Modelo de Apelação - Latrocínio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANOÁ-DF. Processo nº 2011.08.1.007507-5 LEANDRO FERREIRA DA COSTA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por intermédio do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UDF – UNIDADE DE PRÁTICA JURÍDICA PARANOÁ-DF, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou como incurso nas penas do artigo 157, § 3º, c/c 14, inciso II, ambos do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor, com fulcro no artigo 593, inciso I do Código de Processo Penal, RECURSO DE APELAÇÃO Requer que seja recebida e processada a presente Apelação e encaminhada, com inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Nesses termos, Pede deferimento Paranoá-DF, 12 de março de 2014. ANDRÉA CANGUSSÚ ANDRÉ Estagiária NPJ – UDF Matrícula nº 1221418 ALESSANDRO RODRIGUES FARIA Professor Orientador NPJ – UDF OAB/DF 24502 RAZÕES DE RESURSO DE APELAÇÃO Apelante: Leandro Ferreira da Costa Apelado: Ministério Público Processo nº 2011.08.1.007507-5 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA CÂMARA DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA Em que pese o indiscutível saber jurídico do Meritíssimo Juiz a quo, impõe-se reforma da respeitável sentença proferida contra o Apelante, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE O…

arroladas pela acusação (fls. 122/124), bem como a vítima (fls. 126). Em seu interrogatório o réu confessou a prática do crime, acrescentando que feriu sua mão para romper o obstáculo, bem como que praticou o crime por estar embriagado. A vítima confirmou que ao voltar do trabalho verificou que o cadeado de sua residência estava arrombado e, após chamar a vizinha, constatou a falta dos objetos bem como o fato de que havia manchas de sangue pelo chão de sua casas. A testemunha Leandro…

NOMES: Gustavo Neumann / Leandro Rossi EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA... VARA... DA COMARCA DE SANTA FÉ/RS. João , brasileiro, casado, profissão, portador do RG n.º e do CPF n.º, residente e domiciliado na Rua, n.º, Bairro, Cidade de Santa Fé, RS, por intermédio de seu advogado e procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa…

Faculdade Anhanguera Educacional – Anápolis – GO. Atividade prática supervisionada (ATPS) Direito processual penal - II Anápolis, Maio de 2015. Professor (a): Sérgio Luis. Aluno (os): Carlos Abraão A. Moreira – Debora Christina Oliveira – Eduardo Lopes Ribeiro Ingrid Santana Leandro - Jessica L. Moura - Marcus Vinícius R. Ferreira Curso: Direito, Sétimo período – Noturno. Turma: “A”. Disciplina: Direito processual penal II. RA: 3769671229 - 3708625829 –7252607625 – 4246848349 –…

BATISTA DE LIMA, sobejamente qualificado no ventre dos autos, acima referenciado, vêm a ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar, suas ALEGAÇÕES FINAIS contestando de forma veemente a denuncia de fls.02,03 e 04 e as alegações finais do ilustre Representante do Ministério Público, pelos fatos e fundamentos que passa a escandir: Que é totalmente improcedente e injusta a ação penal movida contra o réu, uma vez ser totalmente inocente do crime que lhe foi imputado, sendo ele…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE PROCESSO Nº. , devidamente qualificado nos autos em epígrafe, através de seu advogado que esta subscreve, vem pôr esta e na melhor forma de direito, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 81, da Lei 9.099/95, apresentar MEMORIAIS com pedido de absolvição, pelos fatos, pelas razões e fundamentos a seguir expostas: DOS FATOS Trata-se…

UNIDADE BELENZINHO ATPS DE DIREITO PENAL ALUNAS ALEKSANDRA MARCOS RA: 6653371898 ALINE VICENTE GARCIA RA: 6612328972 IARA RODRIGUES SILVA RA: 6607318593 AMANDA VICENTE GARCIA RA: 1299338007 MARCELA LOPES PANTOJA RA: 6814016756 YASMIN DIANA BATISTA SOARES RA: 7025408360 CURSO: DIREITO- 4º SEMESTRE DISCIPLINA: DIREITO PENAL ETAPA 2 Passo 1- Pesquisar sobre os assuntos da aula e extrair acórdão sobre cada assunto que aborde: 1)Crime consumado; 2)Diferenciação de atos…

UNIVERSIDADE DE UBERABA LEANDRO CERQUEIRA BARQUILLA A PRISÃO PREVENTIVA E A LIBERDADE PROVISÓRIA DECRETADA DE OFÍCIO PELOS JUÍZES ( REFERENCIAL TEÓRICO) UBERLÂNDIA - MG 2011 LEANDRO CERQUEIRA BARQUILLA A PRISÃO PREVENTIVA E A LIBERDADE PROVISÓRIA DECRETADA DE OFÍCIO PELOS JUÍZES (REFERENCIAL TEÓRICO) Trabalho apresentado à disciplina Estudos Interdisciplinares VIII, como requisito essencial para…

exasperação. Pretendida tarifação do aumento em, no máximo, 1/6 (um sexto). Descabimento. Critério não previsto em lei. Artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06. Pretendida incidência da causa de diminuição de pena em seu grau máximo. Alegado bis in idem na utilização da quantidade de droga para a redução mínima. Não ocorrência. Redutor de 1/6 (um sexto) que não se amparou, isoladamente, na quantidade de droga apreendida, mas, sim, na gravidade concreta da infração, evidenciada pela…

6108 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO LEANDRO LIGIER ANAIA , qualificado nos autos, vem, por sua Advogada nos autos do Processo Crime que lhe move a Justiça Pública, apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que esse Venerável Tribunal saneie a omissão contida no V. Acórdão, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS. O Embargante esta sendo processado por fatos ocorridos em outubro de 2006. Em data de 12 de…