Leading Case Processo Civil

vi et armis ação de força nova (jur) action of trespass; continuing trespass ação de fruição participating share ação de natureza civil (jur) civil litigation ação de primeira linha blue chip ação de própria emissão stock treasury ação de reintegração de posse (jur) action of trespass; trespass to try title ação de reparação (jur) action for damages; trepass on the case ação de responsabilidade (jur) liability action ação desdobrada split share ação do capital share of the capital stock…

34 2.7. Princípios gerais do Direito, usos e costumes, regras internacionais 36 2.8. Árbitros: conceitos, escolha e números 37 2.9. Árbitros: imparcialidade e substituição 40 2.10 Conciliação e provas 42 2.11 Árbitros: responsabilidade civil e penal 44 2.12 O árbitro como juiz de fato e de Direito 45 2.13 Procedimento arbitral: noções preliminares 46 2.14 Questões preliminares 47 2.15 Medidas coercitivas 52 2.16 Sentença Arbitral 53 2.17 Questões prejudiciais…

do recurso extraordinário, serão estudados por necessário ao deslinde da controvérsia. O Supremo Tribunal Federal, no bojo da Reclamação nº 4.335, discutiu a matéria, portanto, faz-se fundamental o estudo das premissas firmadas no bojo do referido processo. Far-se-á, por fim, uma abordagem do quanto decido pelo Supremo na referida Reclamação, concluindo-se pelo acerto, ou não, de sua decisão. Palavra-chave: Jurisdição constitucional, controle de constitucionalidade, cláusula do Senado,…

analyzes a theme that has been increasingly discussed in our days: the companies’ social responsibility. Our premise is that this theme has been spread rapidly since it has become a competitive strategy to a group of companies leaders in their field, leading to the creation of new management tools and control systems and certification. During the study, we have described the context in which the theme is applied, its development and main characteristics. Based on Milton Friedman’s…

orientativo), como regra. A partir da EC/45 implantou-se no ordenamento jurídico as súmulas vinculantes do STF, que serão regidas por regulamento próprio. Quanto à “repercussão geral”, é certo que também terá efeito vinculante para os mesmos casos (leading case). Trata-se de um efeito vinculante disfarçado. 4) Costumes: é fonte secundária (direito consuetudinário). É a prática habitual que se tem por obrigatória. Os costumes não criam obrigações nem desobrigam um certo ato jurídico,…

Desenvolvedor de aplicativos web para a Intranet do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas). Desenvolve atualmente em PHP com PostgreSQL. Trabalhou no DNOCS por algum tempo como administrador de redes Linux e FreeBSD. É graduado em Engenharia Civil pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) Com especialização em Irrigação e Drenagem pela UFC/IRYDA Cursando Especialização em Java na UNIFOR Concluiu o Curso de PostgreSQL pela dbExpert (São Paulo) e pelo Evolução (Fortaleza)…

over the past 10 years and, last year, expanded by 4.35% the area devoted to it, and now exceeds 1.5 million hectares. The one million hectare mark of the oilseed was outstripped in the 2009/10 growing season. With regard to the size of this leading crop, it should amount to 3.3 million tons (up 22% 12 from the previous year) bringing in revenue of nearly R$ 2.5 billion (up 28%). The productive growth in 2014 stems from the bigger planted areas, from the recovery of the…

capita seja inferior a ¼ de salário-mínimo, conforme Laudo do Serviço Social do INSS em pesquisas feitas. ESTE BENEFÍCIO É PAGO PELO INSS ÀS CUSTAS DA UNIÃO FEDERAL QUE DEVE SER CHAMADA PARA COMPOR A LIDE COMO LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA NOS PROCESSOS AFETOS A LOAS. Benefícios Acidentários - Aposentadoria por Invalidez Acidentária e Auxílio-Acidente. O Auxílio-Acidente é a única espécie de benéfico que o Segurado recebe e continua trabalhando. Corresponde a 50% do valor do…

2 A hipótese aqui examinada é a de que o continente africano assiste transição positiva para um novo patamar de inserção internacional no início do novo século. Três conceitos centrais alimentam o exame dessa hipótese: a) o avanço gradual dos processos de democratização dos regimes políticos e a contenção dos conflitos armados; b) o crescimento econômico associado à performances macroeconômicas satisfatórias e alicerçadas na responsabilidade fiscal e preocupação social; e c) a…

ao direito de punir concreto do Estado5. Ao exercer o direito de punir abstrato, o Estado deve observar os princípios do devido processo legal substantivo, da intervenção mínima e da adequação social, entre outros. Ao exercer o direito de punir concreto, tanto na ação quanto na execução penal, o Estado deve observar os princípios da legalidade, do devido processo penal, da culpabilidade e da individualização da pena, entre outros6. Greco define a prescrição como sendo o instituto…