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Leandro Naldo, proprietário de um depósito na Rua Professor Pereira Reis, na zona portuária da cidade do Rio de Janeiro, na noite de 10 de janeiro de 2008, por volta das 22h, impelido de intenso animus de explodir e incendiar, utilizou-se de substâncias capazes de causar ambos os sinistros (gás e gasolina), com o único objetivo de obter vantagem pecuniária em proveito próprio, por intermédio do recebimento do prêmio do seguro no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por ele firmado, como já dito, em fevereiro do mesmo ano, apenas 6 (seis) meses antes do evento que trouxe inúmeros danos à comunidade. Ressalte-se que o presente caderno indiciário possui o registro das inúmeras pessoas que tiveram seu patrimônio danificado em razão da conduta empreendida pelos agentes, conforme se verifica dos documentos de fls. 96/135, Dos fatos, Leandro Naldo, foi denunciado e condenado pelos delitos de incêndio qualificado e explosão qualificada e estelionato (art. 250, §1º, I, 251, §§ 1º e 2º e art. 171, §2º, V, n.f art.70, todos do Código Penal. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema, apresente as teses defensivas. Responda de forma objetiva e fundamentada. Leandro Naldo, proprietário de um depósito na Rua Professor Pereira Reis, na zona portuária da cidade do Rio de Janeiro, na noite de 10 de janeiro de 2008, por volta das 22h, impelido de intenso animus de explodir e incendiar, utilizou-se de substâncias capazes de causar…

QUESTÃO 1. Leandro Naldo, proprietário de um depósito na Rua Professor Pereira Reis, na zona portuária da cidade do Rio de Janeiro, na noite de 10 de janeiro de 2008, por volta das 22h, impelido de intenso animus de explodir e incendiar, utilizou-se de substâncias capazes de causar ambos os sinistros (gás e gasolina), com o único objetivo de obter vantagem pecuniária em proveito próprio, por intermédio do recebimento do prêmio do seguro no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Plano de Aula 10: Caso Concreto 1 Leandro Naldo, proprietário de um depósito na Rua Professor Pereira Reis, na zona portuária da cidade do Rio de Janeiro, na noite de 10 de janeiro de 2008, por volta das 22h,impelido de intenso animus de explodir e incendiar, utilizou-se de substâncias capazes de causar ambos os sinistros (gás e gasolina), com o único objetivo de obter vantagem pecuniária em proveito próprio, por intermédio do recebimento do prêmio do…

passivo; 7.5 Consumação e tentativa; 7.6 Figuras típicas - simples e culposa; 7.7 Distinção com as contravenções penais previstas nos arts. 29 e 30, do Decreto-Lei 3.688/41. Indicação de bibliografia: Código Penal Brasileiro - artigos 250, 251, 252, 253, 254, 255 e 256. Aplicação Prática Teórica QUESTÃO 1. Leandro Naldo, proprietário de um depósito na Rua Professor Pereira Reis, na zona portuária da cidade do Rio de Janeiro, na noite de 10 de janeiro de 2008, por volta…

fundamentada: a defesa deve prosperar e o recurso ser provido? R – a questão diz que o agente emitiu as cédulas já sabendo que não seria pago, pois não haveria dinheiro na conta. A defesa não prosperaria, pois ele encerrou a conta antes da data do cheque. Houve dolo. art 171 Caput 17)Semana 10 Corrigida QUESTÃO 1.Leandro Naldo, proprietário de um depósito na Rua Professor Pereira Reis, na zona portuária da cidade do Rio de Janeiro, na noite de 10 de janeiro de 2008, por volta das…

criminosa da coisa pelo agente, no crime de receptação dolosa própria. II. Saque de dinheiro por meio de cartão de crédito previamente clonado, configura os crimes de furto e estelionato. III. No homicídio cometido em legítima defesa com duplo resultado em razão de aberratio ictus, a excludente de ilicitude se estende à pessoa não visada, mas, também, atingida. Conclui-se que está correto o que se afirma SOMENTE em: R – LETRA “C” a) I b) II c) III d) I e II e) II e III WEB-AULA…

criadores de gado, madeireiros, pequenos agricultores e vários outros componentes infraestrutura do Programa Carajás, tais como a barragem de Tucuruí, linhas de transmissões e projetos oficiais de colonização.” (HALL, 1991, p. 245). Portanto, não era uma região sem habitantes. Era sim, uma ocupação diferente do padrão chamado de civilizado. Vale ressaltar que a proposta de desenvolvimento da região estava ligada aos Grandes Projetos, tornando lutas e resistências constantes nesse…

forma que a presença de apenas uma qualificadora não autoriza o juiz a aumentar a pena em patamar acima de um terço. correta ⇒ V .O crime de extorsão mediante seqüestro consuma-se com a privação da liberdade da vítima por espaço de tempo juridicamente relevante, independentemente da exigência de qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate, desde que haja a intenção do agente nesse sentido. A quantidade de itens certos é igual a: correta ⇒ a) 1 b) 2 c) 3 d) 4 e) 5 Caso Concreto…

maio de 2008, no qual o promitente vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do imóvel em questão em março de 2010, quando a promitente compradora terminaria de pagar o valor ajustado em R$ 360.000,00. No prazo previsto contratualmente, ANTÔNIA foi providenciar a transferência da propriedade do imóvel aos promitentes compradores, tendo sido informada pelo Cartório de Registro de Imóveis que, dentre os encargos da transferência, havia um referente a um ônus real que incidia sobre…

isso o consumidor veio pleitear o cancelamento do valor de R$ 59,99 e da Internet. Em contato com a reclamada com o atendente Srº Pablo no protocolo nº. PR 000003673625 informou que a fatura foi retificada, sendo retirado o valor de R$ 59,99, ficando a fatura total no valor de R$ 240,69 com vencimento prorrogado para o dia 27/08/2012 e por fim foi enviada a fatura para o email deste órgão. Foi informado também que a Internet foi cancelada com sucesso e que o mesmo recebera uma fatura…