Leading Case Processo Civil

FACULDADE DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL OTIMIZAÇÃO OPERACIONAL DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM OBJETIVO DE REDUÇÃO DE CUSTO DE ENERGIA ELÉTRICA DIOGO VALADÃO DE BRITO GEBRIM ORIENTADOR: SERGIO KOIDE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO EM TECNOLOGIA AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS PUBLICAÇÃO: 157/2013 BRASÍLIA/DF: DEZEMBRO – 2013 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL OTIMIZAÇÃO…

O direito infraconstitucional na Constituição. 2. A constitucionalização do direito infraconstitucional. 3. Constitucionalização do Direito e seus mecanismos de atuação prática. IV. Alguns aspectos da constitucionalização do Direito. 1. Direito civil. 2. Direito administrativo. 3. Direito penal. V. Constitucionalização e judicialização das relações sociais. Conclusão Introdução “Chega de ação. Queremos promessas”. Anônimo Assim protestava o grafite, ainda em tinta fresca, inscrito no muro

principais mudanças de paradigma, no plano teórico, (i) o reconhecimento da força normativa da Constituição, (ii) a expansão da jurisdição constitucional, (iii) a nova interpretação constitucional e (iv) a judicialização das questões sociais. Fruto desse processo, a constitucionalização do Direito importa na irradiação dos valores abrigados nos princípios e regras da Constituição por todo o ordenamento jurídico, resultando na aplicação direta da Constituição a diversas situações e,…

agradecimentos a Evorah Lusci Cardoso, cujo apoio foi fundamental nas últimas semanas do doutorado. Também a minha família gostaria de agradecer, meus pais, Olavo e Maria, e meus irmãos, Camila e Júnior, os quais acompanharam de muito perto todo o processo. Por fim, fica registrado meu agradecimento à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), pela concessão de bolsa fundamental para a conclusão desta pesquisa em sua reta final. “Contra esta falacia que equipara el…

da Constituição Federal, artigo 219 e ss da Constituição do Estado de São Paulo, artigos 5º, II da Lei nº 7.347/85, com redação introduzida pela lei nº 11.448/07 c.c. artigos 93, II, do CDC e 21 da Lei nº 7.347/85, intentar AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO DE LIMINAR em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a ser citada na pessoa de seu Procurador Geral do Estado, sito à Rua Pamplona, 227, 7º andar, S. Paulo-SP, CEP 01405-902, com lastro nos…

countries. We are constantly aiming at sustainable growth for both our business and that of our business partners, with the help of a winning and challenge-loving work team. Such an approach is reflected in the way our clients evaluate us, as is the case of supermarket owners, who voted us “Best Supplier of the Year” in 2006. Since the 1970s, our concern for environmental and social issues has not stopped growing. In these last 30 years, we have been striving for perfection, and…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EM SANTA CRUZ CABRÁLIA - BAHIA Processo nº Fulano de tal, brasileira, casada, contadora, inscrita no conselho de contabilidade sob o número BA-(...), portadora do RG nº (...), inscrita no CPF nº (...), residente e domiciliada na Rua (...), vem perante Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado legalmente constituído conforme procuração acostada, devendo eventuais notificações postais serem dirigidas…

confronto entre o início da personalidade apontado pela lei e outros doutrinadores, como Teixeira de Freitas, Clóvis Beviláqua, Carvalho santos entre outros. O estudo terá por base as seguintes correntes doutrinária: a “natalista”, adotada pelo Código Civil – atribui a personalidade ao ser após o nascimento com vida e a “concepcionista”, que acredita ser o feto pessoa, mesmo antes de nascer. Através de conceitos extraídos de livros jurídicos clássicos e contemporâneos, que se funda…

confronto entre o início da personalidade apontado pela lei e outros doutrinadores, como Teixeira de Freitas, Clóvis Beviláqua, Carvalho santos entre outros. O estudo terá por base as seguintes correntes doutrinária: a “natalista”, adotada pelo Código Civil – atribui a personalidade ao ser após o nascimento com vida e a “concepcionista”, que acredita ser o feto pessoa, mesmo antes de nascer. Através de conceitos extraídos de livros jurídicos clássicos e contemporâneos, que se funda…

confronto entre o início da personalidade apontado pela lei e outros doutrinadores, como Teixeira de Freitas, Clóvis Beviláqua, Carvalho santos entre outros. O estudo terá por base as seguintes correntes doutrinária: a “natalista”, adotada pelo Código Civil – atribui a personalidade ao ser após o nascimento com vida e a “concepcionista”, que acredita ser o feto pessoa, mesmo antes de nascer. Através de conceitos extraídos de livros jurídicos clássicos e contemporâneos, que se funda…