Legalização Da União Homoafetiva

preserva os mesmos valores de outrora. Mesmo nos dias atuais, repudia o uso de métodos contraceptivos (pílulas e preservativos – mesmo com o constante crescimento do número de infectados pela AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis), a união homoafetiva (embora sejam cada dia mais freqüentes os pares homoafetivos), o aborto (ainda que em caso de estupro ou risco à gestante) ou utilização de células-tronco embrionárias, o que justifica a pesquisa. Opondo-se aos temas…

Janeiro, essa data foi escolhida como o Dia Nacional pela Visibilidade Lésbica. A auto-organização como lésbicas, dentro e fora do movimento feminista tem contribuído para reoxigenar a radicalidade peculiar ao movimento, afinal, a bandeira da legalização e descriminalização do aborto não é defendida apenas por feministas que já praticaram o abortamento. A partir de 1999, o movimento passa a ser definido pela sigla GLBT indicando em sua composição os segmentos de Gays, Lésbicas,…

se impor antes do esgotamento absoluto de recursos nos processos judiciais que pesem contra os candidatos? Sobre a validade: Validade A Lei da Ficha Limpa começou a vigorar no dia 7 de junho de 2010, data de sua publicação no Diário Oficial da União, mas somente passou a ser aplicada nas eleições municipais de 2012. Por ocasião de sua aprovação, houve grande discussão sobre quando a lei deveria passar a valer, em razão do artigo 16 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que…

Ferreira Rodrigues. Adoção: doutrina e prática. p. 131. 2 Conceito da Categoria: Maria Berenice5 define Adoção intuitu personae como aquela, “[...], em que há o desejo de adotar determinado indivíduo. As circunstâncias são variadas”. Adoção homoafetiva Conceito da Categoria: Maria Berenice6, assim define: “A filiação socioafetiva sobrepõe-se a qualquer outro vínculo, quer biológico, quer legal. Negar a possibilidade do reconhecimento da filiação, quando os pais são do mesmo…

escolha. 5- Como você compreende a legalização do casamento homoafetivo? Resposta 1) Essa liberdade é uma tendência dos países democráticos desenvolvidos como na Europa e nos EUA. No contexto jurídico se faz necessário uma adequação na legislação vigente, para que as pessoas do mesmo sexo possam desfrutar dos mesmos direitos jurídicos de um casamento entre pessoas de sexos opostos. Não podemos realizar comparações com um casamento religioso, a união homoafetiva é estritamente para…

movimento LGBT atual já estava entre as demandas dos militantes homossexuais dos anos 1980. Em 1984, no encontro nacional de ativistas ocorrido na Bahia, a luta era pela despatologização da homossexualidade, por legislação antidiscriminatória, pela legalização do que na época se denominava como "casamento gay", por tratamento positivo da homossexualidade na mídia e pela inclusão da educação sexual nos currículos escolares. A partir do encontro nacional realizado em 1989, a Aids passa a…

em deveres e obrigações; consubstanciando o princípio vetorial da dignidade da pessoa humana; reconhecendo a família como base da sociedade e por essa razão, merecedora de proteção especial do Estado; reconhecendo, também, ao lado do casamento, a união estável (antigo concubinato puro) como entidade familiar, assim como qualquer comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes (a denominada entidade familiar monoparental), enfim, elevando a nível Constitucional, a proteção à entidade

concessão de benefícios previdenciários no concubinato. Para isso, busca identificar as interpretações que podem ser dadas ao reconhecimento das famílias paralelas no ordenamento jurídico brasileiro. Primeiramente, aborda os institutos do casamento, da união estável e do concubinato, considerando a evolução desses conceitos baseada nas transformações sociais e legislativas, em especial o advento da Constituição de 1988 e do Código Civil de 2002. Em seguida, desenvolve o tema à luz…

porém, não deixa de exercer sua parentalidade. Este artigo do código civil provém de um amadurecimento social e cultural da sociedade brasileira, seguindo as mudanças modernas nas novas famílias onde passamos a admitir o divórcio, a união estável dentre outras formas de união familiar. Assim a noção de guarda compartilhada 24 aparece legalmente como uma forma de sedimentar a mudança de um paradigma que está vigente nas práticas sociais, culturais e até, às vezes, jurídicas. Assim…

maioria dos votos; é uma questão relacionada à democracia no seu aspecto substancial). A decisão da maioria não pode violar o direito de uma minoria. Exemplo: não é porque a maioria das pessoas são heterossexuais que não se pode reconhecer a união estável homoafetiva. Da mesma forma, se as Testemunhas de Jeová fossem a maioria no país não seria possível regulamentar a proibição de transfusão de sangue em detrimento dos direitos da minoria. 3) Preocupação com a efetividade e com a…