Leasing E Factoring

terceiros não considerados instituições financeiras, o que põe em discussão a sua natureza bancária. A esses contratos costuma-se atribuir a denominação contratos correlatos ou contratos bancários impróprios. 1.1. Contrato de Arrendamento Mercantil (Leasing) Arrendamento mercantil é um contrato de natureza financeira por meio do qual uma das partes, que se denomina arrendante, aluga à outra parte, denominada arrendatário, um bem móvel ou imóvel mediante pagamento de determinado preço,…

execução, cabe monitória); CONTRATO DE LEASING OU ARRENDAMENTO MERCANTIL - Introdução: - está previsto na resolução 2.309/96 do BACEN; - é um contrato de locação com opção de compra no fim do contrato; - arrendador: é a empresa de leasing, tem de ser uma pessoa jurídica e necessariamente uma sociedade anônima; - arrendatário: pessoa física ou pessoa jurídica; - o leasing serve tanto para bem móvel quanto para bem imóvel; - ao final do contrato de leasing, surgem três opções…

...............................................5 A Lei da procura e oferta ..................................................................................................7 Leasing ..............................................................................................................................8 Factoring..........................................................................................................................10 Conclusão .........................................

EMPRESARIAIS 1. CONTRATO DE LEASING OU ARRENDAMENTO MERCANTIL 1.1. Conceito Não há uma lei que trate desse tema, mas apenas a Resolução 2.309/96 BACEN. O leasing é um contrato de locação com opção de compra ao final do contrato. 1.2. Partes a) Arrendador: a empresa de leasing. Segundo a Resolução do BACEN, essa empresa sempre adotará o tipo S/A. b) Arrendatário: tanto pessoa natural quanto pessoa jurídica. 1.3. Opções do Arrendatário Quando o contrato de leasing se encerra, o…

ponto pelo mesmo período. 6. Contrato de Factoring, alienação fiduciária e arrendamento mercantil: CONTRATO DE FACTORING OU FOMENTO MERCANTIL Detalhe: o contrato de factoring não tem previsão legal. Por isso, para o contrato de factoring vamos aplicar as regras de cessão de crédito, dos arts. 286 e seguintes do Código Civil. O que temos é o conceito de factoring dado por uma lei complementar: LC 123/06, art. 17: “Contrato de factoring é aquele que explora…

Leasing Segundo Bittar(2008,p.95), o arrendamento mercantil ou “leasing”, denomina-se como “[...]técnica moderna de comercialização de produtos – em especial veículos, locomotivas, máquinas, computadores e aparatos eletrônicos – caracterizada pela conjunção de dois negócios jurídicos distintos, a locação e a opção de compra[...]” O contrato de leasing é complexo e único ao mesmo tempo, encontrou sua origem na expansão da tecnologia e do comércio correspondente. Este contrato…

Leasing, Factoring, Franchising e Know-How 1 - Leasing (Arrendamento Mercantil) É o contrato pelo qual uma pessoa jurídica (arrendador) entrega a outra pessoa física ou jurídica (arrendatário), por tempo determinado, um bem comprado pela primeira com as especificações ditadas pela segunda, sendo facultado ao arrendatário, ao término do contrato, a compra do bem pelo preço residual, previamente fixado. O contrato de leasing tem sua origem nos EUA, sendo utilizado em larga escala a…

tutelar dos direitos de comercialização de seus produtos, outorga temporariamente esses direitos, juntamente com direito de utilização da marca, ao distribuidor. CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, FATORIZAÇÃO (FACTORING), ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING), CARTÃO DE CRÉDITO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA Alienação fiduciária em garantia é o contrato pelo qual o devedor (fiduciante) como garantia de uma divida pactua a transferência da propriedade fiduciária do…

objetivando a aprendizagem do referido tema, tendo como professora Luiziane Santos. CAXIAS-MA 2014 Questão 1: CONFORME A DOUTRINA DOS CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS: Alienação fiduciária em garantia, Faturização (factoring), Arrendamento Mercantil (‘leasing’) e o Cartão de Crédito; faça uma pesquisa sobre a legislação de regulamentação de cada um dos contratos, conceituando e indicando os requisitos legais de cada um. …

segundo as indicações do franqueador. Lei n. 8.955/94 Aquele que se aventura a investir em determinado empreendimento, antes deve avaliar os riscos. Uma das formas de minimizar os riscos é celebrar um contrato de franquia (franchising). Leasing O leasing, ou arrendamento mercantil, é uma operação com características legais próprias, em que o proprietário de um bem o arrenda a um terceiro, que terá a posse e poderá usufruir dele enquanto vigorar o contrato, com a opção de adquiri-lo…