas – A busca pelo reconhecimento…

para ‘Entidade Familiar’. Conforme Ana Paula Del Pretti pondera Desta forma, incorporaram ao texto codificado as modificações constitucionais de 1988, principalmente no tocante à posição dos cônjuges na sociedade conjugal e ao reconhecimento da união estável e da família monoparental como espécies de entidade familiar distintas do casamento. O terceiro também poderá instituir o bem de família, hipótese na qual, através da doação ou do testamento, resta sua eficácia condicionada à…

148: Tema: pobreza. Tópicos: gerência do país, a sociedade é vítima e algoz dela mesma, miséria, história recente de nosso país. Redação dissertativa 149: Tema: distribuição de arrecadação. Tópicos: prefeitos brasileiros, burocracia e o centralismo da União, liberação dos recursos, relações entre o povo e o poder central. Redação dissertativa 150: Tema: crack. Tópicos: usuários da cocaína, combate à droga, combate ao crack, poder público, enfrentamento ao crack e a outras drogas. Redação…

2010, p.97-98. 13 Até o fim do século XIX, a inseminação artificial era usada apenas para evitar ou curar problemas femininos. Foi ainda nesta época, um pouco mais tarde, que diversos pesquisadores concluíram que a fertilização ocorria da união de um espermatozoide com um óvulo através da cópula carnal, que originava o gameta, que por sua vez, dava origem a um novo indivíduo. Em relação à primeira reprodução heteróloga que se tem notícia merece destaque a realizada em 1884…