Leading Case Processo Civil

NAS RELAÇÕES DE TRABALHO 1 Dano moral ....................................................................................... 107 1.1 Conceito .................................................................................... 109 1.2 Dano moral civil e dano moral trabalhista.................................. 115 1.3 Natureza da responsabilidade por dano moral trabalhista ....... 120 2 Reparação do dano moral no ambiente de trabalho ....................... 122 2.1 Competência…

relevante para a definição do que é ou não religião no Direito. Sem embargo, como bem revela Jônatas Machado[5], o funcionalismo pode apresentar problemas de caráter prático. A inquirição judicial sobre a veracidade das convicções de um indivíduo é um processo tão inquisitorial e inadmissível quanto aquele que se propõe a investigar a natureza e o conteúdo objeto das doutrinas. Não é possível perceber o nível de sinceridade do sujeito em relação a sua crença, e não cabe ao julgador…

crédito ao governo com crédito ao setor produtivo e deduz-se o capital próprio que excede ao imobilizado, uma vez que tais recursos correspondem a simples transferência dos proprietários da instituição emissora para os seus clientes, não configurando processo de intermediação. Após deduzir a posição externa do ativo, o agregado resultante terá como contrapartida os meios de pagamento mais o passivo externo líquido das aplicações em haveres externos, conforme quadro 2. QUADRO 2 SISTEMA…

concreto para ser solucionado; e o Estado desempenha essa função sempre por meio do processo, seja expressando imperativamente o preceito (através de uma sentença de mérito), seja realizando no mundo das coisas o que o preceito estabelece (através da execução forçada)”.1 J 11.2. ALGUMAS CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO Apenas para ilustrar o tema (devendo o estudo mais aprofundado ser buscado nos compêndios de processo e sua teoria geral), trazemos em pauta três características…

relevante para a definição do que é ou não religião no Direito. Sem embargo, como bem revela Jônatas Machado[5], o funcionalismo pode apresentar problemas de caráter prático. A inquirição judicial sobre a veracidade das convicções de um indivíduo é um processo tão inquisitorial e inadmissível quanto aquele que se propõe a investigar a natureza e o conteúdo objeto das doutrinas. Não é possível perceber o nível de sinceridade do sujeito em relação a sua crença, e não cabe ao julgador…

Processo decisório no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: aprofundando o diagnóstico das onze ilhas1 // Guilherme Forma Klafke2 e Bruna Romano Pretzel3 Palavras-chave Resumo Supremo Tribunal Federal / Processo decisório / Razões de decidir A metáfora das “onze ilhas” é frequentemente utilizada para criticar processo decisório do Supremo Tribunal Federal. O artigo explora essa crítica. Ele procura explicá-la sob a perspectiva da apresentação das razões de decidir do tribunal,…

ser implementado a nível operacional. De entre os vários resultados preconizados com a implementação do modelo, espera-se atingir um elevado grau de alinhamento estratégico na empresa, quer relativamente ao seu ambiente externo, quer a nível dos processos críticos do negócio, quer a nível dos recursos internos. O trabalho segue a metodologia de uma pesquisa exploratória assente na revisão bibliográfica sobre controlo de gestão e BSC e, estudo de caso. Palavras-chave: Controlo de…

the Chamber of Deputies, left the agents concerned. The bill establishes a maximum term of five years for the installation and start of operation of the plants. If within this period the project is not started, the grant will be canceled. "In most cases, delays occur due to conditions beyond the control of the entrepreneurs, such as the differences between the state and environmental licensing policies," says Abragel’s Charles Lenzi. According to him, the law, if approved, will only…

de ti em um Hospital Universitário Federal, mantendo ao mesmo tempo, Autenticidade, confiabilidade, integridade, disponibilidade e baixo custo de operação, configuração e manutenção? Nesse contexto, o presente Artigo tem por objetivo apresentar o processo de migração para Software Livre em um hospital público. Objetiva ainda dirimir dúvidas e ampliar o conhecimento dos leitores em relação ao uso dos Softwares livres no ambiente público brasileiro, por meio de um estudo de caso de…

excesso de garantia. Disposição de ofício. 9. TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO. A emissão de qualquer carnê ou boleto para pagamento é obrigação do credor não devendo ensejar ônus algum ao devedor, já que os arts. 319 do Código Civil/2002 e art. 939 do Código Civil/1916, não trazem no seu bojo a condição de pagamento em dinheiro para ele receber o que lhe é de direito. Disposição de ofício. 10. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. Além de atender interesse exclusivo do mutuante,…