Legalização Da União Homoafetiva

o Direito e a Moral de forma diversa quanto ao seu efeito social: “Enquanto o Direito é um fenômeno social, (...) que busca o monopólio da força (...) para a criação de uma comunidade que busca a manutenção da paz”; a Moral pode gerar conflitos ou união entre os indivíduos: “Idéias morais conflitantes, por certo, podem constituir uma fonte de discórdia do tipo mais profundo, mais perigoso e menos controlável” (p.137). Entre as características do Direito, sua origem esta…

formação da pessoa e da sociedade. O casamento surge com a intenção de duas pessoas de se unirem em matrimônio, com o fim de união e de constituir uma família. Em decorrência dessa união surgem os efeitos jurídicos, neste trabalho iremos estudar o efeito patrimonial, que consiste na relação econômica e na relação dos bens entre os cônjuges durante e após o término da união conjugal. O regime de bens é escolhido antes da celebração do casamento, e estabelece a propriedade de cada bem…

construídas. * União homo afetiva no Brasil: o Supremo Tribunal Federal aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Esta decisão do poder judiciário não traz a união homoafetiva como algo novo, mas sim garante sua legalização e direitos outrora cerceados aos casais homossexuais brasileiros. * Tensão na Coréia do Norte: As duas Coréias estão, tecnicamente, em estado de guerra desde a metade do século passado. Ao final da Segunda Guerra, a península ficou sob influencia da União…

perspectiva da justiça: se fazer greve nos serviços públicos é justo ou injusto. Ex2: do mesmo modo o aborto seria avaliado sobre o aspecto do justo ou injusto, da dignidade da pessoa humana ou a partir da liberdade de escolha. Ex3: O mesmo em relação a união homo afetiva a filosofia do Direito haverá de analisar o tema sob a ótica dos direitos humanos, da dignidade da pessoa humana ou a partir da noção de liberdade de escolha. Ora a sociologia jurídica não se confunde nem com a…

sociedade conjugal 5 - 82 . 89 . . . . . . . . . .. .. . . . . . . 94 União estável ...................... ..... ........ 95 I11trodução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . 95 Requisitos da união estável... .. . .. . .. ....... . . . . . . .... .... 96 Comprovação da u11ião estável . . .. . .. . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . 100 Estado civil dos companheiros na união estável . . . . . . . . . . . . . . 101…

materiais. São múltiplos os divórcios em uma única separação; o psíquico, o emocional, o físico, o financeiro, das famílias primárias, dos amigos, dos casal conjugal. Eles não são simultâneos e, na maioria das vezes, ultrapassam o momento da legalização da separação. Estas pautas tóxicas, alimentadoras e sustentadoras das disputas, poderão ser exorcizadas e conduzir os litigantes à harmonia mediante a utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos; um deles, a…

objeto e formas. Privilégios da Administração Pública em Juízo. Problema do controle jurídico do Poder, o. Procedimento administrativo disciplinar. Processo administrativo e suas espécies. Regime disciplinar do funcionário público civil na União. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos: aspectos polêmicos. Regime único dos servidores civis, do. Regiões metropolitanas e sua institucionalização. Relação jurídica de emprego na Administração Pública. Repercussão da…

formas. • Privilégios da Administração Pública em Juízo. • Problema do controle jurídico do Poder, o. • Procedimento administrativo disciplinar. • Processo administrativo e suas espécies. • Regime disciplinar do funcionário público civil na União. • Regime Disciplinar dos Servidores Públicos: aspectos polêmicos. • Regime único dos servidores civis, do. • Regiões metropolitanas e sua institucionalização. • Relação jurídica de emprego na Administração Pública. •…

sua dedicação à carreira trouxeram novos contornos à família, elas passaram a adiar as maternidade e devido a fatores biológicos passaram a recorrer muito mais frequentemente as tecnicas de reprodução assitida. A inclusão e a aceitação das uniões homoafetivas vieram também para alterar essa ideia de família tradicional. E como o Direito é um reflexo da sociedade o mesmo vem sendo muito procurado para dirimir questões que envolvem esse tema, solucionar o problema trazido pela…

patrimonialista, suas transformações e desburocratização no emanar do tempo, demonstrando a evolução auferida para ir ao encontro dos anseios sociais. 2.1 O Instituto do Casamento e as Mudanças em sua Estrutura Jurídica Outrora os homens se união em grupos buscando autoproteção, sendo este o nascedouro da noção de família, pautada por questões afetivas, sem ritualização e formalidades. (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2012). Referido conceito auferiu transformações, pois em um segundo…